ação idenização perdas e danos
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Acórdão Nº 0200517-42.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADO NULO. DESCONTOS INDEVIDOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO NÃO APRESENTADO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO SIMPLES QUANTO AOS DESCONTOSREALIZADOS ANTES DE 30/03/2021, E EM DOBRO APÓS 30/03/2021. DANOS
...EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE. DÉBITO C/C PARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO. DE SEGURO DE VIDA ...Perdas e Danos ajuizada pela apelante em desfavor de ...ência de Relação Contratual c/c Idenização por Danos Morais. e Materiais, ajuizada por ... -
Acordão nº 01145-2007-771-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Registros de horários declarados válidos como prova da efetiva jornada de trabalho. Regime de compensação de horários pelo sistema de banco de horas declarado inválido, por não estar autorizado por meio de norma coletiva de trabalho. Labor extraordinário regularmente demonstrado, havendo prova de pagamento parcial. A
...Da sentença que julgou a ação procedente em parte, o reclamante recorre ... lavagem de uniforme, indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidente de ...Negado provimento. 5 - IDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO. . Procede em ... a indenização devida deve compreender as perdas na gratificação natalina, como deferido em ... -
Tucano - Vara cível
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ... de rescindir o contrato sem prejuízo das perdas e danos conforme disciplina do Art. 35, III, do ...ção da acionada ao pagamento de idenização pelos danos morais causados é medida que se ...
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Jaguaquara - Vara cível
... . . . . . Cuidam-se os autos de Ação de indenização por danos morais c/c obrigação ... atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; . III - o abatimento proporcional do ...ção do valor supostamente devido, e idenização por danos morais. . . Juntou documentos e ...
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Acórdão Nº 0045301-38.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. DEMORA NO CONSERTO EM OFICINA CREDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.1. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO APELO QUE IMPUGNARAM SATISFATORIAMENTE A SENTENÇA.2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SEGURADORA. ART. 14, “CAPUT”, DO CDC. EXCLUDENTES DE...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ...ão da ré ao pagamento de indenização por danos. materiais e morais, com a inversão do ônus ...perdas e. danos decorrentes da falta de peças no ... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE. ... -
Macarani - Vara cível
... . . . . . Vistos. . Trata-se de Ação de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA CUARIA C/C PERDAS E DANOS ajuizado por ALEXSINALDO MARTINS VIEIRA, ... de seu advogado, ajuizou AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face da CANHAO ...
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Ituaçu - Vara cível
... Juízo em processar e julgar a presente ação alegando que é competência da Justiça Federal ... como PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL/IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E EMPRÉSTIMO ... . . [Perdas e Danos, Intimação / Notificação, ...
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Itacar� - Vara c�vel
... SANTOS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Guarda Compartilhada com Residência ... o periculum in mora, exteriorizado pelos danos que poderão ser ocasionados, não podendo ... pena de conversão em indenização por perdas e danos . O Requerido deverá realizar a coleta ... RESSARCIMENTO DE QUANTIA CERTA C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em razão de suposta falha na ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... SANTOS , identificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de relação atual c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de ... da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Deve a parte Embargada comprovar o ... autos, ajuizou a presente AÇÃO DE Idenização por Danos Morais contra COMPANHIA DO METRO DA ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... . . 1.- Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por quantia certa, ... ASSUNTO: [Perdas e Danos] . PARTE AUTORA: COOPASBA COOPERATIVA ...ÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , requerida por INSTITUTO DE ...
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Acórdão nº 1021800-21.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ART. 300, DO CPC –– ASTREINTES – FIXAÇÃO – CABIMENTO – VALOR JUSTO – AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE – PERIODICIDADE DIÁRIA – DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM...
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...ória de inexistência de débito c/c idenização por dano moral e repetição de indébito contra ... astreintes não se prestam para prefixar perdas e danos..”. (STJ, EDcl no Ag 1359051/SP, 4ª ... -
Acórdãos nº 1007654-84.2014.8.26.0566 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
Obrigação de fazer c.c. indenização por lucros cessantes e danos morais. Compra de caminhão VW ano 2004, em leilão virtual. Tutela antecipada concedida, para compelir as empresas rés a fornecer os documentos hábeis para regularização do veículo junto ao DETRAN, a fim de efetuar a transferência para o nome do autor. Obrigação somente cumprida após a prolação da sentença, de parcial procedência....
...ção por lucros cessantes e danos morais. Compra de caminhão VW ano ...-84.2014.8.26.0566 RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OMISSÃO CULPOSA DO ... que lhe assiste é limitado às perdas e danos. III . Danos morais ... NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRECEDENTES STJ . ... -
Acordao Nº 27629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA - INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA DURANTE EVENTO -DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 1) Sendo a apelante prestadora de serviço público de energia, responde de forma objetiva pelos danos causados a seus usuários decorrentes do serviço por...
... da Comarca de Santana, que, nos autos da ação de indenização por perdas e danos materiais e ...ência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA -CORRÊNCIA DE ... -
Acordao Nº 27629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA - INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA DURANTE EVENTO -DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 1) Sendo a apelante prestadora de serviço público de energia, responde de forma objetiva pelos danos causados a seus usuários decorrentes do serviço por...
... da Comarca de Santana, que, nos autos da ação de indenização por perdas e danos materiais e ...ência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA -CORRÊNCIA DE ... -
Acordao Nº 27629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA - INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA DURANTE EVENTO -DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 1) Sendo a apelante prestadora de serviço público de energia, responde de forma objetiva pelos danos causados a seus usuários decorrentes do serviço por...
... da Comarca de Santana, que, nos autos da ação de indenização por perdas e danos materiais e ...ência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA -CORRÊNCIA DE ... -
Acordao Nº 27629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA - INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA DURANTE EVENTO -DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 1) Sendo a apelante prestadora de serviço público de energia, responde de forma objetiva pelos danos causados a seus usuários decorrentes do serviço por...
... da Comarca de Santana, que, nos autos da ação de indenização por perdas e danos materiais e ...ência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA -CORRÊNCIA DE ... -
Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... . Vistos, etc. . Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE IDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER movida ... “ Art. 500. A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... . . Vistos, etc… . Trata-se de ação indenizatória, ajuizada por Marcos Roberto de ... responsabilidade civil da Acionada pelos danos alegados pelo Acionante (materiais e morais). . ...,00 (quinze mil reais) à título de idenização por danos morais, e o valor de R$ 156,46 (cento e ... por atraso, sob pena de conversão de perdas e danos não inferior a soma do valor médio do ...
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Acórdãos nº 1003699-57.2016.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – Pedido de indenização por danos morais e materiais, ao fundamento de que os autores são vítimas de enchente ocorrida no final de 2.015 e que teria sido ocasionada por desídia do Município de Sumaré, que não realizou a contento limpeza e obras no Ribeirão do Quilombo. Demonstração nos autos de que os danos ocorreram por evento da natureza imprevisível, pois as chuvas que ensejaram a...
...ÇÃO Pedido de indenização por danos morais e materiais, ao fundamento de que ...Vistos. Trata-se de “ação de idenização por danos materiais ... apesar de serem lamentáveis as perdas e danos demonstrados nos autos por meio das ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... . . Vistos etc. . Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, com pedido de condenação da parte ...perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por ... DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS DPVAT. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. ...ído, propuseram a presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... e representado, ajuizou a presente ação em face do BANCO PANAMERICANO SA , já ...ção civil, logo improcede o pedido de danos morais. . O eventual pagamento em excesso não ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] . . . Pólo Ativo: . AUTOR: EDSON ...ÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC/ IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por THIAGO GAMA FERRAZ em ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária com pedido de tutela antecipada em ... fora lançado o valor a título de danos morais de quinze mil reais, no entanto, consoante ... sem prejuízo na condenação em eventuais perdas e danos. . Salienta-se ainda que, diante do ..., ingressou com a presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face do VRG LINHAS ...
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Casa nova - vara cível
.... Tratam os presentes autos de Ação de Abertura Registro e Cumprimento de Testamento ..., ajuizou a presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BRUMED e ... a condenação dos requeridos em perdas e danos e danos morais. . O primeiro demandado ...
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Casa nova - Vara cível
.... Tratam os presentes autos de Ação de Abertura Registro e Cumprimento de Testamento ..., ajuizou a presente AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BRUMED e ... a condenação dos requeridos em perdas e danos e danos morais. . O primeiro demandado ...
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Decisão Monocrática Nº 0030875-38.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DAS LESÕES DECORRENTES DO SINISTRO. POSSIBILIDADE. ART. 3º DA LEI Nº 6.194/1974 COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 11.482/07. SÚMULA 474 DO STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
...EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO . INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS. EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DAS ...proporcionalmente a extensão das perdas anatômicas ou funcionais sofridas pela. vítima, ...debilidade, pleiteia a idenização no importe de R$ 7.762,50 (sete mil, setecentos ...