açao reparação danos
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Acórdão nº 2014/0258480-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBAT
... DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. ... INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1375896 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO COM VÍCIO OCULTO - MOTOR NÃO ORIGINAL - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO -...
... - AÇÃO REDIBITÓRIA C⁄C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... ão efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano; ... III- sendo militar, é punido ... Omissão de providências para evitar danos ... ARTIGO 199 ... Deixar o comandante ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... evitar a contaminação dos alimentos e danos" à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrot\xC3" ... dos Direitos Humanos, bem como da reparação das violações ... O PNDH-3 dialoga com o Plano ...
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Acórdão nº 2004/0030418-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DO RECURSO - SÚMULA 284/STF - REPARAÇÃO DE DANOS - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão nº 2015/0156281-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE CONCHA BRITADORA. HIPOSSUFICIÊNCIA E DESPROPORÇÃO DE FORÇAS ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇ&
... DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE CONCHA ... -
Acórdão nº 2007/0197831-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumo de produto colocado ... de o consumidor propor ação de reparação pelos danos resultantes da ingestão da ...
- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0005625-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO SÚMULA 7/STJ. REPARAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1095575 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE FATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. 2. Inviável a análise da negativa de vigê
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0326071-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO AUTORAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Nos termos do artigo 530 do CPC c/c os artigos 260 e 261 do RISTJ, os embargos infringentes são cabíveis em face
... C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº 2005/0098794-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não se limitando à ação de reparação de danos. Destarte, nas hipóteses em que não ...
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Acórdão nº 2006/0117712-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA MUNICÍPIO, TENDO COMO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391062 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... prejuízo da responsabilidade por perdas e danos ... ARTIGO 29 ... A Cédula de ... poderá causar danos de difícil reparação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251746 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO FINANCEIRA. REPARAÇÃO DE DANOS. FORO. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. CDC. INCIDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283-STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias que a ordem de aplicação de recursos financeiros em fundo de investimento foi...
... OPERAÇÃO FINANCEIRA. REPARAÇÃO DE DANOS. FORO. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198007 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA DEVIDO A ...
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Acórdão nº 2008/0143253-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O espólio tem legitimidade ativa para pleitear reparação de eventuais danos morais sofridos pelo de cujis. Em realidade, à luz de reiteradas lições doutrinárias, o que se transmite, por direito hereditário, é o direito de se...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO ... -
Acórdão nº 2004/0081687-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA PELO ESTADO CONTRA PESSOA QUE ...
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Acórdão nº 2007/0222969-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10537 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 100 DO CPC. DOMICÍLIO DO RÉU OU ...
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Acórdão nº 2013/0059198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM. REPARAÇÃO DE DANOS ... COLETIVOS ... CULTURAIS, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 226698 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ...