Ações de manutenção e reintegração de posse
-
Acórdão Nº 0500129-82.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-07-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo do Juizado da 10ª Vara Cível da ... 8.176/19, E ABARCA APENAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, MANUTENÇÃO DA ... POSSE, ... ão, de manutenção de posse, reintegração de posse, ... interdito proibitório e de ...
-
Acórdão nº 0020498-54.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... AÇÕES RESCISÓRIAS. PRELIMINAR DE ... IMPOSSIBILIDADE ... ) nos autos da ação de reintegração de posse conexa às ... ações de manutenção ...
-
Acórdão nº 0020499-39.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2016
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... AÇÕES RESCISÓRIAS. PRELIMINAR DE ... IMPOSSIBILIDADE ... ) nos autos da ação de reintegração de posse conexa às ... ações de manutenção ...
-
Acórdão Nº 0018136-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... 1. PEDIDO DE JULGAMENTO ... CONJUNTO DAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ... USUCAPIÃO, ... se discute concomitante, pedido de manutenção de ... posse, bem como de ação declaratória de ...
-
Acórdão Nº 0500434-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 5ª Vara Cível da Capital ... 8.176/19, E ... ABARCA APENAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, MANUTENÇÃO DA POSSE, ... usucapião, manutenção da posse, reintegração ... de posse, interdito proibitório e de ...
-
Acórdão Nº 0002284-48.2020.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES ... POSSESSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acordao N° 1238169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Preliminar de coisa julgada. Inocorrência. Turbação não verificada. Requisitos do art. 561 do cpc. Ausentes. Posse decorrente de contrato de locação. Indenização. Benfeitorias. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade de apreciação. Sentença mantida. 1. Não resta caracterizada a coisa julgada quando a ação em discussão...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... PRELIMINAR DE COISA JULGADA ... por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de ... interditos possessórios: ... de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito ... -
Acórdão Nº 0807926-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ... ORIGEM. AGRAVO ... DA FAZENDA OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... I - O juízo universal da ia é competente para julgar ações de ... reintegração de posse envolvendo bens da ...
-
Acordao N° 1670248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Tutela da posse. Requisitos. Posse. Verificada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Sentença mantida. 1. A tutela da posse se desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 1. 1 as provas produzidas permitem constatar que a autora/apelante...
... POSSE. REQUISITOS ... POSSE. VERIFICADA. SENTENÇA ... por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de ... interditos possessórios: gração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 1.1 As ... de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito ... - Acórdão nº 80005051020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
-
Acórdãos nº 1048211-88.2016.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... é e outro Apelada: Renato Tomé AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE ... Legitimidade para pretender a manutenção de sua posse sobre o bem, com base ...
-
Decisão Monocrática N° 07021608620178070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE TURBADA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PRESENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A...
... AO DE MANUTENO DE POSSE. POSSE TURBADA. COMPROVAO. REQUISITOS DO ART. 561 ... -
Acórdão nº 0500606-20.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO ... I – A comprovação da mora é vel para as ... ações de reintegração de posse e de busca e ...
-
Acórdão nº 0516210-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO ... I- A comprovação da mora é indispensável para as ... ações de reintegração de posse e de busca e ...
-
Acórdão Nº 0304289-46.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
-
Acórdão Nº 0304362-18.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
-
Acórdão nº 0042077-60.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... da Comarca de Salvador, que nos autos das Ações conexas ... de Reintegração e Manutenção de ... procedente a ação de reintegração de posse n.º ... 0042077-60.2010.8.05.0001 com fulcro no ...
-
Acórdão Nº 0500383-21.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL ... ALEGAÇÃO DE ... processar e julgar as ações de usucapião, de manutenção de posse, ...
-
Acordao N° 1285547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ações de reintegração de posse e manutenção de posse. Feitos reunidos para julgamento conjunto. Sentença única. Preliminar de nulidade. Falta de citação de litisconsorte passiva necessária e ausência de apreciação de pedido de denunciação da lide. Questões preclusas. Ausência de participação do ministério público. Inexistência de interesse de incapaz ou...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... MANUTENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0013875-20.2023.8.16.00310010404-30.2022.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE – ... AÇÃO DISTRIBUIDA POR SORTEIO ... PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA DETERMINAR O ... DESFAZIMENTO DO ... PARTES NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ...
-
Acordao N° 1270493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Manutenção de posse. Rescisão de contrato. Indenização. Ônus da impugnação especificada. Satisfação. Desistência. Consentimento. Inexistência. Pedido formulado após saneamento do processo. Impossibilidade. Prova pericial. Desistência. Prova testemunhal. Desnecessidade. Ausência de cerceamento de defesa. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Pedido...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. RESCISÃO ... DE CONTRATO ... -se de apelação contra sentença que, em ações de reintegração e manutenção de posse ... -
Acórdão Nº 0500434-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... processar e julgar as ações de usucapião, de manutenção de posse, ... ão, de manutenção de posse, reintegração de posse, ... interdito proibitório e de ...
-
Acórdão Nº 0500573-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 9ª Vara Cível da Capital ... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE E COBRANÇA. REMESSA DOS AUTOS ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ...
-
Acordao N° 1326370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Processual civil. Posse. Reintegração. Esbulho. Ônus da prova. Autor. Ausência de comprovação. Teoria objetiva da posse. Contraposição de cessões de direitos. Falta de elementos posse fática ou influência socioeconômica. Regra de julgamento. Melhor posse. 1. O artigo 1. 196 do código civil, inclinando-se à teoria objetiva da posse, considera como possuidor ?todo aquele que tem de fato o...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. POSSE. REINTEGRAÇÃO. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA ... Sob os aspecto processual, vê-se que as ações de manutenção e de reintegração da posse são ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ações de interesse público; ... V - ao trabalhador ... ência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... I - a manutenção da destinação agrária, por meio de prática de ...