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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARGUIDA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DA AGENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DEPOIMENTO DETALHADO DE TESTEMUNHA OCULAR. PARECER DO MP PELO IMPROVIMENTO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – Colisão entre ciclista e ônibus de propriedade de empresa concessionária de transporte coletivo – Responsabilidade objetiva, pelo risco administrativo – Responsabilidade que, no caso, foi afastada em razão da existência de causa excludente – Culpa exclusiva da vítima bem demonstrada – Ciclista que, embriagado, intercepta inopinadamente a...

Apelação cível. Direito civil. Código de processo civil. Indenização por danos morais e materiais. Cerceamento ao direito de defesa. Inocorrência. Acidente de trânsito. Ônibus. Transporte de passageiros. Atropelamento. Ciclista. Não usuário. Morte. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade do réu. Não demonstração. Culpa exclusiva da vítima. Nexo causal. Ausência. Reconvenção. Despesas...

Juizado especial cível. Direito civil e administrativo. Ação indenizatória. Colisão de ônibus em bicicleta. Dinâmica dos fatos. Culpa exclusiva do autor. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 0006336-70.2015.8.11.0015 APELANTE: NELSO PEDROSO DE JESUS APELADOS: PEVIDOR TURISMO LTDA.-ME E OUTROEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AO FEITO QUE EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO FATÍDICO ACIDENTE – CICLISTA ATRAVESSOU...

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E CICLISTA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DO CAMINHÃO PERTENCENTE AO RÉU PELO ACIDENTE – INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM O DEVIDO CUIDADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM...

Responsabilidade Civil – Acidente de trânsito – Conversão à esquerda do veículo dos réus - Interceptação da trajetória preferencial de ciclista – Dinâmica do acidente bem delineada no boletim de ocorrência, confirmada pelo condutor e provada por relato de isenta testemunha presencial – Culpa do condutor do veículo bem definida nos autos. – Entretanto, no caso concreto, revelou-se a culpa...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista em cruzamento de via secundária com rodovia preferencial, causando-lhe a morte. Ação de indenização por danos materiais e danos morais proposta pelos filhos da vítima. Sentença de parcial procedência do pedido. Condenação do réu ao pagamento de pensão mensal e de indenização por danos morais aos autores, na quantia de R$ 100.0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AO FEITO QUE EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO FATÍDICO ACIDENTE – CICLISTA QUE ATRAVESSOU A RODOVIA DE FORMA REPENTINA – IRRESIGNAÇÃO QUE DIZ RESPEITO A CULPA DO ACIDENTE – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – EMBARGOS...

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista por condutor de veículo automotor que trafegava em alta velocidade. Subsídios suficientes de ingestão de bebida alcoólica por parte do preposto da ré. Ação julgada parcialmente procedente. Existência de transação penal. Irrelevância. Art. 76, § 6º, da Lei 9.099/95. Culpa do preposto da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXEGESE DO ART. 58 DO CTB. '"Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de...

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Responsabilidade civil. Colisão entre ciclista e veículo automotor. Autor que conduzia sua bicicleta na contramão da direção. Imprudência. Violação do disposto no artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro. Ausência de comprovação de conduta ilícita por parte do réu. Acidente que decorreu de culpa exclusiva da vítima. Improcedência mantida....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS – MOTOCICLISTA RÉU QUE DESVIOU DE LOMBADA – VÍTIMA CICLISTA QUE INVADIU A PREFERENCIAL SEM TOMAR O DEVIDO CUIDADO - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA – PRESUNÇÃO DE GRAU DE CULPA EM IGUAL MEDIDA - RESPECTIVA REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELANTE QUE ERA...

Acidente de veículo. Ciclista que, desatento, invade a preferência de passagem estabelecida em favor de ônibus de prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva afastada em razão da culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo de causalidade entre a prestação do serviço público e o dano. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0002022-49.2012.8.26.0248; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão...

RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE TRANSITO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO - COBRANÇA. Acidente de trânsito. Ciclista que colidiu com a lateral traseira do coletivo que trefegava na mesma via e mão de direção. 1. Responsabilidade do preposto da requerida não demonstrada. Dinâmica dos fatos que, mesmo após o fim da instrução processual, restou controversa. Nexo de causalidade entre o acidente e o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. INDEPENDÊNCIA ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL. EXEGESE DO ART. 935 DO CC. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. TRANSAÇÃO PENAL QUE NÃO IMPLICA NO...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA – CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA – CICLISTA QUE TRAFEGAVA EM RODOVIA ESTADUAL SEM ACOSTAMENTO, NO PERÍODO NOTURNO E SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RISCO ASSUMIDO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇ

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Automóvel e bicicleta – Morte do ciclista – Ação de indenização por danos morais e materiais proposta pela genitora – Sentença de improcedência – Ausência de comprovação de que o condutor do automóvel agiu de maneira imprudente ou negligente – Conduta culposa da vítima – Ausência de equipamentos de segurança na bicicleta – Causa excludente da responsabilidade – Arquivamento

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FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE CICLISTA EM BURACO DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO PRESENTE EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CONTROVÉRSIA. O CERCEAMENTO DEPENDE DE RESTRIÇÃO TANGÍVEL E CONVERGENTE. A ALEGAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA É INVIÁVEL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.1. ALEGAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CICLISTA QUE TERIA ATRAVESSADO DE INOPINO A RODOVIA, CORTANDO A FRENTE DO RECORRENTE. INSUBSISTÊNCIA. ESPOSO DA RECORRIDA QUE ANDAVA DE BICICLETA DE ACORDO COM AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COLISÃO OCORRIDA SOBRE A FAIXA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TESTEMUNHA OCULAR QUE CONFIRMA A NARRATIVA AUTORAL. CICLISTA (MENOR DE IDADE) QUE INGRESSOU BRUSCAMENTE NA VIA PRINCIPAL. RECURSO DO REQUERIDO. DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE ABALIZE AS TESES DEFENSIVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS DO ADOLESCENTE (ART. 933 DO CC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista por coletivo da empresa de ônibus. Versão das partes conflitantes. Prova produzida nos autos que não elucida as circunstâncias do acidente. Ônus da prova das autoras. Inteligência do artigo 333, I, do CPC. Ação improcedente. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0019683-53.2008.8.26.0451; Relator (a): Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 33ª Câmara

RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO ESTACIONADO – ABERTURA DA PORTA SEM CAUTELA – COLISÃO COM CICLISTA – IMPRUDÊNCIA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – DANOS MORAIS DEVIDOS, COM REDUÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Age com culpa quem abre a porta de veículo, sem prestar atenção ao fluxo de veículos, dando causa a colisão. PRELIMINAR REJEITADA....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Atropelamento de ciclista. Sentença de improcedência do pedido. Apelo da autora. Culpa exclusiva da vítima evidenciada. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.  (TJSP;  Apelação 1005585-36.2017.8.26.0223; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível;...