acidente trabalho prescrição tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100500-46.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO (SÚMULA 434, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150640-78.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(Ac. (6ª Turma). GMACC/gfm/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176600-49.2006.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. prescrição. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/js/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. prescrição. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189500-62.2005.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE NÃO PRECEDIDA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO (SÚMULA 297, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1999. PRAZO CIVIL TRIENAL CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (SÚMULA 333 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATOS DE SEUS...
...PRECLUSÃO (SÚMULA 297, II, DO TST). PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1999. PRAZO CIVIL TRIENAL CONTADO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47700-47.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193100-64.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o reclamante antever quais serão os efeitos...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/cmc. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54800-17.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da inespecificidade dos arestos colacionados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
. A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/vm/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-220400-97.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. SÚMULA Nº 83 DO TST. INCIDÊNCIA. Segundo as Súmulas nº 83 desta Corte e a nº 343 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória, por violação de preceito legal, se a decisão apontada como rescindenda estiver baseada em dispositivo de lei infraconstitucional de interpretação
...EMP/ds/vgf. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-61.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236900-11.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA Nº 296, I, do TST. A agravante, além de articular com argumentos inovatórios, sustenta que o recurso de revista interposto demonstrou dissenso pretoriano. Todavia, os arestos transcritos não se prestam ao fim colimado, porquanto inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo...
...GMWOC/ta/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA Nº 296, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-91.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...5ª Turma EMP/ms AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167800-65.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPERADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECISÃO IMPUGNADA EM SINTONIA COM ATUAL NOTÓRIA E REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não infirmados os fundamentos pelos quais...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPERADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-35.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... -
Prescrição - Prazo - Acidente do Trabalho - Interrupção Prescricional (TST)
Voto. 1. Conhecimento. 2. Mérito. Isto posto
Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 1417/2005-120-15-00 Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 14.12.2007 Relator: Min. Walmir Oliveira da Costa Recorrente: Carlos Aparecido Verde Recorrida: Usina Açucareira de Jabotical S... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-65.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. DATA DO ACIDENTE NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL VINTENÁRIA. A transferência da competência jurisdicional de um segmento do Judiciário para outro, conforme ditada pela emenda constitucional 45/2004, não altera a natureza substancial da...
...7.ª Turma GMDMA/AE/sm RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166640-91.2005.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO). LAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO - ACIDENTE DE TRABALHO (SÚMULA 337/TST). INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO E MORAL (DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
...GMMGD/ca/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO). LAUDO PERICIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46240-24.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/rws/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-94.2008.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/js/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. acidente de trabalho. indenização. prescrição. actio nata. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1333-86.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. TERMO FINAL (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178000-06.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/04. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA EC N\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-52.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. TERMO INICIAL. O termo inicial da prescrição da pretensão da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho típico é a data em que ocorreu o sinistro. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
...A C Ó R D Ã O. (Ac.5ª Turma). BP/ab PRESCRIÇÃO". ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. TERMO INICIAL. O termo inicial da prescriç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-27.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória, não há como ser processado o recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-53.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, ANTES DA EC/45. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do §4° do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/amd/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
...6ª Turma ACV/rbb/r. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6600-31.2011.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ...