acidente atipico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000446-21.2013.5.06.0142), 21-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois comprovado o acidente de trabalho atípico (doença ocupacional) e comprovada a culpa da empresa. Recursos ordinários empresariais não providos, no ponto.
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 628-91.2021.5.05.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM LEI. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 64 E Nº 142 DA SDI-2. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não comporta reforma a decisão...
... acometida de LER/DORT, em provável decorrência de acidente atípico de trabalho, por ... atividade repetitiva em digitação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 672-14.2020.5.17.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE 1. Trata-se de agravo interno interposto à decisão monocrática do Relator, que denegou a segurança do
... acidente atípico de trabalho ... 4 ... In casu ... , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000293-66.2012.5.06.0192), 07-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20,...
... 8.213/91). II - Portanto, para que se caracterize acidente de trabalho at í pico, necess á rio que haja prova das condi ç õ es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-69.2012.5.06.0008), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo...
... doen ç a e o percebimento do aux í lio-doen ç a ou aux í lio-acidente n ã o representam requisitos essenciais para a configura ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-91.2016.5.06.0007), 26-07-2018
DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. LAUDO PERICIAL. PPP. ASO. A Lei 8.213/91 prevê como acidente de laboral atípico a doença "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e (que) com ele se relacione diretamente" (art. 20), acrescendo, também, que o infortúnio ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribua diretamente para o...
... CONCAUSA. LAUDO PERICIAL. PPP. ASO. A Lei 8.213/91 prevê como acidente de laboral atípico a doença " adquirida ou desencadeada em função de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-44.2011.5.06.0002), 27-05-2013
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos
... doen ç a e o percebimento do aux í lio-doen ç a ou aux í lio-acidente n ã o representam requisitos essenciais para a configura ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-10.2012.5.06.0192), 10-12-2014
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos
... doen ç a e o percebimento do aux í lio-doen ç a ou aux í lio-acidente n ã o representam requisitos essenciais para a configura ç ã o da ... -
Acórdão Nº 0021157-89.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico,...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de ... não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização da empregadora. Recurso desprovido ... -
Acórdão Nº 0021216-90.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do...
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de ... não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso da reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-43.2016.5.06.0313), 19-10-2017
NOVO JULGAMENTO APÓS ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTE A SUSPEIÇÃO DE COMPONENTE DE BANCADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e...
... 8.213/91). II - Portanto, para que se caracterize acidente de trabalho atípico, necessário que haja prova das condições especiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000581-53.2015.5.06.0145), 02-02-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL.I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213
... 8.213/91). II - Portanto, para que se caracterize acidente de trabalho atípico, necessário que haja prova das condições especiais ... -
Acórdão Nº 0020821-13.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus o autor às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não ltou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao ... -
Acórdão Nº 0021384-68.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Vencida a Relatora , que entendia que não resultou evidenciada, no caso, a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, a Turma, por sua maioria , manteve o entendimento da sentença, que reconheceu a existência da responsabilidade civil da ré em relação às indenizações...
... entendia que não resultou evidenciada, no caso, a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101136-42.2017.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABLIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte regional, após empreender acurada análise da prova contida nos autos, concluiu, com base no laudo pericial, pela existência dos pressupostos legais para...
... áveis para a responsabilização civil do reclamado pelo acidente de ... trabalho atípico ... 3. É certo que os ... -
Acórdão Nº 0020267-78.2015.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO CONFIGURADO. Caso em que não se reconhece o nexo causal ou concausal entre as patologias que acometeram o reclamante e o labor. Análise dos autos, com pesquisa extensa e profunda, inclusive sobre a vida pregressa profissional do autor, aponta que outros fatores, como a etiologia de caráter degenerativo e fatores
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0021214-66.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus a parte autora às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso não
... Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000325-63.2016.5.06.0311), 24-05-2018
DOENÇA LABORAL. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. A Lei 8.213/91, ao tratar do acidente de trabalho atípico (art. 20), reza que a doença do trabalho é aquela "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente". Nos casos em que se busca a caracterização deste nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas
... NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. A Lei 8.213/91, ao tratar do acidente de trabalho atípico (art. 20), reza que a doença do trabalho é aquela " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010272-09.2013.5.06.0001), 24-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213/91). II - Portanto,...
... 8.213/91). II - Portanto, para que se caracterize acidente de trabalho atípico, necessário que haja prova das condições especiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001320-36.2012.5.06.0014 (01952-2009-142-06-00-4)), 28-01-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei n. 8.213/91)....
... 20, II, da Lei n. 8.213/91). Portanto, para que se caracterize acidente de trabalho at í pico, necess á rio que haja prova das condi ç õ es ... -
Acórdão Nº 0020162-35.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo provas suficientes nos autos para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de produção de perícia ergonômica não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como facultam os artigos 765 da CLT c/c o artigo 370 do CPC/2015. Recurso da reclamante não...
... Recurso da reclamante não provido ... ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2017.5.06.0232)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidente de trabalho típico e atípico e o dano, e considerando-se que o empregador tem o ... controle e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000103-04.2011.5.06.0010), 09-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. INDEVIDA NA HIPÓTESE. Embora se trate de acidente de trabalho (atípico), a responsabilidade objetiva se volta apenas contra a Autarquia Previdenciária e diz respeito ao seguro específico para o infortúnio laboral, valendo ressaltar que a atividade da reclamada não é de risco para fins do...
... RECURSO ORDIN Á RIO. INDENIZA Ç Ã O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO AT Í PICO. INDEVIDA NA HIP Ó TESE. Embora se trate de ... -
Acórdão Nº 0020685-50.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do...
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de ... não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso do ... -
Acórdão Nº 0020079-75.2021.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico,...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de ... não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização da empregadora. Recurso desprovido ...