ação revocatória falencial
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Acórdão nº 1.0000.00.245208-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002
... falencial, compõem a massa falida seus próprios bens, ... ém recebi cópia da petição inicial da ação revocatória, proposta pela Massa Falida contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.204050-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002
... falencial, compõem a massa falida seus próprios bens, ... ém recebi cópia da petição inicial da ação revocatória, proposta pela Massa Falida contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.214482-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002
... falencial, compõem a massa falida seus próprios bens, ... ém recebi cópia da petição inicial da ação revocatória, proposta pela Massa Falida contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.214468-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002
... falencial, compõem a massa falida seus próprios bens, ... ém recebi cópia da petição inicial da ação revocatória, proposta pela Massa Falida contra a ...
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Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista
... creditícia, pelo que forçosa a sua habilitação no processo falencial, a fim de resguardar satisfação eqüitativa e proporcional de todos ... CLARO, Carlos Roberto. Revocatória Falimen-tar. 3a ed., Curitiba, Juruá, 2005 ... COELHO, Fabio Ulhoa ...
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Acórdão nº 1.0000.06.437774-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2006
... ÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE EX-ADMINISTRADORES ... da Lei nº 6.024/74, não transmuda em falencial a matéria tratada nos autos. Ela diz respeito, ... competente para conhecer da ação revocatória, prevista no art. 55 daquele Decreto-lei, o juiz ...
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Direito da crise económica da empresa
... , se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular ... Tão forte é o interesse ... A ação ordinária revocatória é possível para os credores singulares contra ... o balanço da sociedade em estado falencial, renda corrente e despesas ... @@@@f) ...