acidente do trabalho prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229641-50.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E/OU PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219 E 329/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E/OU PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-86.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-86.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-80.2005.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL - INESPECIFICIDADE DA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA. Trata-se de embargos regidos pela Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT, limitando o cabimento dos embargos à comprovação de divergência
... ÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-82.2003.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Somente com o julgamento do CC-7.204/MG a excelsa Corte fixou, de forma definitiva, entendimento de que a competência para a causa é da Justiça do Trabalho. Assim, essa decisão, publicada em 09 de dezembro de 2005, passou a ser o divisor de águas para a aplicação da prescrição, ou seja, para as ações ajuizadas antes dessa data...
... GMHSP/MV/ct/smf RECURSO DE EMBARGOS - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Somente com o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-25.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL (VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Nº 0020005-41.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114300-34.2007.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 297, itens I e II, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso V, e 7º, inciso XXVIII, da
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-32.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª TURMA KA/jbj/cmc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-06.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VALOR. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (Ac. 6ª Turma GMACC/jgmu/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. VALOR. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-69.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Demonstrada aparente divergência jurisprudencial no tocante ao pronunciamento de ofício da prescrição no processo do trabalho. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185100-46.2008.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-25.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, esta Corte pacificou entendimento no sentido de que, quando a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto na legislação civil, observada a regra de transição...
... 8ª Turma DMC/Eas/rv/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Tratando--se de pedido de dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172140-16.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-08.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Caso em que não se pode aplicar o prazo prescricional previsto no Código Civil, à evidência de que a ciência inequívoca do evento danoso ocorreu já na vigência
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks PE RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Nº 0020872-16.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Aplica-se o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal à pretensão de pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 - Súmula 91 deste Regional. Negado provimento ao recurso da reclamada....
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Aplica-se o prazo prescricional previsto no ... -
Acórdão Nº 0020565-02.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ... -
Acórdão Nº 0020269-72.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO . O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula nº 278 do STJ. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-11.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE" DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38340-45.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. TESTEMUNHA - CONTRADITA. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. TESTEMUNHA - CONTRADITA. ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. A ação foi proposta em -29.8.2003- e o suposto acidente do trabalho ocorreu em -6.9.1998-. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material...
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks/V RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA ... -
Acórdão Nº 0020284-40.2020.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL. Decorridos mais de onze anos entre a ciência do dano e a propositura da reclamação trabalhista, resta configurada a prescrição quinquenal relativa à pretensão indenizatória. Comprovação documental acerca da ciência do dano em momento subsequente ao evento danoso. Negado provimento ao recurso do reclamante
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL. Decorridos mais de ... -
Acórdão Nº 0020795-27.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial do prazo prescricional configura-se com a ciência inequívoca da incapacidade laboral, o que se dá, não com a efetiva ocorrência do acidente, aparecimento da doença ou do diagnóstico inicial, mas a partir do momento em que, sem margem de dúvidas, o empregado tem ciência da consolidação da lesão e do efetivo prejuízo...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA ... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial do prazo prescricional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216700-68.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DA LESÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. É entendimento pacífico e recente da SBDI-I que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais, decorrente de acidente do trabalho, é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do...
... INDENIZAO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIO. CINCIA DA LESO E AJUIZAMENTO DA AO ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-18.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. A jurisprudência do TST, em atenção aos princípios da razoabilidade e segurança jurídica, consolidou o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...