ação regresso fiador
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Acordao Nº 99484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. NO OCORRNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. DIREITO DE REGRESSO. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. AUSNCIA DE COMPROVAO ... -
Acordao Nº 157814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 100595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
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Acordao Nº 157804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 99460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
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Acordao Nº 157804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 99498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 157814 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 99484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 100595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Acordao Nº 157816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 157804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte autora sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, ex vi do art. 21, do...
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Acordao Nº 99498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
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Acordao Nº 99501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99478 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
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Acordao Nº 100595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Acordao Nº 99494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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Acordao Nº 99484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA - RECURSO PROVIDO. 1) Se no caso concreto restar demonstrado que a parte embargante sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados, cabe a ela o pagamento dos honorários advocatícios, à
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