aceite presumido duplicata
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Acórdão Nº 0002290-52.2017.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... POSSUEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... RESPECTIVO TESTO. DUPLICATA SEM ACEITE QUE NÃO ... HOUVER SIDO PROTESTADA, ... O aceite na duplicata pode ser presumido (por ... presunção) quando o devedor recebe as ...
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Acórdão nº 2004/0159985-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução. Duplicata. Súmula nº 182/STJ ... 1. A agravante não ... 'EMBARGOS - EXECUÇÃO - DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO POR INDICAÇÃO E COMPROVANTE DE ... tais circunstâncias a um aceite presumido, considerado por Rubens Requião como 'suprimento ...
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Acórdão Nº 0000532-87.2020.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... referente às seguintes duplicatas: i) duplicata 01, R$ ... 1.422,50, vencimento 2-7-2019 (seq ... pode ser reconhecido o aceite presumido; houve sim autorização, mesmo que ...
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Acórdãos nº 1007859-91.2017.8.26.0604 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... SUMARÉ Embargos à execução Duplicata sem aceite Título executivo ... então, pelo chamado “aceite presumido” e este se expressa em documento; ...
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Acórdãos nº 1020893-30.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Execução Duplicata" Aceite por comunicação T\xC3" ... então, pelo chamado “aceite presumido” e este se expressa em documento; ...
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Acordao N° 1419937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ônus probatório do autor. Art. 373, inciso i, do cpc. Não comprovação do fato constitutivo do direito. Pedido julgado improcedente. Duplicata sem aceite. Prestação de serviços. Não comprovação. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos...
... PEDIDO ... JULGADO IMPROCEDENTE. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO ... AUSÊNCIA DE ACEITE FORMAL OU PRESUMIDO ... INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... I. A ... -
Acórdãos nº 1004658-77.2015.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DUPLICATA Exigível a duplicata não ... dispensável a prova de remessa para aceite, em razão do disposto nos arts. 6º, ... í a doutrina falar em aceite presumido. Nada obstante o aceite presumido, a lei ...
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Acordao N° 1333121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Embargos à execução. Duplicatas. Notas fiscais faturas. Requisitos legais preenchidos. Título hábil à execução. Entrega da mercadoria demonstrada. Assinatura do recibo nas faturas. Teoria da aparência. Sentença mantida. 1. A extração da duplicata tem sido substituída pela nota fiscal fatura que possui como requisito essencial para cobrança a ciência, pelo devedor, acerca dos valores, do número de
... 1. A extração da duplicata tem sido substituída pela nota fiscal fatura que ... instrução da execução, o aceite ou a efetiva comprovação da compra e venda ... ACEITE ... PRESUMIDO OU TÁCITO ... I. Tratando-se de duplicata ... -
Acordao N° 1246340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicatas sem aceite. Notas fiscais. Recibos assinados. Protesto por falta de pagamento. Documentos hábeis a instruir o procedimento executório. Ônus da prova. Não comprovação. Apelo conhecido e desprovido. A duplicata é título de crédito causal que necessita, para sua exigibilidade, a comprovação da entrega de mercadoria ou prestação de serviços
... ACEITE ... NOTAS FISCAIS. RECIBOS ASSINADOS. PROTESTO ... APELO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A duplicata é título de crédito causal que necessita, para ... presumido (recebimento da mercadoria) ... II. O aceite, ... -
Acórdãos nº 1039022-83.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Alegação de ausência de aceite nos títulos Nota fiscal correspondente ... é, a retratar o chamado aceite presumido Sentença mantida. Dispositivo: ... com apontamento a protesto da duplicata mercantil nº 0010883101, no valor de ...
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Acórdãos nº 2095267-72.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... - Não cabimento- Falta de aceite suprido por comprovante de entrega ... A agravante alega que a duplicata sem aceite não é título executivo ... mercadorias recebidas - aceite presumido - exceção de pré- executividade ...
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Acordao N° 1318138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação monitória. Contrato de fomento mercantil (factoring). Inadimplemento do sacado. Ausencia de notificação da cessão de crédito. Ineficácia em relação a ele. Responsabilização da sócia da cedente como codevedora solidária. Ausencia de sua assinatura. Não cabimento. Assinatura eletronica da empresa cedente no contrato de fomento mercantil. Validade juridica....
... ão de boletos de cobrança, tendo dado aceite por e-mail ... e por áudio (ligação ... da duplicata mercantil, bem como a notificação da cessão do ... presumido, sem o qual não pode haver cobrança sustentada ... -
Acórdãos nº 1000797-34.2014.8.26.0271 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA - Sendo a duplicata título causal, ... nos autos Falta de aceite não descaracteriza o título - ... Caracteriza-se o aceite presumido, mesmo que o comprador tenha ...
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Acórdãos nº 0969682-37.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... De notório conhecimento que a duplicata é título de crédito causal. Sua ... éria até mesmo dispensa expresso aceite aposto no título, admitindo o que se ... Caracteriza-se o aceite presumido, mesmo que o comprador tenha retido ...
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Acórdão Nº 0300603-72.2017.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... a assinatura constante do canhoto da duplicata pertence pessoa estranha aos seus quadros, haja ... fiscais carreadas na demanda no possuem o aceite por parte da r.Outrossim, em que pese a juntada ... no bastante para surpriro aceite presumido ou o reconhecimento da dvida.[ ... ]Outrossim, ...
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Acórdãos nº 1037373-54.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2015
... EMENTA Falência Duplicata “virtual” Protesto por ... de 1908 - Descaracterização do aceite presumido Falta de apresentação de ...
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Acordao N° 1319313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Empresarial. Ação de cobrança. Duplicatas mercantis. Natureza causal. Negócio jurídico subjacente. Vinculação. Ausência de aceite. Cobrança. Requisitos. Não demonstração. Inexistência de provas. Endosso. Factoring. Exceções pessoais. Oponibilidade. Honorários de sucumbência. Fixação equitativa. Excepcionalidade. Sentença mantida. 1. Enquanto título de crédito...
... VINCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COBRANÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... Enquanto título de crédito causal, a duplicata vincula-se à existência de compra e venda ... INDEVIDO. MANUTENÇÃO. DANO PRESUMIDO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ... -
Acórdãos nº 1013565-90.2016.8.26.0248 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... - EPP Sustação de protesto Duplicata Cerceamento de defesa Aceite ... então, pelo chamado “aceite presumido” e este se expressa em documento; ...
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Acórdãos nº 1012234-73.2016.8.26.0248 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... c/c sustação de protesto Duplicata Cerceamento de defesa Aceite ... então, pelo chamado “aceite presumido” e este se expressa em documento; ...
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Acórdãos nº 0058159-36.2010.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ória de inexigibilidade de duplicata, cumulada com o pedido de ... com base em compra e venda – Aceite presumido – Mera impugnação ...
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Acórdãos nº 0005851-59.2010.8.26.0587 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Execução Duplicatas sem aceite e sem assinatura da emitente ... A duplicata, regida pela Lei n.º 5.474/68, é ... então, pelo chamado “aceite presumido” e este se expressa em documento; ...
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Acórdão Nº 0067165-35.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. ACEITE ... EXPRESSO. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS ... DOCUMENTO. ACEITE PRESUMIDO ATRAVÉS DA ... ASSINATURA DE RECEBIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0116251-83.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... ídica, por se tratar de dano presumido, diante da inscrição injusta do nome da ... que justificasse a emissão da duplicata mercantil, cabendo ao emitente do ... negócio jurídico e, ademais, sem aceite”. O entendimento jurisprudencial assim ...
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Acórdãos nº 0130461-42.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... I, do CPC, declaro inexigível a duplicata mercantil nº 5208344406, no valor de R$ ... ócio jurídico e, ademais, sem aceite”. O entendimento jurisprudencial assim ... Caracteriza-se o aceite presumido, mesmo que o comprador tenha retido ou ...