Acidente em serviço
- LEI ORDINÁRIA Nº 1319, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Concede Pensão Especial a Viuva de Sargento, Falecido em Consequencia de Acidente em Serviço Militar.
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Acórdão nº 2014/0294911-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ACIDENTE" POR USUÁRIO DE TREM. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA\xC2" PRESTADORA DE SERVIÇO". CLÁUSULA DE ... INCOLUMIDADE ... CUMPRIDA. ... INEXISTÊNCIA\xC2" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5493, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Concede Pensão Especial a Senhora Joaquina Gomes de Araujo Lima, Viuva de Joaquim Gomes de Araujo Lima, Falecido em Acidente em Serviço, No Exercicio do Cargo de Engenheiro da Estrada de Ferro Madeira-mamore.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede Pensão Especial a Viuva e Filhos Menores de Euripedes Nunes Dos Santos, Falecido em Virtude de Acidente em Serviço.
- Acórdão nº CC 117970 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112663720194058300), 08-02-2022
PJE 0811266-37.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO PELO TRF5 NO PROCESSO DE ORIGEM. 1. Apelação de sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença (processo principal: PJE 0807658-36.2016.4.05.8300l - referente à reintegração do...
... MILITAR TEMPORÁRIO. DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064331020204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806433-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDMAR ROMUALDO CARDOSO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806216-93.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE...
... ão (Exército) que proceda à reintegração da parte Autora ao serviço militar, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo-lhe tratamento médico e ... A Agravante, em suas razões, aduz que o acidente em serviço ocorreu em 28 de setembro de 2017 e o demandante continuou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057859320214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805785-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANKLIN ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Trata-se de agravo de instrumento...
... ército não prestou a assistência adequada quando ele sofreu o acidente em serviço, tendo sido licenciado sem a completa recuperação, o que ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... CAPÍTULO II ... DO TELETRABALHO ... Art. 4º Durante o estado ... III – ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... a responsabilidade objetiva da empresa, na medida em que o acidente de trabalho (acidente de trânsito em motocicleta a serviço da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052687020194058500), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805268-70.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JANDENBERG COSTA SILVA ADVOGADO: Monica Dos Santos Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR....
... na mesma graduação em que se encontrava por incapacidade para o serviço militar, bem como sejam pagos em seu favor todos os auxílios e vantagens ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157904820174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815790-48.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILSON VIEIRA FLORENCIO ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE EM...
... particular, reconhecendo o seu direito à reforma, em virtude de acidente ocorrido em serviço ... Em suas razões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....
... reconhecida a responsabilidade da Autarquia Federal (DNIT) pelo acidente que vitimou o ora apelante, especialmente considerando a falta de ... em relação a todas as despesas provenientes do acidente em serviço ... Na espécie, ao contrário do alegado pelo particular, o ente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08049274220174058200), 20-12-2018
APELAÇÕES. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. PERDA DE DEDO POLEGAR OPOSITOR. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO QUANTO AOS PEDIDOS DE COLOCAÇÃO COMO ADIDO E DE REFORMA. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Apelações de ambas as partes em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir quanto aos pedidos de declaração de que o acidente...
... processual do autor, quanto aos pedidos de declaração de que o acidente que o acometeu ocorreu na prestação do serviço militar e de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2759500-80.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA ... , no sentido de que o acidente do trabalho sofrido pelo autor em serviço agiu como concausa para o agravamento da sua deficiência. Incidência da ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço ... 4. - Todo Membro que tiver ratificado a Convenção poderá informar ... empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Acidente do trabalho será aquêle que ocorre pelo exercício do trabalho, a ... a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; ... b) na prestação espontânea de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062203320204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806220-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO ADVOGADO: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO...
... em perícia forense, a qual constatou que o demandante sofreu acidente em serviço e encontra-se incapacitado definitivamente para o serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039698620134058300), 21-09-2021
PJE 0803969-86.2013.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária, atinente à reforma do autor no posto hierarquicamente...
... , sem possibilidade de cura, com mau prognóstico, decorrido de acidente de trânsito ocorrido no seu retorno do serviço do quartel, e, ao ser ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, ou documentos equivalentes, observada a reciprocidade de tratamento a ... disposto no Registro de Embarcações Brasileiras, contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020447920184058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802044-79.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITOR SANTANA GOMES ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE EM SERVIÇO....
... pelo expert do juízo ou a incapacidade definitiva para o serviço militar do autor decorrente de acidente em serviço, determinando, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161334420174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0816133-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: KEVIN LIMA ROCHA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...
... decorrência da lesão no joelho, sem nexo de causalidade com o serviço castrense, o demandante não tem mais direito de permanecer adido, com ... , o autor ingressou na Aeronáutica em março de 2014, teve um acidente em serviço (trajeto para casa) em novembro de 2016, foi considerado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08240678220194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0824067-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VITOR DE SOUZA IRMAO ADVOGADO: Juliana Lopes Do Nascimento APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... : a) tornar sem efeito o ato de licenciamento por conveniência do serviço do Autor, condenando a União Federal a conceder-lhe reforma por ... Como já dito, incontroversa a ocorrência de acidente em serviço. A solução da respectiva Sindicância, datada de 27/02/2014, ...