acidente ciclista transito

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE (“CAÇAMBA”) - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA CNH - PENA INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - APELAÇÃO -...

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DIREITO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE (“CAÇAMBA”) - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA CNH - PENA INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - APELAÇÃO -...

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DIREITO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE (“CAÇAMBA”) - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA CNH - PENA INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - APELAÇÃO -...

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DIREITO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE (“CAÇAMBA”) - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA CNH - PENA INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - APELAÇÃO -...

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DIREITO PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE (“CAÇAMBA”) - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUSPENSÃO DA CNH - PENA INTEGRANTE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - APELAÇÃO -...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRAFEGAVA PELO ACOSTAMENTO DA RODOVIA. MOTORISTA EMBRIGADADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DAQUELE QUE TRAMITA DA ESFERA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO SÓ DO CONDUTOR

RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Veículo desvia de ciclista caído na via, invade contramão de direção e atinge motociclista que vinha em sentido contrário. Estado de necessidade configurado que, todavia, não afasta o dever de reparar o dano, pois a vítima não foi a causadora do perigo. Inteligência do art. 929 do CC. Dano moral caracterizado. Valor da indenização deve ser majorado em

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM RODOVIA COM MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM BASE NO ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APELO NÃO PROVIDO. 1 – Compulsando-se

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Acidente de trânsito - Colisão entre motocicleta e bicicleta - Ciclista que adentrou pela contramão de direção dando causa ao acidente - Fato determinante para o acidente - Não evidenciada a culpa do motociclista réu – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0012219-25.2008.8.26.0597; Relator (a): Mario Chiuvite Junior; Órgão

ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO DE CICLISTA DANO, NEXO E CULPA COMPROVADOS CABE AO VEÍCULO MAIOR A RESPONSABILIDADE PELO VEÍCULO MENOR CICLISTA QUE POSSUI PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO CULPA CARACTERIZADA INDENIZAÇÕES DEVIDAS E MANTIDAS TAIS QUAIS FIXADAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 0004283-84.2005.8.26.0198; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão...

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS CIRCULAR - TEMA RELACIONADO À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COMPETÊNCIA QUE SE FIRMA PELOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL (ART. 103 DO RITJSP) ATRIBUÍDA À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EM RAZÃO DA MATÉRIA VERSADA NA DEMANDA - INTELIGÊNCI

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE CICLISTA EM VIA PÚBLICA. BUEIRO DESNIVELADO EM RELAÇÃO À CAMADA ASFÁLTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO REQUERIDO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. AUSÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA E ARREMESSO DO VEÍCULO DA FRENTE NA DIREÇÃO DA AUTORA, UMA CICLISTA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUIA ATRÁS DO PRIMEIRO RÉU. PRESUNÇÃO JUDICIAL DA CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA INFIRMADA PELAS PRÓPRIAS PALAVRAS DO PRIMEIRO RÉU. ADMISSÃO DE DESLOCAMENTO LATERAL SEM OS CUIDADOS DO ARTIGO 35 DO CÓDIGO DE TRÂN

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Atropelamento de ciclista durante manobra de marcha à ré de veículo em via pública, com resultado morte. Vítima que, antes da colisão com o automóvel, desequilibrou-se da bicicleta e caiu. Dinâmica do evento incontroversa. Culpa concorrente do condutor configurada, ante a não observância do preceito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E COM VEÍCULO ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E COM VEÍCULO ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA...

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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E COM VEÍCULO ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA...

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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E COM VEÍCULO ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA...

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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS - MORTE DE CICLISTA - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE PENAL RECONHECIDA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E COM VEÍCULO ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRANSITAVA...

AÇÃO ORDINÁRIA – Reparação de danos por ato ilícito, cumulada com danos morais e materiais - Ciclista - Morte da vítima em decorrência de acidente de trânsito – Ausência de nexo causal – Responsabilidade Civil objetiva - Inocorrência – Sentença mantida por fundamento diverso - Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0000026-91.2012.8.26.0223; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 7ª Câmara

ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO – ABALROAMENTO - CAMINHÃO ESTACIONADO E BICICLETA - MORTE DO CICLISTA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO – ESTACIONAMENTO NA CONTRAMÃO - IRRELEVÂNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Não se desincumbindo os autores em demonstrar a culpa do condutor do caminhão no episódio que vitimou seu filho, posto que o fato

APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito Atropelamento de ciclista Responsabilidade civil subjetiva Comprovação de culpa do réu. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0007543-57.2011.8.26.0038; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09/2013; Data...

RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO DE CICLISTA COLHIDO POR TRÁS CULPA GRAVE DO PREPOSTO DA TRANSPORTADORA CONFIGURADA PRESUNÇÃO DE CULPA DA EMPREGADORA ARTIGOS 932, III, 933 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 REPARAÇÃO DEVIDA DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS REEMBOLSO DEVIDO PENSÃO MENSAL DIREITO RECONHECIDO ARBITRAMENTO EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVIDA DESDE A DATA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CONTA DE QUEDA DA AUTORA, QUANDO CONDUZIA SUA MOTOCICLETA, DECORRENTE DE BURACO LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE ASSEGUROU À AUTORA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, RECHAÇANDO A PRETENSÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA

Ação indenizatória. Atropelamento de ciclista em rodovia. Ausência de prova acerca da dinâmica do acidente. Perícia que informa não ser possível determinar como o acidente ocorreu só à vista dos vestígios. Improcedência decretada. Apelação dos réus e da denunciada provida, prejudicado o recurso adesivo.  (TJSP;  Apelação 0004203-10.2011.8.26.0296; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 26ª