ação monitória cheque prescrito
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Acórdãos nº 1002670-02.2016.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... nº 8008 TÍTULOS DE CRÉDITO Ação Monitória Cheque prescrito - Embargos ...
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Acordao N° 1253904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Ação monitória. Cheque prescrito. Autonomia e abstração. Discussão da causa debendi. Excepcionalidade. Ausência de prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito. Sentença mantida. 1. O cheque possui atributos da autonomia e abstração em que os direitos decorrentes do título de crédito independem do negócio jurídico que lhe deu origem. 2. Embora seja desnecessário demonstrar a...
... Acórdão Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUTONOMIA E ... -
Acórdão Nº 0020123-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1408758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Ação monitória. Cheque prescrito. Factoring. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Cessão de crédito. Ciência inequívoca por parte da emitente das cártulas. Quitação irregular dada pela cedente. Higidez do crédito em favor da cessionária (empresa de factoring) 1. A ação monitória não busca o reconhecimento do direito do autor, mas apenas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. FACTORING ... -
Acórdão nº 1.0433.04.132641-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DECLINAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO REQUERIDO - PROVA - ÔNUS DO EMBARGANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - MANUTENÇÃO - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS - DECOTE NECESSÁRIO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ... -
Acordao N° 1626390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Contrato inadimplido. Dívida. Endosso. Má-fé. Exceções pessoais. Emitente. Portador. Cártula. 1. A ação monitória não busca o reconhecimento do direito do autor, mas apenas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou adimplemento de obrigação de fazer, ou não fazer e, portanto, a pretensão é de...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI ... -
Acórdãos nº 1063444-46.2017.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Súmula ...
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Acórdãos nº 0012014-50.2008.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Miranda Apelado: Márcio Lopes Magro AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito Sentença de ...
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Acórdãos nº 1086977-42.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... 0121 Recurso de Apelação. Ação monitória. Cheque prescrito, que atende o ...
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Acordao N° 1686926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação monitória. Cheque prescrito. Pagamento. Não demonstrado. Constituição em título executivo. 1. A matéria não arguida na instância a quo tem apreciação vedada pelo tribunal ad quem, máxime pela ausência de demonstração de motivo de força maior, nos termos do artigo 1. 014 do código de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE PRESCRITO. PAGAMENTO. NÃO ... -
Acórdãos nº 0014989-86.2012.8.26.0229 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... : JAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS *Ação monitória Cheque prescrito ...
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Acordao N° 1666211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Processo civil. Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação adequada. Mérito. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Ônus probatório. 1. Ao juiz, na qualidade de destinatário da prova, compete analisá-la livremente, motivando seu convencimento, não havendo falar-se em má-apreciação se a fundamentação expendida na sentença encontra-se harmonizada...
... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001978-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA EMISSÃO DAS CÁRTULAS - COBRANÇA DE VALOR JÁ DEPOSITADO EM AÇÃO DIVERSA - INOCORRÊNCIA. - O prazo prescricional da ação monitória instruído com cheque prescrito, em face do emitente, é de 5 (cinco) anos, a contar do dia seguinte a data de emissão das cártulas.- Se o cheque cobrado...
... Aduz que prescrito o ttulo, a cobrana feita via ao monitria, sendo ... comprovam o depsito do valor referente ao cheque sustado, bem como que o ttulo objeto da presente ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001978-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA EMISSÃO DAS CÁRTULAS - COBRANÇA DE VALOR JÁ DEPOSITADO EM AÇÃO DIVERSA - INOCORRÊNCIA. - O prazo prescricional da ação monitória instruído com cheque prescrito, em face do emitente, é de 5 (cinco) anos, a contar do dia seguinte a data de emissão das cártulas.- Se o cheque cobrado...
... Aduz que prescrito o ttulo, a cobrana feita via ao monitria, sendo ... comprovam o depsito do valor referente ao cheque sustado, bem como que o ttulo objeto da presente ... -
Acordao N° 1434799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Não cabimento do procedimento monitório. Rejeição. Cheques furtados. Falsidade. Assinatura. Não ocorrência. Serviços prestados. Enriquecimemnto sem causa. Impossibilidade. 1. O endosso das cártulas para a empresa individual não retira a legitimidade da pessoa natural titular da firma e portadora do título, pois o
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1.0701.11.039663-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE DE DISCUSSAO PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... -
Acordao N° 1304211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Processual civil. Direito civil. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Requisitos. Não comprovação. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Alegação de pagamento. Ausência de provas. Constituição em título executivo. 1. A assistência judiciária constitui um benefício assegurado às partes que demonstrem a insuficiência de...
... REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI ... -
Acórdão Nº 0000042-81.2021.8.16.01021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... DIREITO ...
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Acordao N° 1240154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolução. Divergência de assinatura. Requerimento de prova pericial grafotécnica. Pedido não analisado. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. I - a ausência de análise do requerimento de produção de prova pericial grafotécnica a fim de comprovar a autenticidade de assinatura aposta em cártula de cheque devolvido por divergência de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DEVOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000711-38.2009.8.26.0374 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Apelado: Kelly Cristina Camargo Kato AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdãos nº 1007232-72.2017.8.26.0609 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... *Ação monitória Cheque prescrito ...
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Acordao N° 1369151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Réu revel citado por edital. Curadoria de ausentes. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Ônus da prova do réu. Não atendido. Apelo provido. Sentença anulada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de ajuizamento de ação monitória para atribuir forç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 0002251-05.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002090-77.2016.8.19.0078 (Cível), 10-09-2020
Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos Monitórios. Cheque prescrito. Sentença que rejeitou os Embargos Monitórios e julgou procedente em parte o pedido monitório. Ação monitória embasada em cheque prescrito independe de comprovação da origem da dívida, incumbindo à Parte Ré, o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do Autor, o que não ocorreu no presente caso.
... Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos ... Monitórios. Cheque ... Ação monitória embasada em cheque prescrito ... independe de comprovação da origem da ... -
Acórdão nº 50004095320138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... COSTA BAUER, nos autos da ação monitória movida por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA SUL ... prescrito, conforme Súmula 299, do STJ. Referiu que as ...