ação reivindicatória liminar
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Acórdão nº 1.0086.19.000787-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...
... :EMENTA: AO DE REINTEGRAO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ESBULHO - INTERPELAO DO COMODATRIO ... -
Ações imobiliárias
... 1.1 Ação de manutenção de posse ... O possuidor tem ... Ou seja, na ação petitória (reivindicatória) discute-se o domínio na sua essencialidade, ao ... POSSESSÓRIA - PROVA PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. Dispõe o CPC que para a concessão de liminar ...
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Acórdão Nº 5051417-58.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5002824-66.2023.8.24.0042, ... e Ivanir Filipin, a qual deferiu o pleito liminar" para determinar a desocupação voluntária do im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013924-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... de primeiro grau, proferido nos autos da Ação de Manutenção de Posse nº 7.2713, que indeferiu o pedido liminar de manutenção de posse formulado na petição ... discussão restrita à ação reivindicatória (art. 1.228 e seg. do CC). Verificando-se que a ...
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Acórdão Nº 0015275-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... de primeiro grau, proferido nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ... É cediço que para a concessão de liminar em ação de manutenção de posse é mister ao ... discussão restrita à ação reivindicatória (art. 1.228 e seg. do CC). Verificando-se que a ...
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Acórdão Nº 0010352-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. POSSE VELHA. IMÓVEL COM ... ção de tutela, em sede de reivindicatória, deve a parte requerente descrever o imóvel, ... à própria admissibilidade da mencionada ação petitória ... 2. Inexistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... 1. Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada por ... , que julgou procedente ação reivindicatória em que litigaram particulares, condenando o réu ... -
Decisao Nº 8005435-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRI\xC3" ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INCONFORMISMO DA DEMANDADA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.075887-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2008
... : PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE ... - CONHECIMENTO DO RECURSO- POSSIBILIDADE- LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE AÇÃO ... sobrestamento de ação outra, reivindicatória movida pelas agravadas contra a agravante, ao ...
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Decisão monocrática Nº 51607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Justiça do Estado de Goiás, nos autos da Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082 ... , em síntese, violação da autoridade da liminar deferida por esta Suprema Corte na ADPF 828/DF, ...
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Acórdãos nº 0052040-76.2011.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2011
... Agravo de instrumento Liminar (em ação reivindicatória) concedida ...
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Decisão Monocrática nº 50145824120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR" INAUDITA ALTERA PARTE SE IMPÕE REPARO NA DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.129648-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS CUMULATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. I - A reivindicatória consiste no direito do proprietário não possuidor ajuizar ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando para tanto que...
... da Comarca de Uberaba, a qual deferiu a liminar, determinando a intimao pessoal da r para ... -
Acórdão nº 1.0000.18.055728-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é pressuposto para concessão das tutelas provisórias de urgência...
... autos da Ao Reivindicatria, indeferiu a liminar de imisso na posse pleiteada pelo agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.18.055728-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O perigo da demora é pressuposto para concessão das tutelas provisórias de urgência...
... autos da Ao Reivindicatria, indeferiu a liminar de imisso na posse pleiteada pelo agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233333-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. O deferimento de tutela provisória em ação reivindicatória, nos termos do art. 1.228, do Código Civil, depende da demonstração de alguns pressupostos, quais sejam, a prova da...
... A concesso de medida liminar de imisso na posse pressupe a comprovao da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA" - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS. I - Para o deferimento da liminar de imissão na posse devem ser comprovados os requisitos previstos pelo artigo 1228 do Código Civil/2002: a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse...
... PEREIRA e OUTROS, indeferiu o pedido liminar de imisso de posse formulado pela parte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA" - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL/2002 - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS. I - Para o deferimento da liminar de imissão na posse devem ser comprovados os requisitos previstos pelo artigo 1228 do Código Civil/2002: a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse...
... PEREIRA e OUTROS, indeferiu o pedido liminar de imisso de posse formulado pela parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.231025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO - EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PERIGO DE DANO INVERSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 300, do CPC, a concessão da tutela de urgência precede a demonstração dos requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Tratando-se de imóvel
... e Giane Aparecida Silva, indeferiu a liminar pleiteada. Sustenta o agravante, em sntese, ... -
Acórdãos nº 0097326-09.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Martins AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Reivindicatória movida por mutuário ... ão que deferiu a imissão liminar dos autores na posse do imóvel e ...
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Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.
... ; (5) necessidade de revogao da deciso liminar porque a sentena de mrito pode levar anos, em ... -
Acórdão nº 1.0142.18.003295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - PROVIMENTO NEGADO. I. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/15). II.
... ; (5) necessidade de revogao da deciso liminar porque a sentena de mrito pode levar anos, em ... -
Decisão Monocrática N° 07320798720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
CONFLITANTE. JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. 1. Ação reivindicatória proposta por adquirente de imóvel levado a leilão pela Caixa Econômica Federal em face do devedor fiduciário inadimplente, que ainda ocupa o bem, tendo sido deferida liminar de imissão na posse, em paralelo a ação ordinária ajuizada pela devedora fiduciária em face da CEF, discutindo a nulidade da consolidação
... -se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por NATAIR CORREA DA SILVA e MARCIA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.427171-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA SUSPENDER EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU O PLEITO PETITÓRIO DECLARADO NULO - PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - DECISÃO QUE CONCEDEU ... DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU O PLEITO ... - A concessão da medida liminar em ação cautelar encontra-se subordinada à ... -
Acórdão nº 0022932-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PROCEDIMENTO COMUM ... da liminar vindicada, por não restar observada a fumaça do ...