acareação penal

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

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... depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor de Justiça e o servidor público do Ministério Público não figuraram na lista de testemunhas indicadas pelo titular da ação penal, ou mesmo da defesa, a realização de acareação destes com testemunhas já ouvidas pelo Juízo, mesmo que aqueles sejam considerados testemunhas do Juiz, não pode ser...

... DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELOPENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E CORRÉU. INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO AO INDEFERIR A DILIGÊNCIA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO ACUSADO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PEDIDO DEFERIDO EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE CORRÉU. REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM....

ACAREAÇÃO PEDIDA - DECISÃO DA AÇÃO PENAL SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE A PLEITEADA ACAREAÇÃO - HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

... DA DEFESA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ACAREAÇÃO – OCORRÊNCIA – ACAREAÇÃO INDEFERIDA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – MÉRITO PREJUDICADO – RECURSO PROVIDO.A acareação está prevista no Código de Processo Penal e tem por finalidade a apuração da verdade, por meio do confronto entre declarações, devendo ser adotada quando for necessário ao esclarecimento de contradições relevantes nas narrativas entre acusados, ofendidos e testemunhas, como...

... ece-se a atenuante do art. 72, inc. Ii, do código penal militar. 22. Os episódios de exigência de propina, chamados de ?eventos?, descritos na denúncia, guardam características temporais e circunstanciais próprias, de modo que cada um deve ser considerado um crime autônomo de concussão, ensejando a aplicação do concurso material. 23. O lapso de tempo superior a 30 (trinta) dias entre a consumação dos delitos impossibilita o reconhecimento da...

... 57, § 2º, inciso ii, e §2º-a, inciso i, do código penal, por três vezes, na forma do artigo 70, caput, do código penal, à pena de 08 (oito) anos e 07 (sete) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 25 (vinte e cinco) dias-multa, calculados no valor legal mínimo.

... instâncias ordinárias considerado desnecessária a acareaçãorequerida, tem-se que não é possível na via eleita, desconstituirreferida conclusão, haja vista o óbice do enunciado n. 7 da Súmulado STJ.12. "Muito embora o artigo 304 do Código de Processo Penal se refiraà oitiva das testemunhas do flagrante, o certo é que se tementendido que os próprios policiais responsáveis pela custódia doacusado sejam inquiridos nessa condição, o que revela...