ação restituição valores c c danos morais
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Relatório e Voto com número 5355707-61.2022.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATUALIZAÇÃO. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0825666-25.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– RECURSO DA AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DESCONTOS MENSAIS EM CONTA CORRENTE EM QUE RECEBE APOSENTADORIA POR CONTRATO NÃO REALIZADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS– RESTITUIÇÃO EM DOBRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Para ter direito à indenização por danos morais o ofendido deve ter motivos relevantes
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA ... AUTORA – FALHA NA ... -
Acórdão N° 0627791-35.2022.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-09-2023
... EMENTA: DIREITO ... DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE SERVIÇOS ... CONSUMIDOR ... DE VALORES C/C REPARAÇÃO ... NÃO CONTRATADA ... N.º ... ção de valores c/c Reparação por Danos Morais ... Inicialmente, narra a Apelante, Ivany ...
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Acórdão Nº 5005866-35.2022.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS, EM DOBRO. APELO NÃO ACOLHIDO. CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE. MENÇÃO EXPRESSA AO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC).
... Maira Salete Meneghetti, que na "Ação de restituição de valores c/c indenização por ... prática de ato ilícito, o que acarretou danos morais e materiais. Com base em tais premissas, ... -
Acórdão Nº 5074770-87.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS, EM DOBRO. APELO NÃO ACOLHIDO. CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA. MENÇÃO EXPRESSA AO CARTÃO DE...
... Yhon Tostes, que na "Ação de restituição de valores c/c indenização por ... de ato jurídico e indenizatória por danos morais ajuizada por JOCELINO CORDOVA VARGAS em ... -
Acórdão Nº 5001705-60.2021.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS, EM DOBRO. APELO NÃO ACOLHIDO. CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA. MENÇÃO EXPRESSA AO CARTÃO DE CRÉDITO (RMC)....
... Douglas Cristian Fontana, que na "Ação de restituição de valores c/c indenização por ... ção dos valores e a indenização por danos morais. Citada, a ré contestou e afirmou que a ... -
Acórdão Nº 0008728-91.2017.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO COMPROVANDO ASSINATURA CONTRATUAL DIVERGENTE. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE CONTADOS C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0703460-78.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. VÍTIMA DE GOLPE POR TELEFONE. FALHA DE SEGURANÇA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OPERAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DO CLIENTE E FOGE COMPLETAMENTE AO SEU PERFIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. APELO DA ... -
Acórdão Nº 5000297-59.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... ajuizou a presente "ao de restituio de valores c/c indenizao por dano moral, com pedido de ... do ru ao pagamento de indenizao por danos morais. Valorou a causa e juntou documentos ...
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Acórdão Nº 5001583-87.2022.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE NDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES INDENIZATÓRIOS À PARTE CREDORA. ALEGADA ... Primeira tese: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do ...
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Acórdão Nº 0014983-26.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE ... FORMAL ...
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Acórdão Nº 5001979-23.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE NDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DOS VALORES INDENIZATÓRIOS À PARTE CREDORA. ALEGADA ... Primeira tese: A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do ...
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Acórdão nº 50015440420148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. LINHA PRÉ-PAGA. ALEGAÇÃO DE ENVIO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS VIA SMS SEM A DEVIDA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONSUMO DOS CRÉDITOS DO CELULAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... CEZAR, nos autos da ação de restituição de valores c/c indenização por danos movida em ... DE MENSAGENS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. APELO DESPROVIDO.(Apelação ... -
Acórdão Nº 5000088-46.2020.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ACÓRDÃO DE PROVIMENTO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE O PEDIDO E O ACÓRDÃO. TESE AFASTADA. AUTORA QUE...
... C/C REPETIO DE INDBITO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS. DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE CONTRATO DE ... MANTER A EXPEDIO DE ALVAR JUDICIAL DOS VALORES INDENIZATRIOS PARTE CREDORA. ALEGADA CONTRADIO E ... -
Acórdão Nº 5005562-38.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APELO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. INSURGÊNCIA ATINENTE À ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO MATERIAL CONSTATADO....
... AO DECLARATRIA C/C RESTITUIO DE VALORES C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS.DECLARATRIA DE ... -
Acórdão Nº 5000298-83.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... apenas para determinar que a restituição na forma simples dos valores indevidamente ... AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR NOS MORAIS. RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5060037-13.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO PARCIAL. INCONFORMISMO DO BANCO. COISA JULGADA CONFIGURADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA JULGAR EXTINTA A DEMANDA.
... DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE NDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0005711-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE RES PAGOS C/C DANOS MORAIS. CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO ... rescisão contratual c/c restituição de valores pagos c/c danos morais c/c tutela de urgência ...
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Acórdão Nº 5002018-48.2022.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO. INCONFORMISMO DO BANCO. COISA JULGADA CONFIGURADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA JULGAR EXTINTA A DEMANDA.
... DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE NDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 5003610-75.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... , nos autos da ao de restituio de valores c/c indenizao por dano moral, julgou parcialmente ... em favor da parte autora, a ttulo de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de ...
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Acórdão Nº 0300539-14.2018.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... Estado que, nos da Ao de Restituio de Valores c/c Indenizao por Danos Morais, julgou ...
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Acórdão Nº 0301385-50.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... pedidos formulados na Ao de Restituio de Valores c/cIndenizao por Danos Morais, ajuizada por ...
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Acórdão Nº 5003951-51.2020.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... "AO DE RESTITUIO DE VALORES C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, C/C PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0800089-68.2020.8.12.0037 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO – CARÁTER DE URGÊNCIA DA CIRURGIA EVIDENCIADO – DIREITO DO ASSOCIADO AO REEMBOLSO DOS VALORESDISPENDIDOS NOS LIMITES DA TABELA REFERENCIADA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE PROCEDIMENTO REALIZADO ... -
Acórdão Nº 0015269-91.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... cobradas, e indeferindo o pedido de danos morais ... Antecipo, sem maiores ... o litígio e que á houve o estorno dos valores. Narra que não houve negativação do nome da ... o interesse de agir com a deflagração da ação judicial respectiva. Preliminar rejeitada. 4. É ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO. CARTÃO BLOQUEADO ...