ação revisional adicional insalubridade
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Acórdãos nº 2220032-52.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... nº 33.750 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional c/c declaratória e ria de insalubridade Fase de cumprimento de sentença - ... determinou a implantação do adicional de insalubridade nos termos do título ...
- Acordão nº 20151049437 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática Nº 0006672-05.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-12-2016
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS (ART. 333, INC. II, DO CPC/73). ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXPOSIÇÃO A AGENTES ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE VANTAGEM ... SERVIDORA PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME ... pela empresa são capazes de elidir a ação dos agentes químicos manuseados pelo empregado ... A empresa, no apelo revisional, sustenta que o equívoco dos autos é quanto ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0006676-42.2011.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS (ART. 333, INC. II, DO CPC/73). ADICIONAL DEVIDO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PARCIALMENTE
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ... MUNICIPAL ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0021767-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Servidor Público. Pensionista. Ação revisional de benefícios ... Sentença que ... tão somente quanto ao pedido de adicional de insalubridade. Decisão que merece ser ...
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Acórdão Nº 0031277-93.2012.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-09-2017
... PRECEDENTES DO TJCE ... 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ... MUNICIPAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0031545-92.2004.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... Servidor público estadual. Adicional de insalubridade. Autora que recebe o ... Trata-se de ação revisional de percentual de adicional ...
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Acórdão Nº 0023564-95.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... PARANÁ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFLITO APARENTE DE ... sentença proferida nos autos de Ação Declaratória c/c ... Cobrança de Adicional de ... Tribunal, sobre o tema: ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3245-55.2011.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Nos termos do art. 195, §2º, da CLT e da OJ nº 278 da SDI-1/TST, para a caracterização da insalubridade na atividade laboral, imprescindível é a realização de perícia técnica, não se tratando de faculdade conferida ao julgador que pretende ser auxiliado na formação do seu convencimento. No caso...
... GMDMC/Tf/ca/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA ... que a vistoria realizada nos autos da ação coletiva 1323/2005 foi produzida entre junho e ... -se), a ela competiria ajuizar ação revisional a fim de comprovar que o nóxio configurador do ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
1. AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... 110 da SBDI-2) - DJ 29.4.2003) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Decisão Monocrática nº 71010417962 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 04-05-2023
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. IPPASSO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO PARA RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VANTAGENS NÃO INCORPORÁVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRIBUIÇÃO...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N ... do Município de Passo Fundo e que ajuizou ação revisional pleitendo a cessação de cobranças ... -
Acordão nº 0125000-90.1997.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2013
... sido feito até a data do ajuizamento da ação em novembro/1997 ... O Juízo de origem, então, ... somente poderá ser alegada em ação revisional ... No que pertine ao adicional de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ...