ação extinção condominio comum
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Relatório e Voto com número 0200092-24.2014.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 09-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alienação judicial da coisa comum é direito potestativo do coproprietário de bem imóvel indivisível, tendo como consequência a extinção do condomínio. 2. O pleito exordial de venda judicial de bem...
... José Augusto de Melo Silva, nos autos da ação de alienação judicial ... de coisa comum ... inicial para DECLARAR a extinção do condomínio instituído entre as ... partes ... -
Acórdãos nº 2048083-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Ação de alienação judicial de coisa comum c/c xtinção de condomínio. Decisão que fixou locatícios ... ção de alienação judicial e extinção de condomínio, (i) determinou que o ...
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Acórdãos nº 1000749-74.2016.8.26.0572 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... São Joaquim da Barra 2ª Vara Cível Ação: Extinção de condomínio Apelante: Samuel ... Silva Ação de alienação da coisa comum com extinção de condomínio. Direito ...
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Acórdãos nº 2255843-10.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Ação de extinção de condomínio ... Bem de propriedade comum das partes. Uso exclusivo pelo réu ...
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Acórdãos nº 1009889-52.2018.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de extinção de condomínio o a bem comum Sentença de procedência ...
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Acordao N° 1346594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial. Bem comum. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Art. 1. 009, §1º, do cpc. Proveito econômico pretendido. Valor venal do imóvel. Art. 292, inciso iv. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Pedido formulado antes da prolação da sentença. Ausência de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Presunção
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DICIAL. BEM COMUM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO ... AO VALOR DA CAUSA ... -
Acórdãos nº 1005277-38.2014.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Ação com pedidos de extinção de condomínio e ienação judicial da coisa comum. Sentença de parcial procedência ...
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Acórdão Nº 0018573-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ... COISA COMUM PARA XTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. DÉBITOS FISCAIS ... coisa comum para extinção de condomínio em fase de cumprimento de ...
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Acórdãos nº 2156223-54.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Ação de extinção de condomínio e ... que vem se utilizando do imóvel comum de forma exclusiva. Artigo 1.314 do ...
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Acórdãos nº 1000777-96.2017.8.26.0575 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... SOARES VOTO Nº 17.387 APELAÇÃO Ação de Extinção de Condomínio Pretensão ... comum das partes - Sentença de ...
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Decisão Monocrática Nº 4031783-35.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-01-2020
... 4ª Vara Cível de Criciúma nos autos da "Ação de Extinção de Condomínio e Venda de Bens c/c Ação de Cobrança de Alugueis de Coisa Comum e Indenização" ajuizada por Suzana Corrêa ...
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Acordao N° 1747561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Direito processual civil. Ação de alienação judicial de bem comum. Procedimento de jurisdição voluntária. Litigiosidade relativa à alienação e extinção do condomínio de imóvel adquirido na constância de união estável. Inexistência. Procedência do pedido deduzido na inicial. Condenação ao pagamento de verba honorária de sucumbência. Impossibilidade. Constatação de violação...
... 2ª Câmara Cível ... Processo N. AÇÃO RESCISÓRIA 0741647-93.2022.8.07.0000 ... AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ... DE BEM COMUM. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. OSIDADE ... RELATIVA À ALIENAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO DE IMÓVEL ADQUIRIDO ... NA ... -
Acórdãos nº 0002968-67.2014.8.26.0210 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Ação de alienação de bem comum com pedido ... anterior ajuizamento de ação de extinção de condomínio. Inércia na ação de ...
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Acórdãos nº 0000475-21.2012.8.26.0588 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... : Alexandre Ferreira Gentile e outro AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA M CC. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de ... de alienação judicial de coisa comum cc. extinção de condomínio, movida ...
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Decisão monocrática Nº 0005426-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-05-2022
... Assunto Principal: Condomínio ... Agravantes: NSX CAPITAL E PARTICIPAÇÕES ... MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM E INDIVISÍVEL CUMULADA ... COM EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO – DECISÃO RECORRIDA QUE ...
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Acórdãos nº 1060303-69.2014.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... VOTO nº 11559 AGRAVO RETIDO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ... do preço de venda do imóvel comum Agravo desprovido. APELAÇÃO AÇÃO ...
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Acórdãos nº 9096073-03.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Ação de Extinção de Condomínio pela Venda Comum Sentença de improcedência com ...
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Acórdão Nº 0016883-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ... COISA COMUM C/C TINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BENEFÍCIO DE ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... coisa comum, com extinção de condomínio de dois imóveis ... Já houve a ...
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Acórdãos nº 0051216-10.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de extinção e divisão de ... ída originalmente ao juízo cível comum Remessa do feito à Vara de ... ação de divisão e extinção de condomínio proposta por Eli Aparecida Zorzenon e Vitor ...
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Acórdãos nº 1007266-38.2017.8.26.0127 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... : Rossana Luiza Mazzoni de Faria Ação de extinção de condomínio Varão ... pretende a alienação do imóvel comum Sentença que reconheceu a ...
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Decisão Monocrática N° 07291548120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Cuida-se de apelação interposta por CADMO COSTA OLIVEIRA contra a sentença proferida pelo Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília, que julgou procedente ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de arbitramento e aluguéis pela utilização exclusiva do imóvel comum, ajuizada em face do apelante por IZA COSTA OLIVEIRA e OUTROS, com relação ao imóvel sito à SHIN QI 11, conjunto 11, casa 01,...
... e aluguis pela utilizao exclusiva do imvel comum, ajuizada em face do apelante por IZA COSTA ... -
Acórdãos nº 2234593-37.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... no polo passivo da ação - Irresignação - Não acolhimento - Ação de extinção de condomínio por alienação cial da coisa comum cumulada com arbitramento de aluguel - ...
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Acórdãos nº 0929239-44.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Comarca: Ribeirão Preto Voto nº 0715 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO POR IENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM – Possibilidade de qualquer dos ...
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Acórdãos nº 1113080-57.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... e Roberto Toquihico Quishida Apelado: Condominio Edifício Tristano Isotta Interessados: Elias ... nº 33893 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de usucapião Vaga de garagem em ea comum de condomínio edilício Extinção ...
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Acórdãos nº 2186307-38.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... busca e apreensão de bem em condomínio entre as partes diante da eminência ... alienação fora informada na ação de exigir contas Demanda na qual não houve ... visando obstar a disposição do bem comum Pendencia de ação de extinção de ...