acidente do trabalho prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
... GJCMLF/csp/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO ... Portanto, ao confirmar a prescrição à pretensão do Reclamante de indenização o acórdão está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-06.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO, AFASTAMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. O TRT consignou que o após acidente de trabalho, ocorrido em 25/08/2003, o Reclamante ficou afastado para tratamento. No acórdão consta não haver provas de impedimento para o ajuizamento da reclamação, que só foi proposta em 23/09/2009. Portanto, ao confirmar a prescrição à
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-32.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-55.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... (2ª Turma) ... GDCGL/ILSR/mrm ... RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA ... -
Acórdão Nº 0020603-22.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A prescrição prevista no art. 7º, XXIX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-83.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62100-89.2009.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. OCORRÊNCIA POSTERIOR AO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. OCORRÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ...
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Acórdão Nº 0020647-87.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. ACTIO NATA . PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. Nas ações envolvendo acidente do trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista, cuja actio nata ocorre na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade e da extensão das lesões. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. Nas ... -
Acórdão Nº 0020884-04.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida a gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade laborativa, e não a ocorrência do acidente típico ou surgimento da doença,...
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... não ocorrer a decadência ou prescrição ... § 2º A falta da escrituração ... acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos ...
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Acórdão Nº 0020083-10.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO . O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, o que, no caso dos autos, deve ser considerada como a data da alta do benefício previdenciário. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº 278...
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15740-32.2006.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... GMLBC/joj/ff INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I ...
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Acórdão Nº 0020779-08.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. Decorridos mais de dez anos entre a ciência do dano e a propositura da reclamação trabalhista , resta configurada a prescrição quinquenal relativa à pretensão indenizatória. Comprovação documental acerca da ciência do dano em momento subsequente ao evento danoso. Acidente ocorrido em 2008, com licença por auxilio acidentário até o final de 2009....
... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. Decorridos mais de dez anos entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186500-93.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GMMCP/pv/ar RECURSO DE REVISTA ... - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-39.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473/2006-084-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... O fato de as indenizações por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-147300/2006-0084-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no...
... INDENIZAO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIO APLICVEL. O fato de as indenizaes por dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-86.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO VITALÍCIA). 5. DANO MORAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não...
... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. 3. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ...