acidente trabalho prescrição tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1276-22.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No caso vertente, o acidente de trabalho ocorreu em 11/12/2000; a data da aposentadoria por invalidez ocorreu em 27/05/2010; e a ação foi proposta em 01/04/2011. À luz da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 375 desta Corte, não se há de falar em prescrição, uma vez que o quinquênio para o...
... 7ª Turma PPM/aps ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1651-41.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR MENORES IMPÚBERES. HERDEIROS. Trata-se a hipótese dos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada pela esposa e pelos filhos do obreiro. O Tribunal de origem, em que pese ser incontroverso nos autos que os filhos do autor eram menores impúberes por ocasião do...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR MENORES IMPÚBERES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78700-54.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o reclamante antever quais serão os efeitos futuros da...
... 6ª Turma KA/cmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. 1 - Nos termos da jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-26.2008.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Não demonstrado o desacerto da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243600-21.2009.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-44.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Tratando-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, ajuizada após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, imperioso reconhecer que a prescrição a ser aplicada é a
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-57.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-78.2006.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/chb/ebc AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-44.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. Recurso calcado em divergência jurisprudencial e em contrariedade a Súmula do STJ e do STF. O e. TRT da 3ª Região entendeu como marco inicial do lapso prescricional a data de ocorrência do acidente, assim, pronunciou a prescrição do direito de ação porque decorridos mais de cinco anos entre a...
... 3ª Turma GMAAB/cs/ct/ems RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-42.2007.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. acidente de trabalho ocorrido em 1993. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 1999. FATO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO....
... 5ª Turma EMP/mc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. acidente de trabalho ocorrido em 1993. AÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da prescrição. A contagem somente tem início a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51741-44.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PRESCRIÇÃO (ART. 836 DA CLT). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... PRESCRIÇÃO (ART. 836 DA CLT). ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-71.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª TURMA VMF/mahe/pcp/el RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-03.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-05.2008.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-05.2010.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. Aresto inespecífico, pois o TRT não levou em conta para a análise do recurso as razões reputadas inovatórias. Não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURADORA. O objeto do contrato entre a reclamada e a seguradora, consiste em relação jurídica de natureza civil, entre pessoas jurídicas, consubstanciada no...
... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO EM 2007. DANOS MORAIS. FATO POSTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-90.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A trabalhadora não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre a interrupção da prescrição, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmula 184 do TST. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE...
... Tribunal Regional sobre a interrupção da prescrição, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmula 184 do TST ... A OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184800-35.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT de origem deixou clara a conclusão de que se deveria aplicar o prazo cível. A única discussão, em caso, é relativa à aplicação do prazo prescricional trienal, como considerado pelo Regional, em detrimento do decenal, previsto no art. 205 do Código Civil de 2012. Todos os arestos citados pelo recorrente tratam genericamente...
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT de origem deixou clara a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-23.2008.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No caso vertente, a data da aposentadoria por invalidez ocorreu em 20/05/2004 e a ação foi proposta em 15/04/2008. À luz da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 375 desta Corte, não se há de falar em prescrição, uma vez que o quinquênio para o ajuizamento não foi ultrapassado. Recurso de...
... 7ª Turma PPM/aps ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-14.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS O ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Conforme o consignado no quadro fático probatório delineado pela Turma Regional, a rescisão contratual se deu em momento anterior à ciência inequívoca da incapacidade. Em tais hipóteses, não há que se falar na aplicação da...
... (Ac. 6ª Turma GMACC/rws/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523200-16.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/crp/acsf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-71.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE OU DOS EFEITOS CAUSADOS PELO ACIDENTE OU PELA ENFERMIDADE. MARCO INICIAL. EXTENSÃO DOS DANOS. CONTAGEM. O prazo de prescrição, em casos de responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, só tem início a partir da ciência inequívoca da incapacidade...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE OU DOS EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-72.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. acidente de trabalho ocorrido antes da ec 45/2002. O TST pacificou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-55.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 206, §3°, V, do Código Civil. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Na hipótese dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... Mostra-se prudente o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-61.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 23/6/2000, conforme consignado pelo Tribunal Regional (fato insuscetível de reforma por esta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST), antes, portanto, da promulgação...
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ...