ação trabalhista rito sumarissimo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. Extrai-se da decisão regional que o autor pretende, nesta ação, o reconhecimento do vínculo diretamente com o Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE, enquanto que, na primeira reclamação, pleiteou o reconhecimento de relação de emprego com a Fundação Roberto Marinho. Contudo,...

RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - SEGURO DESEMPREGO - PRESCRIÇÃO. Na hipótese dos autos, a Corte local consignou que o contrato de trabalho fora extinto na data de 1°/8/2011, enquanto que a ação trabalhista fora ajuizada em 25/1/2012, dentro do prazo constitucional de 2 anos estabelecido na Carta Magna. Logo, não se há de falar em incidência da prescrição total ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA (NÃO INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO § 6º DO ARTIGO 896 DA CLT). INÉPCIA DOS...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO ANTERIOR. ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA AUTORA EM NÃO INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. SÚMULA Nº 268 DO TST. A interrupção da fluência da prescrição, no Direito do Trabalho, ocorre com o simples ajuizamento da reclamação trabalhista, conforme jurisprudência sedimentada na Súmula nº 268 do c. TST. recurso de revista...

MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. Extrai-se da decisão regional que, em se tratando de ação coletiva que vise à tutela de interesses ou direitos individuais homogêneos, julgado improcedente o pedido, aquele cujo interesse individual se buscou tutelar (e não participou da lide)

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF...

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À...

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI -(ARTS. 852-B, II, DA CLT E 5º, LIV E LV, DA CF) E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITOU PELO RITO ORDINÁRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97 DA SBDI-2 E SÚMULA 404, AMBAS DO TST. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória, com pedido liminar, calcada nos incisos V (violação de lei) VIII (fundamento para invalidar

RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

• A nova advocacia trabalhista após a reforma trabalhista

RECURO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Conforme o acórdão regional, não há identidade de pedidos entre a ação civil pública anteriormente ajuizada e a presente reclamatória, o que impede o reconhecimento de coisa julgada, à luz do art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. E, ainda que identidade houvesse, a sentença proferida em ação civil pública...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA E DISTRIBUÍDA SOB O RITO SUMARÍSSIMO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Compulsando os autos verifica-se que a presente reclamação trabalhista, ajuizada em 12 de dezembro de 2001, foi autuada e distribuída sob o rito sumaríssimo, em razão do valor atribuído à causa de R$ 4.728

RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...