açao reparação danos
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Acórdão nº 2011/0283355-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CC. SÚMULA 83/STJ. LEI DO VALE-PEDÁGIO. CLÁUSULA PENAL ESTABELECIDA PELO ARTIGO 8º DA REFERIDA LEI. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO EM RELAÇÃO AO COMANDO DOS ARTIGOS 412 E 413 DO CC/
... relação a ação que visa à reparação civil por danos decorrentes ... -
Acórdão nº REsp 1076138 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO EM LITISCONSÓRCIO COM O SEGURADO. 1. Em ação de reparação de danos, a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado, apontado causador do dano. 2. Recurso especial...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1324255 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SANEADOR. PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. -...
... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão nº 2015/0240423-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPARAÇÃO ... DANOS MORAIS. 1. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2016/0032637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativa, objetivando reparação de danos, por irregularidades ...
- Acórdão nº REsp 925130 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....
... E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS ... origem, de ação de reparação dos ... -
Acórdão nº 2014/0325572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessã
... de conhecimento visando a reparação" de danos. O acórdão, ... mantendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0008140-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. SÚMULAS NºS 7/STJ E 282/STF. PRODUTO DEFEITUOSO. FATO DO PRODUTO. PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por consumidor contra o fabricante e o comerciante de revestimentos...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... apresentada, ajuizou ação de reparação" de ... danos morais e materiais em\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL. DANOS ... REPARAÇÃO ... INTEGRAL , ... POLUIDOR-PAGADOR ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 269011 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. REVISÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A instância de ... configurou o nexo causal ensejando a reparação por danos morais. A alteração de tal conclusão ...
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Acórdão nº 2007/0190024-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 27 DO CPC. DESPESAS COM TRANSPORTE ...
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Acórdão nº 2011/0285069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO REGRESSIVA E DE REPARAÇÃO ... TERCEIRO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO ...
- Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1995/0027385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPARAÇÃO GLOBAL DOS DANOS AO ERÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0186374-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO ... MUNICÍPIO ... reparação ...
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Acórdão nº 2007/0103084-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ...
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Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de bebidas objetivando reparação por danos materiais e morais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... de bebidas objetivando reparação por danos materiais e morais ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 189882 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAME ...
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Acórdão nº 2009/0013651-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O prazo prescricional das ações de reparação por danos movidos em face de empresa pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos, independentemente do inquérito ou ... lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251529 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.CONFIGURAÇÃO.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danosmorais, em virtude de suposto rompimento unilateral - e semnotificação prévia - de contrato de distribuição firmado entre aspartes.2. Ação ajuizada em 14/11/2007. Recurso especial concluso aogabinete