ação reivindicatória liminar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL/2002 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Estando ausentes os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, mormente diante da necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pedido liminar. - "A...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL/2002 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Estando ausentes os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, mormente diante da necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pedido liminar. - "A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Não se verifica legitimidade na pretensa extinção do feito sem resolução do mérito em relação à pessoa física do agravante, pois que não obstante o imóvel...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS" - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - O Relator poderá imprimir efeito suspensivo ao agravo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que a decisão impugnada possa resultar,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ARGUIÇÃO DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO INSTÂNCIA. LIMINAR AGRAVADA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DA PROPRIEDADE DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. NOTAS FISCAIS. INDÍCIOS DE RETENÇÃO INDEVIDA DOS BENS. NOTIFICAÇÃO FORMULADA PELA AGRAVANTE. ...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFERIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS INDEVIDAMENTE RETIDOS PELO SÓCIO RETIRANTE. ALEGAÇÃO DE ACORDO SOBRE SUA TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". DECISÃO MANTIDA. 1. O único elemento concreto apresentado pelo agravante é ata de reunião na qual supostamente as partes teriam acordado a transferência dos bens para o nome...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFERIMENTO DE IMISSÃO LIMINAR DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRA ESTA DECISÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIROS ALEGANDO OS EMBARGANTES SEREM ELES OS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO. DIANTE DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL ADVEIO SENTENÇA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE PRECÁRIA E INJUSTA - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSIVIDADE INDEFERIDA – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA ABRANGÊNCIA DA APRECIAÇÃO DE MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – ACERTO DA DECISÃO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SOB LITÍGIO JUDICIAL EM QUE ERA PARTE O VENDEDOR – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO ADQUIRENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSIVIDADE INDEFERIDA – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA ABRANGÊNCIA DA APRECIAÇÃO DE MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – ACERTO DA DECISÃO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SOB LITÍGIO JUDICIAL EM QUE ERA PARTE O VENDEDOR – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO ADQUIRENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AUTORAL DEMONSTRADA PELA TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE A COISA, INDIVIDUALIZAÇÃO E POSSE INJUSTA DO RÉU. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. MATÉRIA QUE NECESSITA DE APROFUNDAMENTO NAS PROVAS DOS AUTOS. DECISÃO DE PISO QUE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE POSSE ANTIGA SOBRE A ÁREA. PROVIDÊNCIA REQUERIDA SEM A OITIVA DO RÉU. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONCESSÃO DE LIMINAR INITIO LITIS EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NECESSÁRIA TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR ACERTO DA DECISÃO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SOB LITÍGIO JUDICIAL EM QUE ERA PARTE O VENDEDOR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO ADQUIRENTE AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A POSTULADA TUTELA ANTECIPADA DECISÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PROBABILIDADE E URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Na origem, tramita Ação Reivindicatória, sob o nº

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO - OLX. LIMINAR BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE. AGRAVANTE LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.1. Não se revela necessário o bloqueio de circulação do veículo, objeto negociação realizado por meio do sítio eletrôn

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INSUBSISTÊNCIA. TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE COMPROVADA POSSE INJUSTA. SITUAÇÃO EM APREÇO QUE ENSEJA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS REQUERIDOS OCUPAM O IMÓVEL HÁ

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300, CAPUT, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. I. Nos termos do artigo 300, caput, do CPC, a concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, situação divisada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON) DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DESPACHO DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. ESPÉCIE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. ART. 1.001 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA. ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA DIRETAMENTE POR ESTA CORTE QUE, ADEMAIS,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIINAR - IMCOMPETÊNCIA DO TJMG - REJEIÇÃO - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO. 1- Conforme disposto no art. 37, inciso II, alínea 'c', do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é competência das Câmaras Cíveis processar e julgar, em turma de três julgadores, recurso interposto em face de decisão...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS. AUTORA QUE PLEITEIA POR LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS QUE ALEGA SER DE SUA PROPRIEDADE, OS QUAIS TERIAM SIDO INVADIDOS E APOSSADOS POR TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS. ELEMENTOS DOS AUTOS INSUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ARCABOUÇO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRETENSÃO À RETOMADA LIMINAR DO IMÓVEL INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. ANÁLISE SUMÁRIA DA PROVA DOS AUTOS A INDICAR A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. ART. 1.228 DO CC/2002. DEMADANNTES QUE NEM SEQUER COMPROVARAM A TITULARIDADE DO DOMÍNIO DA ÁREA IN LITIS. JUNTADA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO RECORRENTE. ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA SOB A ÓTICA DOS BENS DA MASSA. PRECEDENTES DO STJ. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DENOTAM A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ESPÓLIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0073997-29

Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Liminar de imissão de posse indeferida. Reivindicatória outra anteriormente ajuizada pela ora agravante em relação ao lote 3-A, da quadra 185, do loteamento Parque Continental, ocasião em que esta Câmara deu parcial provimento ao recurso para julgar procedente a ação para que a autora reaveja a posse direta do imóvel descrito na inicial. A presente ação

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA FASE INICIAL. OMISSÃO, SOB A ALEGATIVA DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO EXAMINOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA COM VISTA

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Reivindicatória. Indeferimento de Liminar de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Pelo Agravante, Através de Escritura Pública de Compra e Venda Registrada No Rgi Competente. Agravados, Antigos Promitentes Compradores, que Se Tornaram Devedores de Financiamento Anteriormente Celebrado Com Instituição Financeira, que Acabou Adjudicando O Imóvel. - a Imissão Na...