ação reivindicatória requisitos
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Acórdão nº 1.0024.10.251298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RÉU REVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REQUISTOS DA DEMANDA PETITÓRIA. PRESENÇA. 1- Operado o efeito da revelia em relação à matéria fática deduzida nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar, notadamente, quanto aos pressupostos processuais, condições da ação, direitos indisponíveis ou nulidades absolutas.
... DO IMVEL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. ( ... ) A manifestao do ru revel aps ... -
Acórdão nº 1.0024.10.251297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RÉU REVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REQUISTOS DA DEMANDA PETITÓRIA. PRESENÇA. 1- Operado o efeito da revelia em relação à matéria fática deduzida nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar, notadamente, quanto aos pressupostos processuais, condições da ação, direitos indisponíveis ou nulidades absolutas.
... DO IMVEL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. ( ... ) A manifestao do ru revel aps ... -
Acórdão Nº 0011626-74.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real ...
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Decisão Monocrática Nº 0008157-11.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... Participações Ltda ... REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO.- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem...
... , sustentam que esto presentes os requisitos para o deferimento da tutela provisria pretendida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO.- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem...
... , sustentam que esto presentes os requisitos para o deferimento da tutela provisria pretendida ... -
Acórdão nº 1.0175.18.000898-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. - A reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/2002, art. 1.228), exigindo...
... cognio sumria, o preenchimento destes requisitos. que as autoras demonstraram a propriedade de ... -
Acórdão Nº 0802883-38.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... AO REIVINDICATRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.228 DO CDIGO CIVIL. COMPROVAO ...
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Acórdão Nº 0802880-83.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... AO REIVINDICATRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.228 DO CDIGO CIVIL. COMPROVAO ...
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Acórdão Nº 0011146-34.2014.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... REIVINDICATÓRIA. PROVA DOS REQUISITOS. DISCUSSÃO DE POSSE ... RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. A ação de reivindicação tem natureza de direito real ...
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Relatório e Voto com número 5268997-49.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 19-05-2023
... Ferreira, que, nos autos da ação de restituição de valores ajuizada em ... ao feito implica, se presentes os requisitos ... necessários, extinção do feito por ...
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Acórdão nº 1.0453.09.018929-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA. Para que seja atendido o pleito reivindicatório é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: a prova do domínio; a individualização do bem; e a injustiça da posse do bem. Ausentes os requisitos...
... Dessa forma, so requisitos da ao reivindicatria, na lio de Paulo Tadeu ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002284-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - TEORIA DA CAUSA MADURA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE...
... Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade, conheo do ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002284-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - TEORIA DA CAUSA MADURA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE...
... Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade, conheo do ... -
Acórdão nº 1.0512.18.004159-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUSITOS - AUSÊNCIA. Ausentes os requisitos da probabilidade do direito ou do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inviável a concessão de tutela provisória.
... comprovados, estando presentes os requisitos para a concesso da tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0271.01.002788-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - INEXISTÊNCIA - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - AUSENCIA DE REQUISITOS A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença...
... , o autor deve comprovar os requisitos essenciais da ao reivindicatria: 1) seu domnio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452490-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO.- Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.- Demonstrando a propriedade sobre o imóvel indicado na inicial e a posse...
... : Desse modo, preenchidos os requisitos do art. 1228 do C.C/2002, DEFIRO a liminar, em ... -
Acordao N° 1645611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Reivindicatória. Usucapião extraordinária. Prejudicialidade externa. 1. Prejudicialidade externa - cpc 313, v, a -, rejeitada, pois a demanda de usucapião foi julgada em conjunto com a reivindicatória e a oposição. 2. Os requisitos legais da ação reivindicatória encontram-se preenchidos com a apresentação de documentos comprobatórios da propriedade e individualização da área...
... REIVINDICATÓRIA ... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... Os requisitos legais da ação reivindicatória encontram-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE E OCUPAÇÃO INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da
... 46):"( ... )Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgncia para ... -
Acórdão nº 1.0418.06.005005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE - BEM IMÓVEL - REQUISITOS - ARTIGO 1.228 - CÓDIGO CIVIL - DETENÇÃO OU POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS. Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido formulado em ação reivindicatória quando o autor não logra êxito em comprovar que o réu, de forma...
... do recurso, uma vez preenchidos os requisitos formais necessrios. Cinge-se a controvrsia ... -
Acórdão nº 50027708020188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... que julgou procedente a ação reivindicatória n. 003/1.18.0000986-4 (eproc ... Eminentes Colegas ... Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.20.457897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO.- Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.- Demonstrando, a parte autora, a propriedade sobre o imóvel indicado na...
... Conheo do recurso vez que presentes os requisitos para a sua admissibilidade. No h ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA - PRESENTES OS REQUISITOS - POSSIBILIDADE ... - A ação reivindicatória ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128334-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DO LEILÃO - ARGUIÇÃO EM PROCESSO DISTINTO - TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL - SUSPENSÃO DA ORDEM POSSESSÓRIA - NÃO CABIMENTO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - PERÍODO EXÍGUO - AMPLIAÇÃO - CABIMENTO.1- Conforme entendimento sedimentado no colendo Superior Tribunal de Justiça STJ, a simples propositura
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Acórdão nº 50075515520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... os pedidos deduzidos na ação reivindicatória movida em face de JULIANA GALLAS. Transcrevo o ... sentença deixou de analisar todos os requisitos do art. 1.245 e seguintes do CC, ...