ação inexistencia debito
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Acórdão nº 2003/0073226-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66072 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119669 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0156317-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ...
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Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0230167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ...
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Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULA 282⁄STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
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Acórdão nº 2006/0165338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVI\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0409933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS COMPETENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 284/STF. EFEITO SUBSTITUTIVO DA APELAÇÃO....
... ESPECIAL. AÇÃO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ção do crédito ou o restabelecimento do débito correspondente ao imposto deduzido, nos casos em ... Constitui infração tôda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que ...
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Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO ... ória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da ... - Acórdão nº REsp 1291748 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0101653-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... que depender de prova de inexistência de débito, para autorizar sua lavratura ou realização, ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão nº 2006/0188004-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BRASIL ...
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Acórdão nº 2006/0077730-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 916480 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32650 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1292121 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 5 ... A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de ... o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, ...
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Acórdão nº 2008/0193251-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FACULDADE QUE PODE OU NÃO SER EXERCIDA PELO MAGISTRADO A DEPENDER DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... - Acórdão nº 2008/0272890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DÉBITO JÁ PAGO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2003/0170047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO ANULATÓRIO ... Declaratória de Inexistência de Débito, o pedido formulado e a causa de pedir exposta ...