acidente do trabalho prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... O fato de as indenizações por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-47.2008.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-17.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70200-28.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida emenda constitucional, o prazo
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-46.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/20
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gtg/db RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE" DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-23.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO". ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇ\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-55.2006.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA O PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão de Tribunal Regional, que afasta o pronunciamento da prescrição da pretensão de indenização por danos morais e materiais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1102-22.2014.5.05.0222)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, I,
... LEI Nº 13.467/2017 ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202240-94.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - dano MORAL E material - acidente do trabalho. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - dano MORAL E material - acidente do trabalho. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PERICIAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST, não demonstrada violação de dispositivos legais ou constitucionais, e diante da consonância do julgado com a jurisprudência da c....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160200-59.2007.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE PRESCRIÇÃO. Em se tratando de dano ocorrido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294700-77.2008.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
-
Acórdão nº 1.0481.14.003741-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação protocolada fora do prazo legal. II - O pedido de...
... alegaes de que o autor em decorrncia do acidente perdeu sua viso nos dois olhos, uma vez que o ... grave ferimento; que ficou afastado do trabalho de 25/10/2005 8/11/2005 e de 24/1/2006 ... -
Acórdão nº 1.0481.14.003741-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação protocolada fora do prazo legal. II - O pedido de...
... alegaes de que o autor em decorrncia do acidente perdeu sua viso nos dois olhos, uma vez que o ... grave ferimento; que ficou afastado do trabalho de 25/10/2005 8/11/2005 e de 24/1/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-96.2006.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 3. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-63.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45240-70.2005.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-07.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-86.2010.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-04.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma KA/cdp ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... 1. Orienta-se o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas ... -
Acórdão Nº 0021578-72.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Em caso de acidente de trabalho ou de doenças a este equiparadas, ocorridos após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição. Adoção da Súmula 91 deste Regional. O marco inicial é a data de ciência inequívoca da redução da capacidade laboral. Sentença mantida.
... FLAVIA BATISTI RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Em caso de acidente de trabalho ou de doenças a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2992-27.2012.5.02.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ELETROPAULO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em que o...
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... O termo inicial do ...