ação rescisão contrato compra e venda
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Decisão Monocrática Nº 0146550-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO REGISTRADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - DIREITO POTESTATIVO DA PARTE DE DESISTIR DO CONTRATO. - Quando o contrato com cláusula de alienação fiduciária não for registrado no Cartório de Registro de...
... os autores que celebraram com a r contrato de compra e venda de um lote no loteamento Jardim ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO REGISTRADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - DIREITO POTESTATIVO DA PARTE DE DESISTIR DO CONTRATO. - Quando o contrato com cláusula de alienação fiduciária não for registrado no Cartório de Registro de...
... os autores que celebraram com a r contrato de compra e venda de um lote no loteamento Jardim ... -
Acórdão nº 1.0000.17.010611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
SÚMULA: DAR PROVIMENTO AO RECURSO.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... da cobrana das parcelas vincendas do contrato firmado entre as partes, bem como pra que a r se ... de 2014 firmou contrato de promessa de compra e venda de imvel, situado no Municpio de Sarzedo, ... -
Acórdão nº 5257716 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-05-2021
... QUANDO A INICIATIVA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO SE DÁ POR INICIATIVA DO VENDEDOR FIDUCIÁRIO, O ... QUE GARANTE O PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUA MERA EXISTÊNCIA DEPENDE DO CONTRATO ... pretensão inicial que ensejou o manejo da ação principal não possui qualquer resguardo legal, ... /97 aplicam-se somente na hipótese de rescisão do contrato por iniciativa do credor fiduciário, ...
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Acórdão nº 0578718-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Integro ... de compra e venda firmado pelas partes, com a ... ação que discute inadimplemento contratual, com prazo ...
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Acórdão Nº 0866883-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PROMITENTE VENDEDORA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INVALIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA RESCISÃO. CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELA PROMITENTE
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO OMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO ... UNILATERAL DO CONTRATO PELA PROMITENTE ... -
Acordao N° 1353811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de empreitada c/c reparação de danos. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de participação societária. Responsabilidade solidária. Prejudicial. Reunião. Risco de decisões conflitantes. I - a r. Decisão que rejeitou a alegada conexão ou prejudicialidade externa entre as ações não tem previsão de impugnação no rol do art. 1. 015 do cpc;...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0702.12.012766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO - RESCISÃO TAMBÉM DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Rescindido o contrato de compra e venda do veículo, segue-se, via de consequência,...
... I, do CPC, para:1) Declarar a resciso do contrato de financiamento firmado entre a autora e a BV ... duas relaes jurdicas distintas, uma de compra e venda do veculo, com a primeira r, e outra ... -
Acórdão nº 50024805520158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... , Página 5) que, nos autos da ação de rescisão contratual ajuizada por MARLENE DE ANDRADE ... (a) declarar rescindido o contrato" entabulado entre as partes, referente à aquisiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0121004-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. EM PRELIMINAR, ALEGA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MAGIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DEFENDE A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PELO
... DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM ... Ação Declaratória de Rescisão de Contrato de Compra ... -
Acórdão Nº 0307136-98.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADO NOS AUTOS. PROVA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DA APELADA. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE LASTREADA EM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... da Comarca de Palhoça, que nos autos da "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" n ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225884-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA.- A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo, que concede ou não o atributo da...
... Lagoas, nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda de imvel c/c repetio indbito e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225884-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA.- A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo, que concede ou não o atributo da...
... Lagoas, nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda de imvel c/c repetio indbito e ... -
Acórdão nº 1.0372.17.003450-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE - RESCISÃO DO CONTRATO DECRETADA- MULTA RESCISÓRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO. Em se tratando de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a cláusula penal por inadimplemento que
... 59-61 que, nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda de imvel c/c reintegrao de ... -
Acórdão Nº 0192848-13.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...
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Processo nº 0014730-20.2010.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Noviembre de 2016
... imobiliário “Vila do Pan”. Ação ... compra e venda c/c ... ência parcial decretando a rescisão" do ... contrato de promessa de compra e\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0168354-84.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CONSTRUTORA. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO CABÍVEL. MAJORAÇÃO DA RETENÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) ARBITRADO NA ORIGEM. INVIABILIDADE. PERCENTUAL DE RETENÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, COMO FORMA DE
... TIPO DE AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... PROMITENTE ... COMPRADOR. RESCISÃO CABÍVEL. MAJORAÇÃO DA RETENÇÃO ... DE 15% ... III. Nos contratos de compra e venda de imóveis, quando a culpa é ... CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0006384-15.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. RA E VENDA DE APARTAMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de ...
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Acórdão Nº 0709908-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-12-2020
... 0709908-50.2016.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ... PERTENCENTE À ...
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Acórdão nº 1.0000.17.080747-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO EM JUÍZO, PELA VENDEDORA, DOS VALORES JÁ PAGOS PELOS COMPRADORES. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. I - Para o deferimento da tutela de urgência, necessário se mostra a comprovação dos requisitos insertos no art. 300 do CPC. II - Presentes a...
... parcelas vincendas e demais encargos do contrato de compra e venda de imvel celebrado entre as ... -
Acórdão Nº 0800441-19.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
... 0800441-19.2020.8.02.0000 ... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 1ª ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA ABUSIVA EM QUE ...
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Acórdão nº 50031653020228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. AÇÃO DE RESCISÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. RECONHECIMENTO. O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO AUTORIZA A SUA RESOLUÇÃO, O QUE FICOU COMPROVADO NOS PRESENTES AUTOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... desta sentença, por culpa da ré, o contrato GTR2125; ... b) CONDENAR a parte ré a devolver ... ção no ato da aquisição, pleiteou a rescisão do contrato sem a incidência de multas, com a ... -
Acórdão nº 70085573350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ...
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Decisao Nº 0004833-82.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E MULTA. SENTENÇA QUE JULGOU EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA RESCINDIR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELAS PARTES. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS ART. 476 E 477 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS MAJORADOS EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA....
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS ... de Ilhéus nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda ...