ação revisional adicional insalubridade
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Decisões Monocráticas nº 8553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA ... Vara do Trabalho de Criciúma/SC, a Ação Revisional de Adicional de Insalubridade n ...
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Acórdão Nº 0020003-07.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
... fundamentação, a pagar diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo ... ção por ele apresentada e procedente a ação revisional ajuizada por COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...
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Acórdão Nº 0020870-94.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente ... a sentença de id 21ef31f, que julgou a ação improcedente, recorre ordinariamente a ... de ajuizamento pelo réu de ação revisional. Defere-se, portanto, a inclusão em folha do ... -
Sentença nº 1000804-38.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... VEÍCULOS AUTOMOTORES ajuizou a presente ação revisional em face de G. G. A., consoante os ... Balazeiro, DEJT 07/12/2023). REVISÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – DESCONSTITUIÇÃO DO DEVER ...
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Acórdão Nº 0000519-07.2012.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO DEVEDOR. Não configuradas as previsões dos artigos 77 e 774 do CPC, incabível a aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Sentença mantida.
... vez que não lançou no contracheque o adicional de insalubridade ... A pretensão da exequente ... Além disso, discutiu-se, em ação revisional a se as atividades do autor seguiram ... -
Acórdão Nº 0020043-18.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... as partes, deve ser restabelecido o adicional de insalubridade nos exatos termos do ... insalubridade, em caso de procedência da ação principal ... Em sentença, a reconvenção foi ... ça de parcial procedência da ação revisional, com a extinção do pagamento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020284-10.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não sendo possível rediscussão meritória nesta etapa processual, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897- A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... OMISSÃO. AÇÃO REVISIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... da base de cálculo do adicional de insalubridade." ... Ao contrário do alegado nos embargos, ... -
Acórdão Nº 0020645-95.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica, no caso o Sindicato, atuando na qualidade de substituto processual, depende de comprovação da insuficiência econômica dos substituídos.
... não mais fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a partir de 5 de ... fefa2d9, julga a ação procedente em parte ... O sindicato dos ... , é cabível o ajuizamento da ação revisional, com base no artigo 471, I, do CPC, aplicável ... -
Decisão Nº 08016421220198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08009241520198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08010272220198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08014914620198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08014195920198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Nº 08010012420198205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-07-2021
... Comarca de São Miguel que, nos autos da Ação de Restituição de Indébito c/c Obrigação de ... oriundas de serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade, o servidor ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020020-72.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... O ... , que julgou parcialmente procedentes a ação revisional e a reconvenção apresentada pelo ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade."" (ID. 8b2e1d9) ... Igualmente, o acórdão de ...
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Acórdão Nº 0020254-57.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... do autor no tocante ao adicional de insalubridade e à prolação de sentença extra petita , ...
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Sentença nº 1001134-67.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... RECLAMADO: A. S. F ... Na ação revisional que C. M. S. P. promove em face de A ... para pagamento das horas extras e do adicional noturno. Sustenta que, de acordo com o ACT ... ão do pagamento do adicional de insalubridade, cujo direito foi reconhecido em sentença, é ...
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Acórdão Nº 08351862220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... DE EXCLUSÃO DA RUBRICA REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação de Revisão de Proventos (Proc. nº ... o pedido formulado na Ação Revisional de Aposentadoria sob o argumento de que o ...
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Acórdão Nº 0020048-08.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Trata-se de um repasse de verbas entre diferentes esferas da Administração Pública, estabelecidas em Portaria, a qual não assegura o direito a percepção de valores aos agentes comunitários de saúde.
... EMENTA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Trata-se de um ... de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, na forma do artigo 485, inciso V, do ... 63164ba, a qual julgou improcedente a ação, recorre a reclamante ... Nas razões de id ... que, deste modo, a presente ação revisional é adequada para a revisão da base de cálculo ... -
Acórdão Nº 0020023-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. HO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando-se a edição do Tema ... o restabelecimento do adicional de insalubridade à primeira e ao segundo réus reconvintes, a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 1.0105.11.003039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REVISÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O INDEFERIMENTO DA REVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTERGRAL E DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORAL - PRESCRIÇÃO. I - Constatado o transcurso de um lustro entre a data em que indeferido...
... 7 CCv/TJMG: APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - REENQUADRAMENTO - PAGAMENTO DE GRATIFICAO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RESTITUIO DE CONTRIBUIO ... -
Acórdão Nº 0020088-87.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Reconhecido o direito ao adicional de insalubridade por meio de demanda pretérita na qual foi definido como base de cálculo da vantagem o salário mínimo, não há como ser renovada a discussão quanto à forma de apuração da vantagem com o ajuizamento de nova demanda, tendo em vista a existência de coisa julgada.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. COISA ... ência de coisa julgada com relação à ação nº 0020175-19.2015.5.04.0821, ajuizada em ... Assevera que a presente ação revisional é adequada para a revisão da base de cálculo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069697-73.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS PROVENTOS. TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR QUE NÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL ACERCA DAS GRATIFICAÇÕES QUE, EM TESE, DEVERIAM TER SIDO INCORPORADAS AOS PROVENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE ... incorporação à aposentadoria do adicional ... de insalubridade e de eventuais outras ...