acidente animal pista concessionária
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Acórdão Nº 0302061-67.2018.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE ANIMAL NA PISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE MANTER A RODOVIA EM CONDIÇÕES SEGURAS DE TRAFEGABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O PREJUÍZO MATERIAL.
... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE ANIMAL NA ... PISTA ... IRRESIGNAÇÃO DA ... CONCESSIONÁRIA. CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO ... -
Acórdãos nº 1001820-91.2022.8.26.0543 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2023
... em q ue são apelantes CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO – SÃ O ... SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. Ação ...
- Acórdão Nº 0303611-28.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
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Acórdão nº 607079 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 0305703-21.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... Apelante : Viabahia Concessionária de Rodovias S/A ... Advogado : Candido Emanoel ... 1% ao mês a contar da data do acidente versado na inicial. As demandadas deverão pagar ... , ao volante, quando este se deparou com um animal ... na rodovia sob concessão da apelante, vindo ... fiscalizar, prevenir e apreender animais na pista, bem assim a responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1000420-92.2016.8.26.0368 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., são ... DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE DE VEÍCULO INVASÃO DA PISTA POR ANIMAL - RODOVIA ADMINISTRADA POR EMPRESA ...
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Processo nº 0016128-57.2015.8.19.0037 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Agosto de 2017
... : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A ... : MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS ...
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Acórdãos nº 1018508-80.2021.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2023
... SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. Ação ... seguradora em face de concessionária para ressarcimento de indenização ...
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Acórdãos nº 0056197-15.2012.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ORLANDO AQUATI Interessada: CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. MM Juíza de Direito: Drª IDA INÊS ... ÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE VEÍCULO ANIMAL NA PISTA ...
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Acórdão Nº 0001919-19.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PEDAGIADA. COLISÃO COM ANIMAL (CACHORRO) NA PISTA DE ... ROLAMENTO ...
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Acórdãos nº 1034756-06.2015.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... , em que é apelante CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, é ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE ANIMAL NA PISTA. Aplicação do CDC e do ...
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Acórdão Nº 0040248-66.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Assunto Principal: Acidente" de Trânsito ... Recorrente(s): CAMINHOS DO PARAN\xC3" ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA PEDAGIADA ... SÃO COM ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acordao N° 1420678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ação de reparação de danos morais. Rodovia federal administrada por concessionária. Acidente de trânsito. Animal na pista. Responsabilidade objetiva. Artigo 37, §6º, da constituição federal/88. Nexo causal entre a conduta da concessionária e o resultado. Configuração. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissã
... EMBARGANTE(S) CONCESSIONARIA BR-040 S.A ... EMBARGADO(S) ... VINICIUS LIMA ... ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA ... PISTA ... -
Acórdão nº 1019183-59.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE EM ESTRADA. ANIMAL NA PISTA. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO JÁ DEBATIDA EM RECURSO ANTERIOR COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. REDISCUSSÃO QUE OFENDE A COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante fixado no...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. - CNPJ: 19.521.322/0001-04 ... ACIDENTE EM ESTRADA. ANIMAL NA PISTA. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0010800-57.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Assunto Principal: Acidente de Trânsito ... Recorrente(s): Rodovias ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA PEDAGIADA ... SÃO COM ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Relatório e Voto com número 5142181-22.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 04-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE EM RODOVIA. SUPOSTO ANIMAL NA PISTA. OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Prevê a Súmula 188 do STF que 'o segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato...
... APELADA: CONCEBRA – CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS DO BRASIL S.A ... RELATOR: JOSÉ ... Almeida Lourenço, avistou um animal na pista e, na tentativa de desviar do ... envolvido no acidente merece maior crédito ... Contudo, ainda que se ... -
Acórdãos nº 0011371-64.2009.8.26.0286 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Acidente de trânsito. Animal em pista de ... Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público - entidade ...
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Concessionária de rodovia é responsável por animal na pista
Concessionária de rodovia é responsável por acidente com animal na pista
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Acórdãos nº 0008519-26.2009.8.26.0526 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Acidente de trânsito. Animal em pista de ... Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público - entidade ...
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Acórdãos nº 1000774-14.2018.8.26.0218 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... apelado/apelante VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A. ACORDAM , em sessão ... S/A COMARCA: Guararapes 2ª Vara Acidente de trânsito. Atropelamento de imal na pista. Responsabilidade objetiva da ... fora causado pela invasão de animal silvestre na pista de rolamento ...
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Acórdãos nº 0011369-94.2009.8.26.0286 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Acidente de trânsito. Animal em pista de ... objetiva da concessionária de serviço público - entidade ...
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Acórdãos nº 1000842-90.2017.8.26.0543 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Isabel , em que é apelante CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, é ... VALÉRIO (yf) EMENTA APELAÇÃO ACIDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL RODOVIA CONCESSIONÁRIA ANIMAL NA PISTA RISCO DA ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 1013745-26.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE EM RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ANIMAL SILVESTRE NA PISTA (ANTA) – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL – CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... - CPF: 904.190.651-72 (ADVOGADO), CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A - CNPJ: ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ANIMAL SILVESTRE NA PISTA (ANTA) – RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0261.15.006082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA - RODOVIA ESTADUAL - ANIMAL DE PEQUENO PORTE NA PISTA - CACHORRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - OMISSÃO INJUSTA E INADEQUADA - NÃO OCORRÊNCIA - DEVER DE EVITAR O DANO, POR MEIO DE PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS E RAZOÁVEIS - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1....
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Acórdão Nº 0302053-88.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
... DANOS MATERIAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... RODOVIÁRIO(AUTOPISTA) - ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... COLISÃO COM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA NA PISTA DE ...