como calcular insalubridade 2010
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação ao artigo 436 do ... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Assim, não é poss\xC3"ível a adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010." (Súmula/TST nº 368, item II, com a redação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001831-29.2015.5.07.0005), 2020-11-26
... foram admitidos em data posterior a 07/12/2010, bem como os demitidos antes de ... deverá excluir o adicional de insalubridade nos meses de agosto/2010 a novembro/2010 e ... Faltou a parte reclamante calcular o reflexo do adicional de insalubridade sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002169-30.2015.5.06.0102), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES SOBRE O RSR INDEVIDAS. O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo legal, considerando o seu valor mensal, de modo que já remunera os dias de repouso semanal e feriados, conforme, inclusive, redação da OJ n. 103 do C. TST. Recurso Ordinário da reclamada a que se dá provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES SOBRE O RSR INDEVIDAS. O ... da sentença no tocante a tal parcela, bem como do cálculo apresentado na sentença líquida ... de id 64341e2, de se constatar que, ao calcular o adicional de insalubridade, nos meses de ... aplicada, a exemplo do período aquisitivo 2010/2011, quando deveria a contadoria calcular o ... -
Caracterização de insalubridade
... ou a concentração abaixo do limite, como ocorre no art. 191, II, da CLT, vez que a NR-15, ... ível de ruído, de modo a obter a dose e calcular o Lavg. No entanto, pode-se lançar mão do ... 2010, forneceu alguns valores que delimitam a referida ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... Tal forma de calcular não ofende a C. Federal, uma vez que a Lei Maior ...
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Caracterização de insalubridade
... ou a concentração abaixo do limite, como ocorre no art. 191, II, da CLT, vez que a NR-15, ... ível de ruído, de modo a obter a dose e calcular o Lavg. No entanto, o uso do audiodosímetro é ... da saúde Fonte: Norma ISO 2631-1:1997/Alt.1:2010(E) ... Equação B.2 ... a w (t) Aceleração ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0106782-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
Processo nº 0106782-57.2022.8.19.0001 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR PAPILOSCOPISTA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VENCIMENTO BASE, E DAS DIFERENÇAS - RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA -PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 172/183 em face...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... como efetuar o pagamento da diferença devida, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e os preceitos da Constituição tidos como malferidos, uma vez expressamente ... da República, que manda calcular, proporcionalmente ao tempo de serviço ... (16) Lei nº 12.288/2010: Institui o Estatuto da Igualdade ... de cálculo do adicional de insalubridade definida como o salário mínimo em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121359-74.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0121359-74.2021.8.19.0001 Recorrente: AGATHA LIMA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR PAPILOSCOPISTA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO...
... : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0324493-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0324493-33.2018.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA MARIA PERES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR PAPILOSCOPISTA ¿ PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O...
... : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0350559-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0350559-16.2019.8.19.0001 Embargante ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: NORMA MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA VERDADE,...
... : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0261715-27.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento n°0261715-27.2018.8.19.9000 Recorrente: Ivan Guimarães Vianna Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUTOR PAPILOSCOPISTA- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE...
... : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0812516-08.2023.8.19.0002 (Criminal), 04-10-2023
Nº do Processo: 0812516-08.2023.8.19.0002 Recorrente: LUCIANA ROBAINA PIMENTEL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. Relatório A recorrente, papiloscopista, integrante do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebe mensalmente a parcela denominada "adicional de insalubridade", no valor de R$33,28,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0812593-17.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-12-2023
Nº do Processo: 0812593-17.2023.8.19.0002 Recorrente: ANDREA TEIXEIRA TAVARES SCHNEIDER Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. A recorrente, papiloscopista, integrante do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebe mensalmente a parcela denominada "adicional de insalubridade", no valor de R$33,28,...
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Processo nº 0343334-81.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Julio de 2017
... : Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / ...
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Tira dúvidas
... Há categorias com jornadas menores, como: bancários (6h diárias e 30h semanais), ... na base de cálculo do adicional de insalubridade ou periculosidade? Não. Enquanto o trabalhador ... para uma mesma época, para que possamos calcular a média real. Caso contrário, o valor ... tenha direito em receber, no mês de julho/2010, 43 horas extras com adicional de 50%, 15 com ...
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Acordão nº (RO)0113300-93.2009.5.06.0013 (01133.2009.013.06.00.3) de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da ... em vigor, na parte que permite calcular o adicional de insalubridade com base no salário ... do juízo reconheça determinado agente como nocivo à saúde do empregado, sendo necessária ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... número de dias de labor, para assim se calcular a remuneração do dia de repouso semanal 505 ... em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator Ministro Augusto César Leite ...
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Acordão nº (RO)0019900-70.2008.5.06.0171 (00199.2008.171.06.00.4) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da ... em vigor, na parte que permite calcular o adicional de insalubridade com base no salário ... de horas extras e de adicional noturno, bem como as repercussões no aviso prévio, nas férias ...
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Adicional de insalubridade
... que se acrescenta ao salário do trabalhador como forma de compensá-lo pelo exercício da ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade, suspendendo, assim, ... -78.2006.5.15.0101, fata de Julgamento: 9.12.2010, Relator TST. Processo: E-RR — ...
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Acórdão nº 0007749-38.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR PRESCRIÇÃO DA PARCELA RELATIVA AO 13º SALÁRIO DO ANO DE 2006 AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RELAÇÃO AO REFERIDO ANO PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR MÉRITO - PAGAMENTO A MENOR DA PARCELA DO 13º SALÁRIO INOBSERVÂNCIA, PELO...
... SALÁRIO DA PARCELA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Encontra-se ... ça da parcela do 13º salário do ano de 2010. 2 - Do exame da prova documental constante dos utos, observa-se que o Município, ao calcular o valor devido a título de 13º salário, deixou ... da Comarca de Jequié, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e, na qualidade ... -
Acórdão nº 0007777-06.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ANTES DO TÉRMINO DO QUINQUÍDEO LEGAL. PAGAMENTO A MENOR DA PARCELA DO 13º SALÁRIO. INOBSERVÂNCIA, PELO MUNICÍPIO, DA INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO DAS PARCELAS DO...
... ÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO ... DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ... INSALUBRIDADE ... GRATIFICAÇÃO ... CONFIRMADA. RECURSO ... autos, observa-se que o Município, ao calcular o valor devido a título de 13º salário, deixou ... da Comarca de Jequié, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e, na qualidade ... -
Acórdão nº 0007777-06.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ANTES DO TÉRMINO DO QUINQUÍDEO LEGAL. PAGAMENTO A MENOR DA PARCELA DO 13º SALÁRIO. INOBSERVÂNCIA, PELO MUNICÍPIO, DA INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO DAS PARCELAS DO...
... ÇA DE DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO DE 2008 E 2010. AÇÃO ... DISTRIBUÍDA EM DATA DE 31/10/2011, ... INSALUBRIDADE ... GRATIFICAÇÃO ... CONFIRMADA. RECURSO ... autos, observa-se que o Município, ao calcular o valor devido a título de 13º salário, deixou ... da Comarca de Jequié, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e, na qualidade ...