acidente transito culpa terceiro
90224 resultados para acidente transito culpa terceiro
-
Em vigor
Código Penal Militar
...Êrro culposo. 1º Se o êrro deriva de culpa, a êste título responde o agente, se o fato é ...2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ...
-
Acórdão nº 2015/0021650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não ficou configurada...
...RESPONSABILIDADE . CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA . IDADE DA CONCESSIONÁRIA. CULPA . EXCLUSIVA . DE . TERCEIRO. . REVISÃO . ... - Civil e Comercial. Segurado não perde indenização quando o acidente de trânsito é causado por culpa exclusiva de terceiro embriagado
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...ção previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E. ... para com a seguridade social, por dolo ou culpa. ARTIGO 269. Os orçamentos das entidades da ...
-
Em vigor
Código Penal
...á isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ...Erro determinado por terceiro. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. § ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-11.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A reclamada, ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados, no deslocamento casa/trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do...
...GMDMC/Rlj/rv/sr RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
...ÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE . ...DE CULPA... pelos atos culposos de terceiro" que o conduz e que . provoca o\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0367630-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS COLETIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
...ACIDENTE . DE . TRÂNSITO. . ÔNIBUS . COLETIVO. . ...RESPONSABILIDADE . OBJETIVA. CULPA... -
Em vigor
Código de Processo Civil
..., na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da Assistência ...
-
Acórdão nº 2013/0333715-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR. FATO NÃO IMPUTÁVEL À CONDUTA DO SEGURADO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A culpa exclusiva de terceiro na ocorrência de acidente de trânsito, por dirigir embriagado, não é causa de perda
...ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. EMBRIAGUEZ . ...culpa... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas ...terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ...ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ...
-
Acórdão nº 2004/0017999-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIMENTO. AGRAVO RETIDO CUJA APRECIAÇÃO FOI REQUERIDA NO APELO, DE MANEIRA CONDICIONADA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. APRECIAÇÃO ANTES DO MÉRITO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFORMARIA A SENTENÇA, SÓ NÃO O FAZENDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se...
...RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DE ...ÍCULO - CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - ATO DE TERCEIRO" - SURPRESA DO MOTORISTA - INVASÃO DA PISTA CONTR\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...a) por conta e ordem de terceiro; ou. b) que adquira mercadorias no exterior para ...I - ocorreu por culpa ou dolo do proprietário ou usuário dos bens; ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ...
-
Acórdão nº 2014/0213354-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CULPA DE TERCEIRO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A genérica alegação de...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. . VIOLAÇÃO . AO . ...ÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CULPA . DE . TERCEIRO. . REVISÃO . DE . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50600-84.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. A Corte -a quo-, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o acidente de trabalho, ocorrido dentro da jornada de trabalho, deu-se, exclusivamente, em face da conduta de um terceiro. Logo, diante da caracterização da culpa...
...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. A ... -
Acórdão nº 2008/0136133-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Inadmis
...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUS\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-606100-62.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1.ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. TRAJETO CASA/EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e prevista no artigo 186 do CC. Segundo tal preceito, o dever de indenizar passa, inevitavelmente,...
...GMCB/msi RECURSO DE REVISTA. 1.ACIDENTE DE TRABALHO. ATROPELAMENTO. TRAJETO ... AUSÊNCIA DE CULPA. A responsabilidade civil do empregador para ... ser atropelado, por culpa exclusiva de terceiro, quando se dirigia de bicicleta ao seu local de ... -
Acórdão Nº 0020260-09.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A atividade exercida pelo reclamante, utilizando-se de motocicleta, importa riscos potenciais maiores do que o comum. Trata-se de uma maximização do risco, decorrente das atividades laborais, que eram desempenhadas em benefício da parte reclamada. Dessa
... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ACIDENTE DE TRABALHO PICO. CULPA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... -
Acórdão nº REsp 1246209 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DE EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES PELAS VÍTIMAS. ALEGADA CULPA DE TERCEIRO. AÇÃO DE REGRESSO. PRETENSÃO A RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS PELA TRANSPORTADORA MEDIANTE ACORDO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. Uma transação judicialmente homologada diferencia-se de uma sentença judicial por sua gênese, não por seus...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...III- ao terceiro, será excluído do processo. CAPÍTULO II Dos ... de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção de ...acidente de veículos, será competente o foro do ... e mandará publicar a sentença, após o transito...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravante impugnou de maneira específica os fundamentos assentados na decisão agravada, de maneira que o caso não é de aplicação da Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE PARTE DAS ATIVIDADES DO SUBSTITUÍDO. Demonstrada a viabilidade do conhecimento...
... objetiva da empresa, na medida em que o acidente de trabalho (acidente de trânsito em motocicleta a serviço da empregadora) decorreu de culpa de terceiro. Pronunciamento sobre a ... -
Acórdão Nº 0002405-84.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República de 1988, a responsabilidade do Estado é objetiva, sob a...
... para a dinâmica de como se deu o acidente, razão pela qual não há se falar em ...”, uma vez que o Ente Público teve tanta culpa quanto o carro que fazia a conversão na ... a culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, o caso fortuito ou a força maior. . Certo é ...INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DO REQUERIDO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 2016/0103517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM RODOVIA FEDERAL. MORTE DA MÃE E ESPOSA DOS AUTORES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REEXAME DE ...
... CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE . ...CAUSA, RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E A AUSÊNCIA DE . ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. § 2o Por não se considerar ... VII - o grau de dolo ou culpa;. VIII - a ocorrência de retratação ... III - décimo terceiro salário proporcional;. IV - repouso semanal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-91.2019.5.06.0241), 02-09-2020
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. FATO CAUSADO POR TERCEIRO ESTRANHO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA. A morte de empregado por acidente de trânsito provocado por terceiro estranho à empregadora, não tem o condão de ensejar a responsabilidade civil patronal. Na hipótese em exame, a responsabilidade da empresa é subjetiva, haja vista que, do conjunto probatório, depreende-se que o
... de Nazaré da Mata-PE EMENTA EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO EMPREGADO. FATO CAUSADO R TERCEIRO ESTRANHO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA. A ...