acidente do trabalho prescrição
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Acórdão Nº 0020884-04.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade...
... ART. 932 DO CPC. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de ... -
Acórdão Nº 0020765-24.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Incidência da prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal aos eventos ocorridos a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO ... Incidência da prescrição trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-18.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-27.2007.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA POR ED'S PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273241-78.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a afronta a dispositivos de lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143400-61.1993.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (Ac. 6ª Turma GMACC/jgmu/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO NAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-95.2004.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª TURMA KA/LD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182400-45.2009.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTIDA NO ARTIGO 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO E...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-03.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/amr ... RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. O prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-89.2005.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/lfa/ra EMBARGOS ... - DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Nº 0021553-84.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-07-2020
PRESCRIÇÃO BIENAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição para ajuizamento de reclamatória trabalhista decorrente de acidente do trabalho ocorrido após a EC 45/2004, é a trabalhista prevista no art. 7º, inciso XIXX, da CF.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA PRESCRIÇÃO BIENAL. ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição para ajuizamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-09.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/MOV ... RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-56.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... BP/ma RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46540-80.2003.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Demonstrado no agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-76.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-59.2006.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTIDA NO ARTIGO 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-10.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/2002. DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/1916. A jurisprudência da SBDI-1 do TST firmou-se no sentido de que, em relação às lesões ocorridas antes da promulgação da EC 45/2004, mesmo não decorrentes de acidente do trabalho, a prescrição a ser aplicada é a do Código Civil, e não a do artigo
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL/2002 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574900-68.2009.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... O entendimento firmado nesta Corte é no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-19.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA OCORRIDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento perante esta Corte de que, sendo a ciência inequívoca da lesão ou ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, o prazo prescricional a...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-50.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1001800-41.2008.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-68.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114040-17.2005.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... O fato de as indenizações por ...