ação revocatória falencial
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Decisão Monocrática nº 0006808-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Junio de 2012
... de alienação após o conhecimento da ação ou após a inscrição do débito em dívida ... , fraude à execução, ação revocatória falencial, fraude à execução fiscal, fraude à ...
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Processo nº 0029185-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de Gratuidade de Justiça. Massa Falida. a Concessão Da Gratuidade de Justiça Somente É Admissível Em Condições Excepcionais, Quando Comprovado que O Requerente Não Ostenta Possibilidade de Arcar Com As Despesas Do Processo. Inteligência Da Súmula 121 Deste Tribunal de Justiça. Compete Ao Requerente Trazer Elementos Mínimos que Demonstrem Sua Hipossuficiência,
... que, nos autos da ação ... interposto em ação revocatória ... -
Acórdão nº 2001/0010896-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. FALÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL ANTES ... foi a ele movida ação revocatória falencial relativamente a bem imóvel pertencente à ...
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Processo nº 0002902-09.2014.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... cível. Relação de Consumo. Ação" de rescisão ... contratual cumulada \xC2" ... REVOCATÓRIA ... interposto em ação revocatória falencial ...
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Acórdão Nº 08255907020188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2021
... de Boa Vista, nos autos da Ação de Cobrança, que julgou procedente o pedido ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI ... em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, sem o ...
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Acórdãos nº 1002624-46.2016.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Neiva) proferida nos autos da “ação de resolução de c/c reintegração de ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO ... em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, sem ...
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Acórdãos nº 1044117-65.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... , dispensada a propositura de ação autônoma para fim, inclusive ação pauliana ou revocatória ... Nesse sentido, a orientação dos ... ÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0039552-79.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-11-2023
... INEXISTÊNCIA DE AÇÃO EXECUTIVA, EM DATA POSTERIOR AO ... AJUIZAMENTO ... , fraude à execução, ação revocatória falencial, fraude à execução fiscal e fraude ...
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Decisão Monocrática nº 0011831-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2012
... de alienação após o conhecimento da ação ou após a inscrição do débito em dívida ... , fraude à execução, ação revocatória falencial, fraude à execução fiscal, fraude à ...
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Acórdãos nº 2152247-73.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA ... SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0006724-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-11-2023
... PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO ... INOCORRÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO ... REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA ... PRAZO ...
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Acórdãos nº 2246378-06.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... de decisão que, em ação ordinária em fase de cumprimento ... COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA" FALENCIAL E PAULIANA. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.06.153380-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - AGRAVO RETIDO - AÇÃO REVOCATÓRIA - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - EMPRESA EM SITUAÇÃO PRÉ-FALIMENTAR - CESSÃO DE CRÉDITO - FRAUDE CONTRA CREDORES - EVENTUS DAMNI - CONSILIUM FRAUDIS - CARACTERIZAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... AÇÃO REVOCATÓRIA - DECADÊNCIA - TERMO INICIAL - ... a propositura da ação revocatória falencial coincide com a data da publicação do aviso aos ... -
Acordao N° 1423050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Ação monitória. Gratuidade de justiça de ofício. Impossibilidade. Decote. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da ação monitória, ao julgar procedente a pretensão autoral e impor ao réu os ônus sucumbenciais, a ele deferiu o benefício da gratuidade de justiça de ofício. 2. É vedado ao juiz conceder o benefício da gratuidade da justiça,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA ... PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de ... preparo, sem o ... -
Acórdão Nº 0381402-88.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVEM ATENDER O CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO, CONDICIONADO AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DO PREPARO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NAQUELE MOMENTO. SÚMULA 481, DO STJ. NECESSIDADE
... os pedidos requestados no bojo da ação declaratória ajuizada pela ... BRIZANTINA ... FALÊNCIA ... AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO ... DECRETO-LEI ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o ... pagamento de preparo, sem o ... -
Acordao N° 1400834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Ausência de pedido. Concessão de ofício. Impossibilidade. À luz da disciplina prevista nos artigos 141 e 98, do código de processo civil, o pedido de gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício. Precedentes do superior tribunal de justiça e deste tribunal.
... ões de Santa Maria, que, nos autos de ação de exoneração de alimentos cumulada com ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA ... PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, ... sem o ... -
Acórdão Nº 0194798-23.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... FALÊNCIA. AÇÃO ... REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa ... o pagamento de preparo, sem o ...
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Acórdãos nº 0011868-73.2009.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... 523, § 1º, do CPC Ação revocatória com fulcro no art. 53 do ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, sem ...
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Acordao N° 1282600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade devedora. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio administrador específico. Preclusão. Via inadequada. Competência. Juízo universal. I - nos termos do art. 82 da lei de recuperação judicial, a responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida,...
... REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA ... INEXISTÊNCIA. PRAZO ... POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.666649-4/011 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. AÇÃO REVOCATÓRIA PROPOSTA POR MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EMPRESA FALIDA. NULIDADE RECONHECIDA EM APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. JULGAMENTO OCORRIDO SEM OITIVA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. O REVOCATÓRIA PROPOSTA POR MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... litisconsórcio em ação revocatória falencial, adotando entendimento contrário ao do ... -
Processo nº 0017225-72.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 8 de Junio de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Ação Revocatória. Invocação de Violação À Coisa Julgada e Ocorrência de Erro de Fato, Na Forma Do Disposto Nos Incisos Iv e Viii, Do Art. 966, Do Ncpc. Inexistência de Violação À Coisa Julgada. Nos Embargos de Terceiro Não Se Ataca Direito Nem Do Autor Nem Do Réu, que Poderão Continuar a Ser Exercidos, Normalmente, Mesmo Após O Sucesso Daqueles, Hipótese que Se Coaduna...
... AÇÃO RESCISÓRIA N° 0017225-72.2016.8.19.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. Invocação de violação ... já existe; a revocatória falencial outra coisa não é senão a ... -
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... ízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do ... do crédito existente, a pretensão revocatória não se legitima, uma vez que a ação pauliana ... à execução, ação revocatória falencial, fraude à execução fiscal e fraude à ...
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Acórdão nº 1.0024.10.148028-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - CABIMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA "EX OFFICIO" - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, sem o qual ... -
Acórdãos nº 2180247-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja ... reclama ação própria (revocatória/pauliana). Na fraude de execução, ... falencial" Fraude à execução fiscal Fraude \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.03.103244-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... da Comarca de Uberlândia que, em autos de Ação Indenizatória - fundada no artigo 39 da Lei nº ... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº ... interposto em ação revocatória falencial não dispensa o pagamento de preparo, sem o qual ...