ação inexistencia debito

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. SUSPENSÃO DE PRAZOS. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto e condenatória de...

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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIAMENTE PROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a declaração de inexistência de débito, de ilegalidade de processo administrativo e a indenização por danos morais. Na sentença,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ECOMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE.SÚMULA 284/STF.1. Ação revisional cumulada com declaração de inexistência de débitoe compensação por danos morais.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no nãoconhecimento do recurso...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM COMPENSAÇÃOPOR DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADEDO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada comcompensação por dano moral.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CONTRATAÇÃO .INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA E VÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ANOTAÇÕES LEVADAS A EFEITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO E POSTERIORMENTE VENDIDO. LEILÃO INSUFICIENTE À QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. INADIMPLEMENTO INCONTESTE. ANOTAÇÕES JUSTIFICADAS. INSCRIÇA

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. AFASTAMENTO TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTODO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.1. Ação declaratória de inexistência de débito, objetivando oafastamento de da responsabilidade ao...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE DANO. PREEXISTÊNCIA E COEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA LEGÍTIMA. SÚM. 285/STJ. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem assentou que a inscrição do nome da recorrente no cadastro restritivo, de que cuida os presentes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOSBANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CRESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DEFRAUDE EM CONTA CORRENTE. OMISSÃO DO BANCO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS.PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNC

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. EXTENSÃO DASUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.DECISÃO MANTIDA.1. O...

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO - REQUERIDA QUE MANIFESTA DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE LAUDO GRAFOTÉCNICO - IDONEIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DEINDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DADECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA182/STJ.1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada comrepetição de indébito e compensação por danos morais.2. O agravo...

PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF, POR ANALOGIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. INOCORRÊNCIA. APONTADA IRREGULARIDADE NO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. N. 7/STJ. 1. Trata-se na origem de ação declaratória intentada pelo recorrente com pedido de inexistência de débito e compensação deste com danos morais....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina