ação trabalhista rito sumarissimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-85.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. O Regional consignou que o contrato de estágio é espécie de relação de trabalho e que o direito postulado pelo autor tem como base uma Convenção Coletiva do Trabalho, uma norma de cunho trabalhista, estando a pretensão do autor sujeita à prescrição bienal, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/88.
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTRATO DE ... do Trabalho, uma norma de cunho trabalhista", estando a pretensão do autor sujeita à prescri\xC3" ... ao dispor que o trabalhador tem direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2137-81.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza o intervalo intrajornada, uma vez que os períodos de descanso regulamentados na CLT constituem-se em normas de ordem pública, que não se submetem a negociação coletiva, porquanto visam a resguardar a saúde do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ... ções sejam calculadas pelo Juízo Trabalhista sobre as verbas trabalhistas passíveis de ... ção em dívida ativa e sem ajuizamento de ação de execução. A intenção, sem dúvida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 3. DANO MORAL. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR ARBITRADO. Em se tratando de ... Como verba trabalhista" que é, sobre ele incide a prescrição do art. 7\xC2" ... de cinco anos, contados do protocolo da ação, observado o limite de dois anos após a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001010-48.2018.5.07.0028), 2018-09-27
... autuação eletrônica) a presente Ação Trabalhista em face de MARICELHA CAMILA AZEVEDO ... em sua Classe Judicial AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO, conforme se verifica da autuação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001003-92.2018.5.07.0016), 2018-09-17
... ª Vara do Trabalho de Fortaleza sendo uma Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo e que a presente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001498-39.2019.5.07.0037), 2019-12-02
... relatório Município de Barbalha e que a ação a ser protocolada deveria ser o cumprimento de ... autuação eletrônica) a presente Ação de Rito Sumaríssimo, em face de MUNICIPIO DE BARBALHA ... vista que a classe judicial Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985), não se adequa ao caso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001054-63.2015.5.07.0031), 2015-09-02
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL ... consignou, expressamente, que a citada Ação Civil Pública teve como objeto a defesa coletiva ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... RITO SUMARÍSSIMO PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO ... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-81.2016.5.06.0144), 21-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO TRANCADO. INTEMPESTIVIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso trancado não satisfaz aos pressupostos objetivos para o seu conhecimento e processamento. Agravo de Instrumento não provido.
... interposto nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE EMIDIO DA SILVA, conforme ... (s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000105-81.2016.5.06.0144 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125), proposta por JOSE EMIDIO DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000920-76.2019.5.07.0037), 2019-08-29
... autuação eletrônica) a presente Ação de Consignação em pagamento em face de DANIEL ... ção em pagamento aos autos da Ação Trabalhista-Rito Sumaríssimo n.° 0001122-53.2019.5.07.0037, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001174-49.2019.5.07.0037), 2019-08-22
... autuação eletrônica) a presente Ação de Consignação em pagamento em face de ANA ... ção em pagamento aos autos da Ação Trabalhista-Rito Sumaríssimo n.° 0001144-14.2019.5.07.0037, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001348-58.2019.5.07.0037), 2019-12-08
... Ante a juntada desta Ação de Consignação em pagamento aos autos da Ação Trabalhista-Rito Sumaríssimo n.° 0001325-15.2019.5.07.0037, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000715-59.2014.5.07.0025), 2015-07-10
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO ... RECURSOS DE REVISTA DAS DAS - MATÉRIAS COMUNS ... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000966-76.2015.5.07.0014), 2016-03-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000207-67.2020.5.07.0037), 2020-03-03
... autuação eletrônica) a presente Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo em face de POLO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-113/1998-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. Quando o Regional aprecia o recurso em acórdão fundamentado, não se valendo das disposições constantes dos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 da CLT, não se declara a nulidade, por desrespeito aos princípios insertos no artigo 5º, caput e incisos
... ÓRDÃO RECORRIDO EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO PELO TRIBUNAL REGIONAL ... quais verbas postuladas nesta ação foram pagas quando da adesão ao PDV, não ... não realizado o pagamento da parcela trabalhista até a data-limite ... 6. Recurso de revista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001606-68.2019.5.07.0037), 2020-04-15
... autuação eletrônica) a presente Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo em face de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080408-60.2020.5.07.0000), 2020-11-10
... AÇÃO MANDAMENTAL. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO LIMINAR DO ... (impetrante/reclamada na AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ATSum ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000786-49.2018.5.07.0016), 2018-08-01
... ANTECIPADA ANTECEDENTE" embora trate-se de Ação Trabalhista -Rito Sumaríssimo ... Certifico, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115940-45.2003.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O marco inicial para o cômputo da prescrição da pretensão referente às diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, é da vigência da Lei Complementar nº 110/2001 ou do trânsito em julgado da ação anteriormente proposta na Justiça Federal (Orientação...
... 2ª Turma JCRP/alx RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO ... nº 110/2001 ou do trânsito em julgado da ação anteriormente proposta na Justiça Federal ... Portanto, ajuizada a reclamação trabalhista após decorridos dois anos da edição da Lei ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000640-59.2015.5.07.0033), 2015-06-29
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001983-90.2015.5.07.0033), 2015-11-13
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...