ação regressiva inss

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. LUGAR DO ATO OU FATO. PRECEDENTES. 1. Apesar de a certidão da Coordenadoria da Segunda Turma, de fl. 218, e-STJ, trazer como termo final para a interposição do agravo regimental o dia 08/09/2015, o...

• Códigos

• Consultor Jurídico

INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva

• Artigos & Boletins

Como forma de pressionar os empregadores a ampliarem suas açôes de prevenção de acidentes de trabalho, as procuradorias federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de seis estados brasileiros estão propondo ações regressivas contra empresas buscando o ressarcimento de todas as despesas efetuadas pelo INSS com o pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxilio doença,...

• Consultor Jurídico

Empresa de segurança da boate Kiss é ré em ação regressiva

• Códigos

• Consultor Jurídico

INSS deve provar culpa de empresa em ação regressiva de acidente de trabalho

• Códigos

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DOSTF. VIOLAÇÃO A PORTARIAS DO MTE. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPRESARESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE, NEXO CAUSAL ECULPA...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA EMPRESAEMPREGADORA. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS. OMISSÃO.OCORRÊNCIA. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado, fl.347/e-STJ, que efetivamente houve condenação da autarquia aopagamento de honorários sucumbenciais. 2. Dessarte, considerando que a autarquia foi vencedora em sua teserecursal, determino a inversão dos...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. PENSÃO POR MORTE.ACIDENTE DE TRABALHO. RELATIVA INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL ECRIMINAL. ACÓRDÃO PARADIGMA E EMBARGADO. SIMILITUDE FÁTICA.AUSÊNCIA. JULGAMENTO: CPC/15.1. Embargos de divergência opostos em 26/05/2020. Conclusão aogabinete em 22/09/2020. Julgamento CPC/15.2. O propósito destes...

PROCESSO Nº: 0800905-16.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. EMBARGOS DE...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR.SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. CULPA DO EMPREGADOR. ...

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS CONTRA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO...

PROCESSO Nº: 0002388-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre Outeda Jorge e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...

PROCESSO Nº: 0800187-46.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: K. V. DE ALADIM GURGEL - ME ADVOGADO: Roberto Lins Diniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne...