acidente auxilio auxilio conversao em suplementar
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Acórdãos nº 0023361-33.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Auxílio-suplementar. Cumulação com aposentadoria ... auxílio-suplementar em auxílio-acidente. Benefício potencialmente mais ...
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Acórdãos nº 0011309-97.2010.8.26.0606 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ÁRIA Restabelecimento de auxílio suplementar, cessado em virtude da ... auxílio suplementar em auxílio acidente - Procedência - Reexame necessário - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VII - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... deste artigo, considera-se crédito suplementar a criação de grupo de natureza de despesa em ...
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Acórdão nº 1.0672.06.190273-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2008
... - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- OBSERVÂNCIA- AUXÍLIO-SUPLEMENTAR- CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE- LEI ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VII - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3" ... 6.deste artigo, considera-se crédito suplementar a criação de grupo de natureza de despesa em ...
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Acórdãos nº 0008157-46.2011.8.26.0108 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... INSS Apelada: ODAIR ALEXANDRE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO SUPLEMENTAR LEI ...
- Acórdãos nº 0008660-66.2010.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2.0000.00.405400-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2004
... A Lei 6.367/76 distinguia o auxílio-suplementar e o auxílio-acidente, como verbas ...
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Acórdãos nº 0203545-22.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO ... PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DE 20% EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... compreende ainda as prestações por acidente do trabalho ... Da Carência ... Art. 23 ... salário-de-benefício e o auxílio-suplementar ...
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Decisão da Presidência nº 1094494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção de aposentadoria por idade com auxílio acidente ... O Supremo Tribunal Federal, no ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdãos nº 9129497-70.2007.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Auxílio suplementar Pretensão de conversão ... , ou, alternativamente, auxílio-acidente Inadmissibilidade - Ausência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1110886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... ÇÃO SIMULTÂNEA DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE IMPOSSIBILIDADE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 1094494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção de aposentadoria por idade com auxílio acidente ... O Supremo Tribunal Federal, no ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1008252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 972285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1153239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... V - mais de um auxílio-acidente; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.032, de ... “[ ... ] O auxílio-suplementar, previsto na Lei nº 6.367, de 1976, foi ...
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Decisão da Presidência nº 1021459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ... ACUMULAÇÃO DE ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 935502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... ção de aposentadoria por invalidez com auxílio acidente ... O Supremo Tribunal Federal, no ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 1078154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... de Processo Civil Cumulação entre 'auxílio-acidente' e 'aposentadoria por idade' ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1078154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... de Processo Civil Cumulação entre 'auxílio-acidente' e 'aposentadoria por idade' ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1042163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... AÇÃO ACIDENTÁRIA ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR EM AUXÍLIO-ACIDENTE PELA LEI 8213/ ...
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Decisão da Presidência nº 1049078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... : PREPARO RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DO TRABALHO FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE ... ACIDENTE DO TRABALHO BENEFÍCIOS AUXÍLIO"-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO SUPLEMENTAR ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1372157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... da impossibilidade de acumulação de auxílio-acidente, concedido em data anterior à MP n ... de cumulação do auxílio-suplementar, incorporado ao auxílio-acidente, com a ...