acidente atipico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000482-28.2018.5.06.0000), 09-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS E INAPTO PELA EMPRESA. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO EMANADADO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE OFERECER TRABALHO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. 1. O contrato de trabalho continua em vigor e o reclamante foi...
... expressa na peça defensiva de correlação com a doença/acidente atípico declinada na Inicial, como também a própria narrativa da ... -
Sentença nº 1000369-78.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... as pretensões.Designada perícia técnica para aferição do acidente de trabalho, tendo sido apresentado laudo e esclarecimentos.Não houve ... que, por si só, afasta o reconhecimento do acidente de trabalho (atípico), nos moldes delineados. São, assim, duas causas excludentes da ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... 5% do PIB com a educação; e aproximadamente 4% com os custos do acidente do trabalho, lato sensu ... Urge combatê-lo ... Os incisos XXII, XXIII, ... 8.213/91. Além do acidente típico, existem também o atípico e o de trajeto. O art. 21 assim dispõe: ... Equiparam-se também ao ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... 5% do PIB com a educação; e aproximadamente 4% com os custos do acidente do trabalho, lato sensu ... Portanto, urge combatê-lo ... Os incisos ... 150/2015. Além do acidente típico, existem também o atípico e o de trajeto. O art. 21 assim dispõe: ... Equiparam-se também ao ...
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Sentença nº 1000277-07.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... e 20/03/2020), exceto quanto aos pedidos relacionados ao alegado acidente de trabalho atípico, que exige ciência inequívoca da lesão consolidada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10324-64.2014.5.15.0083)
... O mesmo diploma legal, em seu art. 21, I, explicitou que há acidente de trabalho quando configurado o liame concausal entre a doença e o tipo ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO ...
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Sentença nº 1000050-09.2020.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... previdenciários; multa convencional; reconhecimento judicial do acidente de trabalho atípico; indenização por danos morais, decorrentes do ...
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Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT da 3ª Região
... A ocorrência de um evento abrupto ou inesperado como um acidente de trabalho pode colocar a pessoa em uma posição de marginalização, ... as espécies acidente de trabalho típico, acidente de trabalho atípico (trajeto) e doenças ocupacionais ou do trabalho ... Importante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. ACIDENTE ... , de acordo com a melhor doutrina, subdivide-se em típico, atípico e equiparado. O acidente típico é aquele decorrente de evento único, ...
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Sentença nº 1000536-66.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... ou não alguma patologia que possa ser caracterizada como acidente de trabalho.Nos termos do que dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, ... o pedido de reconhecimento da ocorrência de acidente de trabalho atípico.Sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-44.2016.5.06.0291), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. PRESCRIÇÃO. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo prescricional somente começa a fluir a partir da data em que o empregado toma ciê
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. PRESCRIÇÃO. A prescrição ... prescricional, em se tratando de acidente de trabalho típico ou atípico, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça consagraram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001949-11.2015.5.07.0003), 2017-03-25
... em face de FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, pleiteando o pagamento de acidente" de trabalho atípico, por doença ocupacional, com o pagamento de indeniza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-58.2015.5.06.0144), 05-10-2017
AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. GARANTIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro que,...
... Disse que no curso do contrato do trabalho sofreu acidente laboral, pois acometido de tendinite crônica no punho direito, ficando ... A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). O acidente de trabalho atípico abrange ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000636-41.2014.5.07.0038), 2015-10-29
... 2004, quando da execução de suas atividades, em decorrência de acidente do trabalho, sofreu amputação da falange distal do 4º dedo e do 5º ... de ser um crédito resultante da relação de trabalho (mesmo que atípico) e o litígio tem como partes o empregado e o empregador, sem desprezar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000467-91.2016.5.06.0012), 22-08-2019
RECURSO PATRONAL. DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). No caso concreto, a Perita nomeada pelo Juízo concluiu...
... LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições ... 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). O acidente de trabalho atípico abrange ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. EXISTÊNCIA. O ... A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). O acidente de trabalho atípico abrange ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006198-57.2021.4.04.9999), 04-04-2021
... improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente ... É o relatório. Passo a decidir ... Dos documentos juntados aos ... E HORÁRIO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO IMPRÓPRIO OU ATÍPICO. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 21, II, 'A', DA LEI N. 8.213/91. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-32.2016.5.06.0181), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO INICIAL DO ... prescricional, em se tratando de acidente de trabalho típico ou atípico, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça consagraram ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026025-25.2019.4.04.9999), 27-01-2020
... acidente acidentário, desde a cessação de auxílio-doença acidentário ... ACIDENTE DO TRABALHO IMPRÓPRIO OU ATÍPICO. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 21, II, 'A', DA LEI N. 8.213/91. COMPETÊNCIA DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001264-56.2015.5.07.0018), 2016-08-23
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACITAÇÃO PARA O ...
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Sentença nº 1000377-81.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... - ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO Alega a reclamante haver sofrido acidente típico, ... - DANO MORAL (ACIDENTE ATÍPICO) O dano moral passível de indenização, nos termos do artigo 5º, V, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5010981-63.2019.4.04.9999), 24-08-2020
... de demanda objetivando a implantação do benefício de auxílio-acidente, desde a época do indeferimento do pedido de auxílio-doença ... E HORÁRIO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO IMPRÓPRIO OU ATÍPICO. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 21, II, 'A', DA LEI N ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-24.2020.5.06.0201), 24-03-2022
ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). No caso concreto, a Perita nomeada pelo Juízo inferiu que a...
... ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O ... A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). O acidente de trabalho atípico abrange ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001053-29.2016.5.07.0036), 2018-05-09
... essencial de concessibilidade da indenização por doença ou acidente de trabalho, conforme, expressamente, previsto no inciso XVIII do art. 7º ... indenização por danos morais oriundos de acidente de trabalho atípico: doença ocupacional intitulada síndrome do túnel do carpo - DORT/LER ...
- Acórdão Nº 0300273-70.2019.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022