ação reconhecimento
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO. 1. Agravo interno no qual se busca o reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas anteriores ao ajuizamento da ação individual. 2. Consta do dispositivo da decisão agravada que se...
... RECONHECIMENTO" DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO ... AJUIZAMENTO\xC2" DA AÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2016/0108408-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2007.61.81.015353-8. ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE ... AÇÃO SUÍÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0026717-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. AÇÃO" DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... TERMO INICIAL.\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0058960-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 333, I E 372 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 212, II E 884 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0151879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE M
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Acórdão nº 2014/0285460-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM ... 1. O direito ao reconhecimento ...
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Acórdão nº REsp 1330445 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO NO JULGAMENTO DO RESP 1.446.285⁄RJ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, PELA APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... impossibilitar o reconhecimento da atipicidade material da ação ...
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Acórdão nº 2007/0256617-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL, PROCESSUAL E SOCIETÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIONISTAS MINORITÁRIOS. ADMINISTRADORES. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À SOCIEDADE. PREJUÍZO INDIRETO AOS SÓCIOS. PREJUÍZO DIRETO À EMPRESA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. AÇÃO SOCIAL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, ART. 159, §§ 1º A 7º. EXEGESE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I. Tratando-se de...
... CIVIL, PROCESSUAL E SOCIETÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIONISTAS MINORITÁRIOS. ADMINISTRADORES. ALEGAÇÃO DE ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. AÇÃO SOCIAL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, ART. 159, §§ 1º A 7º ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no HC 152769 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE. CRIME DOLOSO. LESÕES CORPORAIS. RECONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INÍCIO DA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS ...
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Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Ação de reconhecimento de paternidade adia prescrição de herança
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que... -
Acórdão nº 2014/0211591-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ... CHEQUE. SERVIÇOS HOSPITALARES. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e ... causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do ...
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA, QUE TRAMITOU PERANTE A SEÇÃO ... O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. PEDIDO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO ... objetivando o reconhecimento da inexistência do acidente de trabalho, ...
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Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta
Demora no ajuizamento de ação não impede rescisão indireta, diz TST
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral. O colegiado afastou a tese da falta d... -
Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDIVIDUAL. PEDIDO DE ... e ação individual que postulem o reconhecimento de um ...
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Acórdão nº 2015/0189886-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. É necessário que, na ação ...
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Acórdão nº 2016/0183578-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. DESÍDIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AFASTADA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O sistema das
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0326770-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... RECONHECIMENTO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. RECURSO ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles decorrentes, em articulação ... a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma, exceto quando se tratar de documentos oriundos do exterior, se, ...
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Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RUBIA ABS DA CRUZ ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... exercício da ação penal. ...
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Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...
... CPC/1973) ... DECLARATÓRIA ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM ... PENSIONAMENTO ...