acidentario auxilio competencia doenca
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ...
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Decisão Monocrática N° 07123301020198070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊN
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Acórdão nº 2000.38.00.015248-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO APARENTE DE NORMAS DOS INCISOS I E VIII DO ARTIGO 109 DA CF/88. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A competência para a apreciação de mandados de segurança deve ser determinada segundo a hierarquia da autoridade coatora,...
... 31./100.610.122.2 de auxílio-doença, concedido a partir de 7.10.95 ... previdenciário em auxílio-doença acidentário, com data retroativa a 16.2.1987, o que causou ... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETENCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... -
Acordao N° 1369791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de indenização por danos morais. Lesões sofridas no trajeto para o trabalho em ônibus da empregadora. Pedido e causa de pedir não fundamentadas na relação trabalhista. Competência da justiça comum. Decisão mantida. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada em decorrência de lesão sofrida pela autora/agravada, empregada da ré/agravante,
... no momento do acidente e a concessão de auxílio-doença ... acidentário não impõe a ... -
Decisão monocrática Nº 0002387-93.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-10-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO QUE ... DECLINOU A ...
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Acordao N° 1325837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Previdenciário e processo civil. Apelação cível. Ação acidentária. Justiça federal. Competência. Perícia judicial. Nexo de causalidade. Ausência. Auxílio-doença acidentário. Indeferimento. 1. O art. 109, i, da constituição federal estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a união, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de
... NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO ... 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ... -
Acordao N° 1728604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Doença. Atividade laborativa. Nexo de causalidade. Inexistência. Competência justiça estadual. Manutenção. 1. São indevidos o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente quando não constatado o nexo de causalidade entre a patologia e a atividade laborativa do autor. 2. A competência para julgamento das aç
... MANUTENÇÃO ... 1. São indevidos o auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por ... -
Acórdãos nº 1009422-84.2014.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... atrasadas referentes à revisão de auxílio-doença acidentário Acordo formalizado ...
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Acórdãos nº 2089635-02.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... dos Santos e INSS Benefício acidentário empregadora pedido de são do benefício de auxílio-doença acidentário concedido em tutela ...
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Decisão monocrática Nº 0026175-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Agravante(s): INSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... desde 17/2/2003, pela percepção de auxílio doença acidentário, e continua suspenso em ...
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Acórdãos nº 2208569-69.2023.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2023
... ão de benefício de cunho acidentário , em razão de comprometimento de ...
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Acórdão nº 2004.36.00.000443-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2005
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO APARENTE DE NORMAS DOS INCISOS I E VIII DO ARTIGO 109 DA CF/88. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. A competência para a apreciação de mandados de segurança deve ser determinada segundo a hierarquia da autoridade coatora, excepcionados os
... liminar, a manutenção do benefício de auxílio-doença acidentário, até que se realize nova ... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETENCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. As ações de indenização reparadora de danos materiais, morais e estéticos causados por acidente do trabalho somente tiveram a competência material deslocada para a Justiça do
... previdência social em que concedido o auxílio-doença acidentário, adotou-se 12/5/2005 como a ... - Acórdãos nº 4004910-87.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-67.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PELO INSS, DE AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO, MAS APENAS DE AUXÍLIO-DOEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.38.00.032468-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Julio de 2005
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, INC. I, ... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETENCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... Alega o impetrante que seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho foi ...
- Acórdãos nº 0607424-29.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1433336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Ação acidentária. Concessão de benefício previdenciário. Laudo pericial. Operadora de telemarketing. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa para a atividade laborativa habitual. Ausência de demonstração. Competência da justiça comum. Art. 109 da constituição federal. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que comprove a existência de sequelas decorrentes de
... 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que ... -
Acórdão nº 1.0145.12.032596-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTO PELO INSS- AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA- COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE- JUSTIÇA ESTADUAL- FORO DO DOMICÍLIO DO SEGURADO- COMPETÊNCIA ABSOLUTA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PELO INSS- AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdãos nº 2184803-31.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... , tendo em vista o caráter acidentário do benefício a ser restabelecido ... auxílio- doença. Infere-se, no entanto, que o ...
- Acórdãos nº 2156839-63.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 2160612-82.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... para imediata reimplantação do auxílio-doença previdenciário, eis que está ... de benefício de cunho acidentário, cuja competência é da Justiça Estadual ...