ação reivindicatória requisitos
-
Acórdão nº 1.0290.13.005069-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - INDIVIDUALIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO BEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a...
- Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
-
Acórdão Nº 0172591-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. RECURSO ... ROVIDO ... 1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real ...
-
Acórdão Nº 0629218-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... PRETENDIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ...
-
Acórdão nº 1.0512.13.001258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - ALIENAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ORIGINÁRIO E DOS POSTERIORES RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - PEDIDO RECONVENCIONAL - AUSÊNCIA -...
-
Sentença com número 5612054-10.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-06-2023
... (Sentença. Ação Declaratória de ... Inexistência de Débito ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESENÇA DOS ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE POSSE ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.181608-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RETOMADA DO BEM. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para concessão da tutela de urgência, necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida (art. 300 do CPC/2015). 2. Presentes os mencionados...
-
Acórdão nº 1.0000.22.181608-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RETOMADA DO BEM. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para concessão da tutela de urgência, necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida (art. 300 do CPC/2015). 2. Presentes os mencionados...
-
Acórdão nº 1.0024.18.000245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...
-
Acórdão nº 1.0024.18.000245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...
-
Acórdão nº 1.0515.13.002805-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Compete àquele que ajuíza uma ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse injusta daquele que a detém. Não demonstrado, a priori, quaisquer destes requisitos, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS ... , a priori, quaisquer destes requisitos, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da ... -
Acórdão nº 1.0210.16.006320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. REQUISITOS. TITULARIDADE DO DOMÍNIO. IMÓVEL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. USUCAPIÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com que...
-
Acórdão nº 1.0421.12.001545-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - USUCAPIÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0080.13.001957-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - CITRA PETITA - USUCAPIÃO EM DEFESA - PREJUDICADO - MÉRITO - REQUISITOS - DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO - ÁREA EM DISCUSSÃO - POSSE INJUSTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- Resta prejudicada a análise de alegação de usucapião em defesa de ação reivindicatória se a pretensão autoral já tiver sido afastada por...
-
Acórdão nº 1.0080.13.001957-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - CITRA PETITA - USUCAPIÃO EM DEFESA - PREJUDICADO - MÉRITO - REQUISITOS - DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO - ÁREA EM DISCUSSÃO - POSSE INJUSTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.- Resta prejudicada a análise de alegação de usucapião em defesa de ação reivindicatória se a pretensão autoral já tiver sido afastada por...
-
Acórdão nº 1.0407.11.002248-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - PRESENÇA. Provado o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto do litígio, e não configurado o justo título que pudesse escorar a defesa da parte demanda, é de se manter a sentença que julgou procedente o pedido da ação reivindicatória.
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
-
Acórdão Nº 0000105-27.2012.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO ... SENTENÇA ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS". DEMONSTRAÇÃO DA ... PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZA\xC3" ...
- Acórdãos nº 0243353-09.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Relatório e Voto com número 5414856-57.2017.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 25-03-2023
... da ação reivindicatória c/c indenização por danos ... que comprovado o preenchimento dos requisitos" legais necessários, ... o acolhimento da usucapi\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0708.10.002036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFESA DO RÉU - EXISTENCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO ANTERIOR - NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é...
-
Acórdão nº 1.0708.10.002036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFESA DO RÉU - EXISTENCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO ANTERIOR - NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é...
-
Acórdão nº 0000549-04.2009.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAC nº 0000549-04.2009.8.11.0037 APELANTES: ESPÓLIO DE FLORISBELLA CASSOL e ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHO APELADOS: OS MESMOSE M E N T A RECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS – PROCEDÊNCIA – AÇÃO DE RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE PARTE DOS DENUNCIADOS À LIDE – INÉRCIA DA PRÓPRIA PARTE
... DE APELACAO CIVEL – ACAO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS – IA – AÇÃO DE RECONVENÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... JULGADO - REJEIÇÃO – MÉRITO – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS – ... -
Acórdão nº 1.0091.15.000579-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA - Não foram satisfeitos os requisitos essenciais para manejo da demanda petitória, constituídos pela prova do domínio sobre a área pleiteada, individualização precisa do imóvel e a posse injusta do réu. Tendo em vista a gratuidade judiciária antes deferida deve ser suspensa a...
-
Acórdão nº 1.0024.10.251298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RÉU REVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REQUISTOS DA DEMANDA PETITÓRIA. PRESENÇA. 1- Operado o efeito da revelia em relação à matéria fática deduzida nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar, notadamente, quanto aos pressupostos processuais, condições da ação, direitos indisponíveis ou nulidades absolutas.