ação reivindicatória requisitos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - OCUPAÇÃO INJUSTA PELA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PROCEDÊNCIA.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228, caput).- Para que a ação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Tendo em vista que os autores individualizaram o imóvel, apontando seus limites e confrontações, bem como demonstraram a titularidade do domínio sobre esse, além de terem comprovada a posse injusta dos réus, deve ser reformada a sentenç

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - CONCESSÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, sendo seu requisito essencial à existência de domínio por parte do requerente. Desse modo, deixando a parte autora de comprovar o domínio sobre o imóvel...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, sendo seu requisito essencial à existência de domínio por parte do requerente. Desse modo, deixando a parte autora de comprovar o domínio sobre o imóvel...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. DESOCUPAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Comprovadas a propriedade do imóvel pela Agravada e a precariedade da posse pela Ré, legítimo o pedido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - CONCESSÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - CONCESSÃO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano ou o risco ao...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO BEM - POSSIBILIDADE - RESSARCIMENTO PELA DETERIORAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO ALEGADO - DESCABIMENTO. 1. A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC), fundada no direito de sequela, outorga ao proprietário o direito de pleitear a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO BEM - POSSIBILIDADE - RESSARCIMENTO PELA DETERIORAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO ALEGADO - DESCABIMENTO. 1. A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC), fundada no direito de sequela, outorga ao proprietário o direito de pleitear a...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Requisitos para acolhimento da pretensão autoral. Verificados. Imissão na posse. Deferida. 1. Conforme a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, os requisitos para o manejo da pretensão reivindicatória são a prova da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta daquele que a detém. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS CUMULATIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. I - A reivindicatória consiste no direito do proprietário não possuidor ajuizar ação contra o possuidor não proprietário para reaver a coisa, bastando para tanto que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DA COISA. NÃO COMPROVAÇÃO. TÍTULOS DOMINIAIS. CONFLITO ENTRE AS ÁREAS ACOBERTADAS PELOS TÍTULOS. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO. A ação reivindicatória, fundada no art. 1.228, do Código Civil, é o meio colocado à disposição do proprietário para reaver o bem injustamente possuído por terceiro, assegurando

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA - REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES - IMISSÃO NA POSSE EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - ART 1.228 DO CC E ART. 300 DO CPC - NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins