acidente trabalho prescrição tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-554-82.2010.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45800-15.2008.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO. Em se tratando de pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, se a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto no Código Civil de 2002, observada a regra...
... - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANO MORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200400-52.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-44.2010.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/rv/gb ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220400-86.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-43.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 22/7/2003, antes, portanto, da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, razão pela qual o prazo prescricional é o estabelecido na legislação civil. Assim, tratando-
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-31.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/cf/hfb RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334100-82.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23000-20.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-79.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66700-30.2008.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO (ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CAUSAL (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL. QUANTUM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo...
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO (ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-25.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Eas/rv/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Tratando--se de pedido de dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5500-18.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-19.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-352385-63.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191400-10.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... Deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-247500-22.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1528-18.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. TRIENAL. ART. 206, §3º, DO CC/02. DESPROVIMENTO. Evidenciado que o conhecimento inequívoco da incapacidade para o trabalho pelo reclamante se deu 16/09/2004 e que a ação somente foi ajuizada em 17/12/2010, não há como afastar a prescrição declarada pela eg. Corte Regional. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cris AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. TRIENAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-70.2008.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS. CUMULAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS. CUMULAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331200-36.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO-DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS- CARACATERIZAÇÃO -ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO-DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111100-54.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... GMMAC/r3/cmf/l AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171500-38.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Incidência da Súmula nº 219 do TST Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ldh/rt RECURSO DE REVISTA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO O apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25500-42.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 6ª Turma ACV/rod ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-19.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. As alegações constantes da minuta de agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-45.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das ...