Ações conjuntas
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... , de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; ... V - colaborar com a ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... com instituies pblicas e privadas para realizao de atividades conjuntas de pesquisa cientfica e tecnolgica e de desenvolvimento de tecnologia, ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... 1º, para fins do disposto nesta Lei, compreende operações conjuntas", transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitaç\xC3" ... IX - a coordenação de ações e operações integradas de segurança pública; ... #Redação dada ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes promotores da ... ções públicas ou privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, ...
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LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... III - ações para a garantia da integridade, da invulnerabilidade e da proteção dos ... - propor aos órgãos e às instituições competentes ações conjuntas para a proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro; e ... V - ...
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Decreto nº 9.828 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
... II – supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos e entidades relativas ao desenvolvimento do Programa ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... O efeito sinergético de ações" na área da saúde, nutrição e educação está demonstrado por avaliaç\xC3" ... do Poder Público destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos Estados e Municípios, para garantir entre outras metas, a ...
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Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... IV – promover ações voltadas à transparência e à rastreabilidade da aplicação dos ... II – coordenar as atividades que demandem ações conjuntas dos órgãos setoriais; ... III – promover a governança colaborativa e ...
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Sem diálogo com bolsonaro, governadores somam forças em pautas e ações conjuntas
a oposição faz a uniãoA convicção de que o presidente Jair Bolsonaro não está disposto a se sentar à mesa para ouvir as demandas dos estados e a consciência de que os problemas enfrentados por um chefe de Executivo hoje podem ser os mesmos que outro ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... IV – coordenar as atividades que exijam ações conjuntas de unidades integrantes do Sitai; ... V – monitorar e avaliar ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... II - da integração de políticas e ações de repressão aos crimes correlatos e da responsabilização dos seus res; ... III - da formação de equipes conjuntas de investigação ... CAPÍTULO IV ... DA PROTEÇÃO E DA ASSISTÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 2.7. 14 Realizar iniciativas conjuntas das instituies de cultura, pesquisa e relaes exteriores para a implantao ...
- Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DE COOPERAÇÃO 001-23 Partes: FEPAM e UNISC. Objeto: Ações conjuntas de ensino,
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A relação global/local na pandemia da Covid-19: o papel do multilateralismo nas violações aos Direitos Humanos
Busca-se refletir acerca das dificuldades na coordenação, em âmbito dos organismos internacionais, das políticas públicas sanitárias e de restrições às liberdades, as quais foram adotadas de maneira desordenada pelos países para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Problematiza-se, a partir do multilateralismo, a falta de uma estrutura intergovernamental coordenada e as dificuldades dos...
... as dificuldades dos organismos internacionais na organização de ações conjuntas e abertas aos contextos locais para o enfrentamento da pandemia ... -
OAB e Ministério da Justiça fortalecerão ações conjuntas de vistoria em prisões
OAB e Ministério da Justiça fortalecerão vistorias em prisões
O Conselho Federal da OAB e o Ministério da Justiça assinaram nesta quinta-feira (3/9) acordo para aumentar a eficiência e a colaboração entre os dois órgãos em visitas e inspeções de unidades prisionais. O termo foi firmado na abertura do seminár... -
Ações conjuntas
UMA CLARA evidência de que o surto não pode ser atribuído exclusivamente a fatores pontuais ou locais. É MAIS um sinal de que os estados, com apoio federal, precisam se entender - trocando experiências e com reações unificadas - sobre os métodos mais...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... c) ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo ... , estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional; ... III - apoiar projetos dotados de conteúdo ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... não contravenha o disposto no direito interno, criar equipes conjuntas, levando em consideração a necessidade de proteger a segurança das ... de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 3 e de encetar ações legais contra estes ... 2 - As decisões de recorrer à entrega vigiada ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... 1o, para os fins desta Lei, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de ... IX - a coordenação de ações e operações integradas de segurança pública; e ... X - o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do ... § 1º No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais ... § 2º A ...
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RJ anuncia divulgações conjuntas de ações contra pandemia com prefeitura do Rio
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, em nota, que passará a anunciar em conjunto com a Prefeitura do Rio de Janeiro todas as ações das duas gestões, estadual e municipal, relacionadas à maior flexibilidade social e reabertura da economia, ...
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Acórdão nº REsp 962934 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inclusive com a interdição de estabelecimentos carcerários; b) ações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça; c) acompanhamento da ...
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Acórdão nº 2007/0145328-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inclusive com a interdição de estabelecimentos carcerários; b) ações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça; c) acompanhamento da ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 21 de abril de 2021Ano XCVIII • No 76 CERTIFICADO DIGITALMENTE Webinário vai debater políticas públicas para a Primeira Infância Tema do encontro foi a carta encaminhada pelo Fórum dos Governadores do Brasil ao presidente americano Joe Biden propondo ações conjuntas de preservação climática e redução de desigu...