ações ordinárias
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Após restrição de foro, Toffoli manda seis ações penais para instâncias ordinárias
Após restrição de foro, Toffoli manda ações para instâncias ordinárias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou para as instâncias ordinárias seis ações penais de sua relatoria, em razão da decisão da corte... -
PetroRio: Squadra alcança participação de 5,55% do total de ações ordinárias
A PetroRio informou ao mercado nesta terça-feira que a Squadra Investimentos alcançou a participação de 5,55% no capital social total da empresa, o equivalente a 48.708.903 ações ordinárias. A participação é composta por 37.478.903 ações e 11.230.000...
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Gilmar suspende ações ordinárias contra atos do CNJ na Justiça Federal
Gilmar suspende ações contra atos do CNJ na Justiça Federal
Por entender que há um quadro de insegurança jurídica, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal contra atos do Consel... - Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0199976-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ISENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem consignou (fls. 329-331/e-STJ): "A controvérsia dos autos envolve a...
... sobre o lucro auferido na alienação de ações societárias ... ordinárias e ... -
Em voto a distância, acionistas do Pão de Açúcar aprovam conversão de ações preferenciais em ordinárias
A maioria dos acionistas do Grupo Pão de Açúcar (GPA) aprovou a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias, segundo o mapa sintético de votação a distância divulgado pela companhia nesta sexta-feira. A conversão é um dos requisitos para a m...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, ... atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... , a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer ... -
Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... ELETROBRÁS autorizada a alienar as entidades do Poder Público as ações ordinárias que possui de empresas concessionárias de serviço público ...
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Acórdão nº 2013/0333031-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE DEMISSÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. "A decadência tem início com a ciência do ato impugnado, não interrompendo o pedido administrativo o prazo para o mandado de segurança" (Súmula n. 430/STF). 2. No caso concreto, o impetrante...
... manejo de ações" ordinárias, observados os respectivos prazos prescricionais ... 4.\xC2" ... -
Petrobras confirma que BNDES se desfez de todas as ações ordinárias da estatal
A Petrobras divulgou fato relevante nesta quinta-feira, confirmando a precificação da sua oferta subsequente (follow-on) em R$ 30,00 por ação, conforme havia sido antecipado na última quarta-feira pelo Valor. Com o exercício do lote adicional, foram ...
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Acórdão nº 2004/0176928-0 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL – SOCIEDADE ANÔNIMA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO – LEI N. 6.404/76 (ARTS. 254, 255 e 257) – ANTINOMIA – INOCORRÊNCIA – OFERTA PÚBLICA – PROTEÇÃO LEGAL PREVISTA PARA ACIONISTAS MINORITÁRIOS – INCLUSÃO DOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS (SEM DIREITO A VOTO) – PRINCÍPIO IGUALITÁRIO – APLICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE DANOS – VERIFICAÇÃO –...
... III - A diferença conceitual entre as ações ordinárias e as preferenciais (incluídos os direitos distintos que cada ... -
Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. A
... ações, buscam a ... instâncias ordinárias, visto que foram estabelecidos em valor irrisório ... - Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Kapitalo Investimentos alcança participação de 5,04% das ações ordinárias da 3R Petroleum
A 3R Petroleum informou ao mercado que a Kapitalo Investimentos alcançou a participação de 12.086.862 ações ordinárias, o equivalente a 5,04% do total.Nos dados públicos mais recentes, a Kapitalo não aparecia entre os acionistas com participação rele...
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3G Radar eleva participação para 10,03% das ações ordinárias da Qualicorp
A Qualicorp informou ao mercado nesta terça-feira (15) que os fundos geridos pela 3G Radar alcançaram a participação de 28.483.100 ações ordinárias na empresa, o equivalente a 10,03% do total. De acordo com o último formulário de referência da empres...
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Ações ordinárias saem na frente com a crise
Papéis ON foram os que mais sofreram em 2011 e têm agora melhor potencial de retorno, avalia corretora WILLIAM ALVES, da XP Investimentos: ele diz que troca também pode beneficiar quem procura dividendos Bruno Villas Bôasbruno.villas@oglobo.com.br E...
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Acórdão nº 2011/0271267-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. BRASIL TELECOM S.A. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBA
... DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA ... N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA ... ordinárias" (REsp ... -
Acórdão nº 2015/0317623-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. DIVERSOS CRIMES DE FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MODUS OPERANDI DIVERSO. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... delitiva pressupõe a existência de ações praticadas em idênticas ... 4. Hipótese em que as instâncias ordinárias concluíram pela ... -
Acionistas da Saraiva aprovam conversão de todas as ações preferenciais em ordinárias
Acionistas da Saraiva aprovaram, por maioria de votos em assembleia geral extraordinária realizada na quarta-feira (23), a conversão de todas as 8.963.221 ações preferenciais da companhia em ações ordinárias, na proporção de um para um.A companhia di...
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Conselho da Telefônica Brasil aprova conversão de ações preferenciais em ordinárias
O conselho de administração da Telefônica Brasil aprovou uma proposta para converter a totalidade das 1.119.340.706 ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de um papel ordinário para cada papel preferencial convertido. “A administ...
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Conselho da Telefônica Brasil aprova conversão de ações preferenciais em ordinárias
Segundo a Telefônica Brasil, a medida ainda precisa receber a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) O conselho de administração da Telefônica Brasil aprovou uma proposta para converter a totalidade das 1.119.340.706 ações preferen...
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Acórdão nº 2014/0031096-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é possível reconhecer a conexão ou a continência entre duas ações penais,
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Acórdão nº 2014/0163839-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1
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Acórdão nº 2014/0300527-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DO BEM ROUBADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... não foram utilizados, pelas instâncias ordinárias, ...