Ações de manutenção e reintegração de posse
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Acórdão nº 1004858-79.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – NECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 562 DO CPC - DECISÃO REFORMADA APENAS PARA QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fim de deferimento da liminar a que alude o artigo 562 do Código...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão Nº 0500198-51.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2020
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 9ª Vara Cível da Capital ... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... DE DIREITO ... 8.176/19, E ABARCA APENAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, ... MANUTENÇÃO DA POSSE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... face da sentença que determinou a reintegração imediata do Autor na posse plena da fração do ... Tribunais Pátrios é no sentido de manutenção da posse para o possuidor de boa-fé legalmente ... ações possessórias típicas, que tem cabimento quando ... -
Acórdão nº 50027532320148210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, BEM COMO SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, COMPROVADO, PELOS RÉUS, QUE A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEVEM SER ACOLHIDOS OS...
... órdão que, nos autos da ação de manutenção de posse ajuizada por MARILIA DE OLIVEIRA ... exercida - requisito essencial à reintegração de posse postulada em sede de reconveção, ... NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº 0006736-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Reintegração de Posse de nº 8000430-44.2016.805.0160, ... Em ações de manutenção e reintegração de posse, é ...
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Acórdão nº 1.0141.16.001637-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15).Para o deferimento do pedido liminar é necessário que
... nos autos da ao de manuteno/reintegrao de posse ajuizada em face de Ana Lcia Paes, por meio da ... -
Acórdão nº 50694547420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO NOVO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO AUTOR, DE...
... reintegração de posse relativa à servidão de passagem ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão nº 1.0453.15.003720-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA CITAÇÃO - REJEITADAS - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, o foro competente é o foro da situação da coisa.- O ordenamento jurídico...
... RECISO CONTRATUAL C/C MULTA, REINTEGRAO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR em que contende com SEBASTIO ... -
Acórdão nº 50417225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO AUTOR O...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... a decisão proferida na ação de reintegração de posse ajuizada contra MARIA LAURA PINTO ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão nº 51022842520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... a decisão proferida na ação de reintegração de posse ajuizada por NARA LUCIA DE MATTOS ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão nº 0049963-91.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS DE MANUTENÇÃO, ... ESBULHO E POSSE. BEM PÚBLICO DA ... UNIÃO. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. Ação de esbulho e reintegração" possessória de terrenos de marinha ... 2. Alega\xC3" ...
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Acórdão nº 50681547720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DA POSSE. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... reintegração de posse ajuizada por MARLENE PORT RITTER, que ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Decisão Monocrática nº 51936548520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ATO de livre ... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão nº 1004523-42.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE PELOS AUTORES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Nas ações possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse, deve ser comprovado, de forma clara, o preenchimento dos...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ... 1. Nas ações possessórias de reintegração e/ou manutenção ... -
Decisão Monocrática nº 51746101720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO AUTOR O...
... estar comprovado, também, que estava na posse plena e explorava os imóveis até a data de ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acórdão Nº 0300371-69.2018.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... da sentena:Trata-se de ao de imisso na posse ajuizada porVOLNEI ANTONIO BABINSKI em face ...
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Acórdão Nº 0301115-21.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. NARRATIVA EXPOSTA NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE ADEQUA ÀS AÇÕES PETITÓRIAS. FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. AUTORES ... órias (interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse), isto é, as demandas ...
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Acórdão nº 52376108820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO AUTOR O...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... a decisão proferida na ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos ajuizada por ... entre as partes (requisito para manutenção do réu no imóvel). Afirmou que uma vez ... Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acordao N° 1262968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de manutenção de posse. Tutela da posse. Art. 561. Requisitos. Posse. Não verificada. 1. A tutela da posse se desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 2. Em se tratando de ação possessória de manutenção de posse, incumbe ao autor,...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... TUTELA DA POSSE. ART. 561 ... por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de ... interditos possessórios: ... José Miranda propôs ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em ... desfavor ... -
Acórdão nº 1.0024.15.051252-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE PLANTAÇÕES E BENFEITORIAS. PODER CAUTELAR GERAL DO JUIZ. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O poder cautelar geral do magistrado deve se estender tanto para o autor quanto para réu e, poderá ser aplicado com a finalidade de preservar a segurança jurídica.2. Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento...
... no imvel objeto das aes de reintegrao de posse aforadas contra os agravados. Afirmaram que a ... -
Acórdão Nº 0051622-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INDEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NÃO ... RECONHECEU A NULIDADE DA ... QUE É PRÓPRIA DE AÇÕES POSSESSÓRIAS DE MANUTENÇÃO E/OU ...
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Acórdão Nº 0500090-85.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de ... usucapião, manutenção de posse, ...
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Acórdão nº 1006980-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA POSESSÓRIA – POSSIBILIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção de posse, para fim de deferimento da liminar a que alude o artigo 562 do Código de Processo Civil (inaudita altera parte), deve o autor...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Posse", Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar]Relator:\xC2" ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ... I - Nas ações possessórias de reintegração ou manutenção ... -
Acordao N° 1710496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação. Direito civil. Manutenção de posse. Requisitos. Prova. Ônus. Turbação. Demonstração. Ausência. 1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Art. 1. 210 do código civil; e art. 560 do código de processo civil. 2. O autor de qualquer das ações tipicamente...
... MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA. ÔNUS ... 2. O autor de qualquer das ações tipicamente possessórias (manutenção de posse, reintegração de posse ... e interdito proibitório), também ... -
Acórdão Nº 0500091-02.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 1ª Vara Cível da Capital ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO DE ... que deveriam ser julgados por ela, das ações de usucapião, ... manutenção de posse, ...