ação restituição valores c c danos morais
- Acórdão Nº 5001580-60.2021.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
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Acórdão Nº 0013079-35.2017.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO PELA CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONTRATADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO DE APELAÇÃO ... EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... IÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... Restituição de Valores e Danos Morais ajuizada em desfavor do ... -
Acórdão Nº 5000993-37.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... procedentes os pedidos esculpidos na ação de restituição de valores c/c danos morais, ...
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Acórdão Nº 5001024-23.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... procedentes os pedidos esculpidos na ação de restituição de valores c/c danos morais, ...
- Acórdão Nº 5000457-54.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5008634-65.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0155921-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS E SUSPENSÃO DE DESCONTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS. PRELIMINAR REJEITADA. CELEBRAÇÃO DE
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... Jurídico c/c Restituição de Valores, mais Danos Morais e Suspensão de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA EM CONTA - FRAUDE DE TERCEIRO - DESATENDIMENTO A PADRÕES E NÍVEIS DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE MAXIMO DE TRANSAÇÃO ESTABELECIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO...
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Acórdão nº 0306416-59.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES C/C REPARAÇÃO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.602159-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA - BENEFÍCIO MANTIDO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.- O Código de...
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Acórdão Nº 0025631-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática nº 50018669720218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO OU DE CARTÃO DE CRÉDITO. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA RESTRITA DESTA CÂMARA, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPO CÍVEL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 11, III E V,
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 5004945-10.2021.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... 1.1) Da inicial ADEMAR HELBING e ajuizou ação de restituição de valores c/c dano moral em ... IV) a restituição; V) a indenização por danos morais (evento 1). 1.2) Da resposta O banco ...
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Acórdão Nº 5004583-45.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO). TESE RECHAÇADA.
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Acórdão Nº 5005225-72.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR". JUSTIÇA GRATUITA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. TOGADO SINGULAR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO POSTULANTE PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO DO COMANDO JUDICIAL....
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Acórdão nº 1037029-15.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO N° 1037029-15.2022.811.0002 EMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO – ATO NEGÓCIO JURÍDICO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SAQUE DOS VALORES APÓS A APOSENTADORIA – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DA RECLAMADA – CUSTEIO...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO" DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO – ATO NEGÓCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093481-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE -- "Havendo impugnação de assinatura, incumbe à parte que produziu o...
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Acórdão nº 1.0000.21.093481-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE -- "Havendo impugnação de assinatura, incumbe à parte que produziu o...
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Acórdão Nº 0008258-94.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO PARCIAL. PEDIDO DE REFORMA. CABÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EXTRA PETITA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FUNDAMENTO NÃO INVOCADO NA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA (JURÍDICA) OU REMOTA (FÁTICA). NULIDADE. POSSIBILIDADE DE O
... CONSUMIDOR ... INDEVIDAMENTE ... RESTITUIÇÃO ... INDENIZAÇÃO ... DESCONTADOS ... de apelação interposto pela agravada na Ação ... de Restituição de valores Descontados idamente c/c Indenização por Danos Morais, ... proposta pela agravada Maria Lucas ... -
Decisão Monocrática Nº 0003264-72.2013.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. CURSO NÃO AUTORIZADO/CREDENCIADO PELO MEC. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. MATÉRIA DE
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C TITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA ... RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS ... CONVÊNIO ENTRE ... -
Acórdão nº 0012056-85.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... de R$10.200,00, referentes aos danos materiais por esta experimentados, mais 0, ... a título de danos morais, ambas as verbas com correção monetária desde ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... PEDIDO DE ...
- Acórdão Nº 5003284-65.2020.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
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Acórdão Nº 0108775-26.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PRODUTOS (PIAS E ESPELHO). ATRASO NA ENTREGA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... DANOS MORAIS ... -
Processo nº 0008960-43.2016.8.19.0045 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... RESTITUIÇÃO ... de Fazer c/c Restituição de Valores ... reais) a título de danos morais.” ...
- Acórdão Nº 5003951-51.2020.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022