ação revisional adicional insalubridade
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... , “com a petição inicial, o autor da ação pede ao Estado que preste a tutela jurídica, o ... discute-se a questão das férias e adicional de 1/3 de férias como pedidos implícitos. Isso ... No direito material, a ação revisional tem o objetivo de modificar ou rever alguma ... , no pagamento do adicional de insalubridade" ou periculosidade ao trabalhador ... O tema est\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020026-50.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST. Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel. No entanto, inobstante o efeito retroativo previsto na tese fixada pelo E. TST, os efeitos da decisão...
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... "AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021435-47.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA AÇÃO REVISIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE DESVIO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. A eficácia da sentença proferida em ação revisional é ex nunc , ou seja, não mais é devido o pagamento das diferenças salariais oriundas do desvio funcional somente a partir do reconhecimento judicial da modificação fática apta a desconstituir a situação jurídica previamente consolidada...
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE ... ário do réu, excluindo o pagamento do adicional de desvio de função, oriundo do processo ... "AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021068-78.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 595/2015 DO ... a partir do ajuizamento da presente ação revisional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 'AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021077-32.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST. Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel.
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... SUM-248 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ ... -
Acórdão Nº 0020513-17.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... de sentença dos créditos relativos ao adicional de periculosidade alcançados no bojo do Processo ... "AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000172-19.2011.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DESVIO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. A modificação da situação fática relacionada às parcelas vincendas de adicional de insalubridade e desvio de função deve ser comprovada por meio de ação revisional, na forma do artigo 505, I, do CPC. Orientação Jurisprudencial nº 76 da SEEx. Sentença mantida.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DESVIO DE FUNÇÃO ... função deve ser comprovada por meio de ação revisional, na forma do artigo 505, I, do CPC ... -
Acórdão Nº 0020261-46.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade"" ... Neste contexto, tem razão a recorrente ...
-
Acórdão Nº 0020853-58.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... AÇÃO" REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X M\xC3" ... ça, ainda, quanto ao adicional de insalubridade e quanto à concessão do benefício da justiça ...
-
Sentença nº 1001062-22.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... S. P. ajuizou Ação Revisional em face de C. M. J. S., aduzindo ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal ...
-
Sentença nº 1001113-12.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO2.1. AÇÃO REVISIONAL – DISTRIBUIÇÃO POR ... de diferenças de horas extras e do adicional noturno, pela aplicação nas suas respectivas ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
-
Acórdão Nº 0020143-97.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO ... ção do pagamento do adicional de insalubridade em favor dos réus, devendo este ser ...
-
Acórdão Nº 0020019-45.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST . Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel. No entanto, inobstante o efeito retroativo previsto na tese fixada pelo TST, os efeitos da decisão...
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação ... -
Acórdão Nº 0020630-18.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... o direito à empregada ao pagamento do adicional de periculosidade prevalecem até que ... "AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020482-77.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... o direito à empregada ao pagamento do adicional de periculosidade prevalecem até que obrigação ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
-
Acórdão Nº 0020108-37.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
... DA COSTA RELATOR: BEATRIZ RENCK EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES ... o direito à empregada ao pagamento do adicional de periculosidade prevalecem até que obrigação ... (de pagamento de adicional de insalubridade anteriormente reconhecido e pago), tudo isso caso ...
-
Acórdão Nº 0020950-58.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST . Reconhecida a constitucionalidade e a legalidade da Portaria nº 595/2015, indevido o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não operam o equipamento de raio-X móvel. No entanto, não obstante o efeito retroativo previsto na tese fixada pelo E. TST, os efeitos da...
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em se tratando de uma rela\xC3" ... -
Sentença nº 1000865-14.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO Trata-se de ação revisional ajuizada ... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITOS DA DECISÃO. O Tribunal regional ...
-
Acórdão Nº 0020267-19.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2018
TRENSURB - AÇÃO REVISIONAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Correta a decisão proferida na presente ação, afastando a obrigação da empregadora de pagar o adicional de periculosidade, tendo em vista que cessada a condição de trabalho em área de risco. Aplicável ao caso a regra do art. 194 da CLT: " O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do...
... EMENTA TRENSURB - AÇÃO REVISIONAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Correta ... do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação ... -
Acordão nº 20160422960 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... Ação Revisional de Adicional de Insalubridade ...
-
Acórdão Nº 0021267-73.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... quanto ao item 2 ("adicional de insalubridade e abatimento dos valores já pagos") e acolher a ...
-
Acórdão Nº 0066300-35.2008.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. A alteração de determinada situação fática relacionada a parcelas vincendas deve ser comprovada por meio de competente ação revisional. Artigo 505, I, do CPC/2015. Entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº. 76 desta Seção Especializada. Recurso desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. A ... deve ser comprovada por meio de competente ação revisional. Artigo 505, I, do CPC/2015 ...