acidente trabalho competência
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-383740-96.1998.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Aparente violação dos arts. 114, VIII, e 195, I, 'a', e II, da Lei Maior, nos moldes previstos no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO ... - SAT. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Aparente ... -
Acórdão nº 2008/0267969-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.473 - MT (2008/0267969-7) ... MANHAGUANHA SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLIDER - MT SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 71 da CLT ... Recurso de revista conhecido e provido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE OFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL FERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). A Constituição da República não inclui as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-37.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AÇÃO PROPOSTA PELOS SUCESSORES DE EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA Nº 392. NÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... "Compete à ...
-
Acórdão nº 2007/0126222-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.222 - SP (2007/0126222-1) ... DE MOURA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... e julgamento das ações de acidente" do trabalho; antes dela, a Justiça do Trabalho j\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para o exame de causa versando sobre pedido de danos morais e materiais em decorrência de doença profissional, a que se equipara o acidente de trabalho. Nesse sentido precedentes do E. STF e desta C. Corte. Embargos conhecidos e providos.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para o exame de causa versando sobre pedido de danos morais e materiais em decorrência de doença profissional, a que se equipara o acidente de trabalho. Nesse sentido precedentes do E. STF e desta C. Corte. Embargos conhecidos e providos.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº RO 89 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA PELO TRABALHADOR EM FACE DE ... ÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO PREJUDICADO E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-106841/1998-0003-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O seguro de acidente de trabalho - SAT constitui contribuição social a cargo do empregador, destinada à seguridade social. Assim, ante o disposto nos arts. 114, VIII, c/c 195, I, "a", e II, da Carta Magna não há como afastar a competência da Justiça do Trabalho para executar, de...
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O seguro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103040-35.2006.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS. Constatada possível violação do art. 114, VI, da CF, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 2006/0146023-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. SENTENÇA ANTERIOR À ... acidente de trabalho deve ser atribuída à justiça ...
-
Acórdãos nº AIRR-263300/2006-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO ... SOCIAL REFERENTE AO SEGURO-ACIDENTE DE ... TRABALHO (SAT). O ...
-
Acórdão nº 2005/0015649-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.762 - PR (2005/0015649-2) ... ACIDENTE DE TRABALHO. MÉRITO AINDA NÃO-APRECIADO. ART ...
-
Acórdão nº 2009/0024552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.060 - GO (2009/0024552-6) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO :JUÍZO ... MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-28.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE ...
-
Acórdão nº 2006/0107116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.555 - MG (2006/0107116-0) ... competência, porque não originário de acidente do trabalho, encaminha os autos ao Juízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-59.2005.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89000-31.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada à satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/lfz/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-72.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Casa, cristalizada na OJ 414/SDI-I, no sentido de que -compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente...
... GMHCS/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEGURO DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2005/0196327-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.934 - ES (2005/0196327-6) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES SUSCITADO :JUÍZO ... por dano material e moral decorrentes de acidente de trabalho sofrido por trabalhador contratado ...
-
Acórdão nº 2008/0081927-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 95.261 - RJ (2008/0081927-8) ... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE RESENDE - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94.350 - RJ (2008/0051772-8) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE ... COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO ...
-
Acórdão nº 2006/0161008-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DO ...
-
Acórdão nº 2007/0245955-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÃA PROLATADA APÃS O ...