acareação penal
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Acórdão Nº 5021490-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... Juíza da 2ª Vara da comarca de Orleans, que, nos autos da ação penal n. 5001820-06.2020.8.24.0072, durante a audiência de instrução e ento, indeferiu pedido de acareação entre réu e uma testemunha da acusação (Evento 186, TERMOAUD1).Sustenta ...
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Acórdão nº HC 109061 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 395 do Código de Processo Penal, em sua anterior redação, por si só, não gera qualquer nulidade, ... , que o paciente possuía um álibi e que não foi feita acareação, formulando alegações desprovidas de comprovação ... 4. A ...
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Acórdão Nº 0058879-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... PENAL) – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ACAREAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL POR AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 192115 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... de réus, bem como pelos requerimentos feitos pela defesa (acareação e liberdade provisória) ... VII. Excesso de prazo que só pode ser ...
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Acórdão nº 0024811-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2017
... IMPOSSIBILIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO ... INDEFERIMENTO. NORMA IMPOSITIVA. INEXISTÊNCIA ... DISPENSA ... entabuladas no art. 621 do Código de Processo Penal. 2 ... 2. O procedimento de acareação entre os acusados não ...
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Acórdão nº 0500317-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... RELATIVA. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA ... ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA ... IRRELEVANTE. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO ... Código de Processo Penal, demanda a comprovação de ... prejuízo para o reconhecimento de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1377836 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO ... , solicite a reinquirição de alguma das testemunhas, a acareação entre elas, ou qualquer outra providência considerada necessária para a ...
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Acórdão nº 2007/0302849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUTO DE RECONHECIMENTO OU DE ACAREAÇÃO. PROCEDIMENTOS FACULTATIVOS E QUE NÃO VINCULAM O MAGISTRADO. DILIGÊNCIAS ... ências, nos termos dos artigos 226 e 229 do Código de Processo Penal, não está o Magistrado vinculado as suas conclusões ... 3. Fica ...
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Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...
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Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...
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Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...
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Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...
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Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...
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Acórdão nº 0405197-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Assunto : Latrocínio ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO EM CONCURSO DE PESSOAS. ART ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ACAREAÇÃO ... REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO MEDIANTE DEVIDA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0805266-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E CORRÉU. INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO AO INDEFERIR A DILIGÊNCIA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO ACUSADO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PEDIDO DEFERIDO EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE CORRÉU. REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO TO DE ... ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E CORRÉU ... INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 38031 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1960
ACAREAÇÃO PEDIDA - DECISÃO DA AÇÃO PENAL SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE A PLEITEADA ACAREAÇÃO - HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
ACAREAÇÃO PEDIDA, DECISÃO DA AÇÃO PENAL SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE A ... PLEITEADA ... - Acórdão nº HC 118272 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1623314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Concussão (11 vezes). Associação criminosa. Reapreciação dos embargos de declaração intempestivos. Preliminares de nulidades rejeitadas. Preclusão. Art. 504 do código de processo penal militar. Materialidade e autoria comprovadas. Teoria do domínio do fato. Tipicidade do crime de concussão. Depoimentos das testemunhas e das vítimas. Harmonia...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCUSSÃO (11 ... VEZES) ... 365 do CPPM e no art. 229 do CPP, as quais autorizam a acareação no ... processo penal militar e no processo penal, refere-se apenas a ... -
Acórdão Nº 0808675-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
... PROCESSUAL ... ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO NA ... MODALIDADE PRESENCIAL ENTRE TESTEMUNHA E ... CORRÉU. ALEGADA ... 121, §2º, I e IV, do Código ... Penal, fato ocorrido no dia 15.07.2020, no interior do Bar da Buchada, Mata do ...
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Acordao N° 1317267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, por três vezes, em concurso formal. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Preliminares. Rejeição da denúncia. Nulidade do reconhecimento. Formalidades do artigo 226 do código de processo penal. Ausência de acareação. . Rejeitadas. Mérito. Pedido de absolvição por ausência de provas da...
... FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ACAREAÇÃO ... REJEITADAS. MÉRITO. PEDIDO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...
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nº 2005.01.00.015109-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2005
PROCESSO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROVA. ACAREAÇÃO. PONTO RELEVANTE DOS DEPOIMENTOS. 1. Não existindo contradição em ponto relevante entre as declarações da vítima e o depoimento da testemunha (a vítima afirma que não comentou com ninguém o fato de ter sido agredido. A testemunha diz que soube do fato pela própria vítima), não há razão para o deferimento do pedido de acareação.
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual ... Autuado em: 16/3/2005 15:12:53 ... 499 do CPP, indeferiu seu pedido de acareação, no processo crime a que responde - acusado que é de ter praticado lesão ... - Termo de Acareação
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Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... 286 e 287) - Crimes Contra a Paz Pública - Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL 2005.40.00.003076-2/PI RELATOR(A): DESEMBARGADOR ... B) "acareação entre os Policiais Rodoviários e os Empresários acusados no presente ...