ação extinção condominio comum
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Acórdãos nº 2182963-49.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Coisa comum" – Ação de extinção de condomínio \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1025581-12.2014.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Ação de alienação judicial de coisa comum c. extinção de condomínio. Direito potestativo do ...
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Acórdãos nº 1006143-71.2015.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Juiz prolator: Eduardo Velho Neto Extinção de condomínio e alienação de bem m Ação promovida por ex-cônjuge ... apelante da integralidade do bem comum deverá ser discutida e comprovada em ...
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Acordao N° 1255294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de extinção condomínio c/c arbitramento alugueis. Preliminar. Ausencia de impugnação específica. Afastada. Mérito. Bem comum. Coisa julgada. Uso exclusivo por apenas um dos ex-consortes. Fixação de aluguel. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em ausência de impugnação específica quando é...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXTINÇÃO CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO ... AFASTADA. MÉRITO. BEM COMUM. COISA ... JULGADA. USO EXCLUSIVO POR APENAS UM ... -
Acordao N° 1772923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio. Alienação judicial de imóvel comum. Procedimento de jurisdição voluntária. Reconvenção. Indenização. Cabimento. Convolação em jurisdição contenciosa. Sentença parcialmente cassada. 1. O pedido de alienação judicial do imóvel comum, com vistas à extinção do condomínio existente entre as partes, é um procedimento de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO ICIAL DE IMÓVEL COMUM. PROCEDIMENTO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão Nº 0039073-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS SOBRE IMÓVEL COMUM ... IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO NESSE ...
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Acordao N° 1697880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c/c alienação de coisa comum. Coopropriedade. Bem comum indivisível. Tutela provisória de evidência. Requisitos. Contraditório suprido na instância revisional. Extinção de condomínio e nomeação de administrador legal. Instrução do feito. Necessidade. Recurso desprovido. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. COOPROPRIEDADE. BEM COMUM INDIVISÍVEL ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 2º Por ocasião da extinção integral das obrigações do incorporador perante ... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... do parcelamento, ainda que sem área comum, e não sujeita o conjunto imobiliário dela ...
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Acordao N° 1241047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Alienação de coisa comum. Procedimento de jurisdição voluntária. Ausência de pretensão resistida. Impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários de advogado. Despesas processuais. Rateio. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese houve condenação ao pagamento de honorários de advogado em procedimento...
... LÓGICA. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA ... a ação de extinção de condomínio (alienação de ... -
Acordao N° 1410990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial dos direitos possessórios sobre bem comum. Preliminares de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Direito de preferência dos condônimos. Momento oportuno. Sentença mantida. 1. A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas
... CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF ... APELADO(S) ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO ... POSSESSÓRIOS SOBRE BEM COMUM. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ... -
Acórdãos nº 2097370-18.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... 32019 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de extinção de condomínio c/c lienação de coisa comum – Decisão que deferiu parcialmente o ...
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Relatório e Voto com número 0496812-45.2009.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 23-05-2023
... ão José de Assis Neto, nos autos da Ação de Alienação Judicial ... de Coisa Comum com tinção de Condomínio, proposta por ANTÔNIO GUIDO SIQUEIRA ... com extinção de condomínio proposta por Antônio Guido ...
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Acordao N° 1674502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito cível. Dissolução de condomínio. Jurisdição voluntária. Julgamento extra petita. Decisão surpresa. Não configuração. 1. A sentença que acolhe o pedido de dissolução de condomínio e determina que o valor proveniente da venda do imóvel permaneça depositado em conta judicial até a definição do quinhão que caberá a cada condômino em ação autônoma não viola o art. 492 do código
... DIREITO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... condômino em ação autônoma não viola o art. 492 do Código de ... ínio ter por finalidade precípua a extinção da propriedade ... 3. Apelação desprovida ... apenas a extinção da propriedade em comum ... A alienação judicial é o meio para a ... -
Acórdãos nº 0004927-77.2010.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... DIREITO CIVIL PROPRIEDADE Ação de extinção de condomínio com comum cumulada com arbitramento de aluguel ...
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Acordao N° 1285860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguéis. Ausência de interesse de agir e legitimidade. Preliminares rejeitadas. Supressio. Inovação recursal. Excesso do valor de aluguel. Questão remetida à liquidação. Impossibilidade de discussão nesse momento. Termo inicial do aluguel. Oposição à posse exclusiva do bem pelas rés, consubstanciada pela propositura de ação de extinçã
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DA COISA COMUM. DATA ... -
Acórdão Nº 0060392-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DE COISA COMUM E NÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL ... MULTA ... 272.1), proferida nos autos de ... extinção de condomínio e alienação judicial de coisa ...
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Decisão Monocrática N° 07297682620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por MANUELA LUNA SOUSA WANDERLEY GUARINO e outras, contra decisão proferida nos autos da ação de alienação judicial de coisa comum combinada com extinção de condomínio nº 0720634-06.2020.8.07.0001, em que contende com PEDRO HENRIQUE LUNA SOUSA PIZETTA e outros. Por meio da decisão agravada, a juíza acolheu os embargos de declaraç
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Acordao N° 1410433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção. Violação ao princípio da dialeticidade. Ônus argumentativo desatendido. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de coisa comum e arbitramento de aluguel. Venda extrajudicial do imóvel.
... ÔNUS ... ARGUMENTATIVO DESATENDIDO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VENDA ... -
Acórdãos nº 0003023-96.2011.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM NAÇÃO DE COISA COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ...
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Acórdãos nº 0007676-85.2014.8.26.0526 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... : Salto Terceira Vara VOTO 27315 Ação" de extinção de condomínio c/c aliena\xC3"ção judicial de coisa comum e prestação de contas. Procedência do ...
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Acórdãos nº 0000800-53.2015.8.26.0341 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DALCIN VOTO Nº 13.251 APELAÇÃO Ação de Alienação de Coisa Comum c.c Extinção de Condomínio - Sentença de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009888-18.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-01-2020
... da Comarca de Joinville que, nos autos da ação de extinção de condomínio c/c alienação cial de coisa comum e arbitramento de aluguel aforada em desfavor de ...
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Acórdãos nº 0021878-20.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... Ação de extinção de condomínio, cumulada com alienação de bem comum. Competência definida pelo foro da ...
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Acórdãos nº 2229839-28.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Ação de alienação de bem comum c/c condomínio. Decisão que afastou a alegação de ... ) que, nos autos da ação de extinção de condomínio ajuizada por Dirley ...
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Acórdãos nº 2121285-62.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM A COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ...